Direito Tributario

[pic 3]

[pic 4]

DISCENTE: ________________________________________________  DATA: ______/______/_______

NOTA:____________

 1. No caso apresentado abaixo, produza a petição cabível: 

Em 13 de dezembro de 2006, como era de costume, Marcos Libertino e Rodrigo de Jesus, participaram de mais uma noite do poker com outros 06 amigos. No citado dia a sorte não estava ao lado de Rodrigo, porém, o mesmo, acreditando que tudo podia mudar em apenas uma rodada, resolveu apostar alto e ofertou R$ 10.000,00 na aposta, lançando o seu único veículo de marca Volkswagen, modelo Gol geração 4, ano 2005/modelo 2006, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) como garantia da aposta. Como aquele dia não estava sendo muito favorável a Rodrigo, ele perdeu o jogo para Marcos que saiu vencedor na rodada. Como o automóvel era o seu único meio de transporte e era com ele que Rodrigo trabalhava como vendedor autônomo, quando cobrado por Marcos o mesmo se recusou a entregar o veículo, mas entregou-lhe o único valor que dispunha no momento, qual seja, R$ 7.000,00.  Marcos, então, passou os últimos 08 anos tentando, amigavelmente, receber o seu crédito da dívida de jogo, porém, não logrando êxito, contratou o advogado Cristovão para ajuizar ação de obrigação de dar coisa certa (o automóvel) em face de Rodrigo. A ação, então, foi ajuizada em 16 de outubro de 2013, sendo distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista – BA, recebendo a numeração 0009876-78.2013.805.0274. Citado por correio, Rodrigo, desesperado, procura o seu escritório para promover a defesa cabível. Como advogado de Rodrigo e sabendo que o AR foi juntado aos autos no dia 01 de junho de 2014, apresente a peça de defesa cabível, datando-a com o último dia do prazo para apresentá-la.

Junho 2014
	Se	Te	Qu	Qu	Se	Sá	Do
					1	2	3
	4	5	6	7	8	9	10
	11	12	13	14	15	16	17
	18	19	20	21	22	23	24
	25	26	27	28	29	30	31

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA

Autos nº 0009876-78.2013.805.0274

RODRIGO DE JESUS, brasileiro, estado civil..., vendedor autônomo, portador da Carteira de Identidade/RG..., inscrito no CPF do MF sob o nº..., endereço eletrônico..., filiação..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., CEP:..., por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído nos termos do instrumento particular de procuração anexa, endereço onde recebem intimações legais, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 335 do NCPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa que lhe move MARCOS LIBERTINO, já devidamente qualificado, processo em epígrafe, pelas seguintes razões: 

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:

        Requer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 e ss. do Novo Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem, com isso, causar prejuízos ao sustento próprio e de sua família.   

SÍNTESE DA INICIAL:

I – Alega o Requerente em síntese que: em 13 de dezembro de 2006, o Requerente e o Requerido, participaram de uma noite do poker com outros 06 amigos; que no citado dia a sorte não estava ao lado do Requerido, o mesmo resolveu apostar alto e ofertou R$ 10.000,00 na aposta, lançando o seu único veículo de marca Volkswagen, modelo Gol geração 4, ano 2005/modelo 2006, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) como garantia da aposta; que como aquele dia não estava sendo muito favorável, o Requerido perdeu o jogo para o Requerente; que o automóvel era o seu único meio de transporte e era com ele que trabalhava como vendedor autônomo; que quando cobrado pelo Requerente, o mesmo se recusou a entregar o veículo, mas entregou-lhe o único valor que dispunha no momento, qual seja, R$ 7.000,00. Eis em síntese o quanto alegado pelo Requerente em sua peça inaugural.

...