Atividade estruturada filosofia juridica

Filosofia Jurídica e Judiciária

Título: A Justiça

Autor: Luiz Antônio Rizzatto Nunes

Aluno: Marcio da Silva

Luiz Antônio Rizzatto Nunes, no título VIII - A Justiça - de seu Manual de Filosofia do Direito, fala sobre os desafios que devem ser enfrentados pelos juristas brasileiros para tornar o Direito mais justo. Ao longo de oito capítulos ele nos mostra, através de demonstrações precisas e de alguns exemplos reais, os vários equívocos e injustiças que ocorrem quando da aplicação do Direito.

        O texto tem como proposta gerar um debate que possibilite mudanças efetivas no quadro de injustiças que hoje domina o pais. Estas injustiças ocorrem, segundo o autor, em grande parte, devido à dificuldade dos operadores do Direito em fazer justiça, pois a hermenêutica jurídica não convive pacificamente com os princípios constitucionais como o da proporcionalidade, razoabilidade e até mesmo a dignidade da pessoa humana. E para comprovar sua tese o autor nos traz uma série casos de injustiça que ocorrem devido a decisões ilegais ou fundadas em textos que violam a constituição federal.

        Rizzatto Nunes ainda traz a lume a questão da justiça como virtude: afirmando que esta tem um elemento objetivo (fazer o bem) e outro subjetivo (caráter) e a conjugação desses elementos nos leva conclusão de que o indivíduo justo deve buscar o bem em todos os casos, independente dos sujeitos que estejam envolvidos. Sendo a busca da justiça, para o operador do Direito, um dever ético e jurídico.

O autor ainda nos mostra algumas falhas no sistema jurídico nacional -  como nos casos em que condutas mais graves e danosas à sociedade são punidas com sanções mais brandas do que algumas condutas que, apesar de menos danosas, recebem reprimendas maiores – que fazem um sistema injusto. Discute ainda o fato de algumas leis apesar de constitucionais nem sempre serem justas, podendo causar injustiças quando da aplicação ao caso concreto, segue o autor demonstrando que não apenas a aplicação da lei injusta deve ser evitada, mas também os resultados injustos da aplicação das leis justas, devendo a justiça ou a injustiça da aplicação da lei sempre ser constatada no caso em concreto. Nestes casos, como afirma o autor, é indispensável o uso da equidade, para que se possa corrigir o alto grau de abstração da lei, sendo possível que, para o fazimento da justiça equitativa, a incidência de uma lei seja bastante alterado ou afastada, com pleno respeito à constituição.

No texto também são abordados os princípios, demonstrando toda a sua importância para o sistema jurídico, principalmente no que concerne aos princípios constitucionais, aos quais devem as leis obediência. O autor nos lembra que o sistema jurídico foi criado com base nos princípios, não podendo, por conseguinte, desprezá-los.

 Em seu texto Rizzatto nunes descreve muito bem a problemática da justiça no pais. Sua análise sobre as dificuldades dos operadores do Direito na aplicação da justiça, no respeito aos princípios constitucionais e na aplicação da equidade nos mostra uma realidade indesejada que nos faz refletir sobre as suas causas: Sabemos que há despreparo de alguns operadores que, utilizando-se apenas do juspositivismo, tentam aplicar uma legislação, muitas vezes engessada, diretamente ao caso concreto, buscando uma adequação da norma à legislação, quando, na verdade, as leis é que deveriam ser adequadas ao caso concreto através da equidade; Temos também a indiferença de alguns operadores como grande problema, pois aqueles que tem a busca pela justiça como dever, muitas vezes são indiferentes aos princípios constitucionais mais básicos como o princípio da dignidade da pessoa humana e essa indiferença acaba por criar decisões de extrema injustiça; Não podemos deixar de observar a grande demanda de processos judiciais como causa da dificuldade de se observar uma justiça mais equânime, pois muitas vezes os magistrados diante de uma avalanche de processos, não tem o  tempo necessário para analisar o caso e julga-lo de forma correta e individualizada, pois muitas vezes as sentenças proferidas são repetições de decisões anteriores que tem casos parecidos. Não sendo observadas as especificidades de cada caso, não se pode chegar a uma decisão justa para o caso.

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