ATPS - Processo Civil no Direito
Por: Michel Passagne • 31/3/2016 • Trabalho acadêmico • 331 Palavras (2 Páginas) • 239 Visualizações
1 - João foi citado em uma Execução de Título Extrajudicial, em que o exequente pretende a quitação de um débito de R$ 10.000,00, consubstanciado em um cheque, vencido em 10/08/2014. Ao procurar um advogado, João afirmou que não se lembra de ter emitido o mencionado cheque, que não possui bens passíveis de penhora, mas somente R$ 4.000,00 em conta bancária, acrescentando, ainda, que não poderia efetuar o pagamento em sua totalidade nesse momento. Discorra sobre o aconselhamento jurídico que você prestaria a João, na condição de seu advogado, informando sobre o procedimento a ser adotado e seus desdobramentos.
2. A doutrina afirma que o processo cautelar tem por fim garantir a efetividade de outro processo ao qual se liga necessariamente. Para garantir a ampla eficácia do processo cautelar e assegurar a plena preservação do direito principal a ser discutido em processo de conhecimento ou de execução, o Estado-Juiz é dotado do poder geral de cautela.
a) O que se entende por Poder Geral de Cautela?
b) Quais são os requisitos para a concessão de uma medida cautelar?
A partir de tais questões, analise o seguinte caso: João e Maria pretendem se divorciar e Maria teve notícias de que o cônjuge está colocando todos os bens do casal à venda. Antes mesmo de propor a Ação de Divórcio, qual seria o procedimento cabível para resguardar a meação de Maria. Elabore a peça cabível.
3- João adquiriu, em 2007, uma gleba de terras situada no lugar denominado "Morro Redondo", dentro do Condomínio Estância San Remo, no município de Contagem. João sempre utilizou a via Alameda dos Maracujás para acessar o imóvel. Contudo, no final de 2013, foi impedido de acessar a referida propriedade, tendo em vista a existência de um muro, construído por seu vizinho, José.
Como advogado de João, qual seria o procedimento cabível para amparar a pretensão de seu cliente? Analise a questão, apontando quais os pedidos deverão ser formulados, discorrendo, inclusive, sobre a possibilidade de medida de urgência e os requisitos para sua concessão.
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