Declaração de Hipossuficiência

25/02/2011

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. SÃO FUNDAMENTAIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO

1. OBRIGATORIEDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO (CONSTITUIÇÃO)
2. INDEPENDÊNCIA DA AUTORIDADE JUDICIAL
3. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
4. PUBLICIDADE DO PROCESSO (TEM EXCERÇÃO, P. EX.: QUANDO AS PARTES ASSIM O SOLICITAM)
5. PRINCÍPIO DA VERDADE PROCESSUAL
6. PRINCÍPIO DA COISA JULGADA

2.1 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

1. PRINCÍPIO DA CELERIDADE
2. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS processuais
3. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PRINCÍPIO PROTECIONISTA QUE VISA AO TRABALHADOR PODER SEM ÔNUS PLEITEAR NA JUSTIÇA SEUS DIREITOS) LEI 1060/50
4. CONCILIAÇÃO – IMPRESCINDÍVEL SOB PENA DE NULIDADE PROCESSUAL- TEM QUE SER FEITA EM DOIS MOMENTOS, NO INÍCIO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E APÓS AS RAZÕES FINAIS DAS PARTES.
5. PRINCÍPIO PROTECIONISTA

1. IN DUBIO PRO OPERARIO
2. PREVALÊNCIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR (EM CASO DE CONFLITO DE NORMAS
3. DIREITO ADQUIRIDO

1. PRINCÍPIO DISPOSITIVO (excerção: 484 e 496 CLT)
2. PRINCÍPIO INQUISITIVO (impulso oficial) 765 e 878 CLT
3. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE (reclamante apresenta seus pedidos e Reclamado apresenta as armas de defesa)
4. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO
5. PRINCÍPIO DA ORALIDADE
6. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE
7. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.
8. JUS POSTULANDI Só é aplicado a empregador e empregado e não a Reclamante e Reclamado
9. CONCILIAÇÃO (COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIAS)
10. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

• PRINCÍPIOS DÃO  ORIGEM À LEIS, NORMAS
• PECULIARIDADES NÃO DÃO ORIGEM A NORMAS (Sérgio Pinto Martins).

3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO BRASILEIRO

NA CF/88

QUESTIONAMENTOS:

1. O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO POSSUI PRINCÍPIOS PRÓPRIOS OU SÃO APENAS PECULIARIDADES INERENTES? Analise segundo algumas posições doutrinárias e sê subjetivamente seu parecer
2. Existe “no Direito Processual do Trabalho proteção ao trabalhador , assim como no Direito do Trabalho. Em casdo afirmativo, cite exemplos

DIFERENÇA ENTRE VIGIA E VIGILANTE E LEI DE GREVE 7783/89 E LOCKOUT

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