Direito das coisas

ORIENTAÇÕES:

1) - O estudante deverá ler sobre PENHOR, da página 491 à página 558, do livro DIREITO DAS COISAS, de Carlos Roberto Gonçalves, volume V, da obra Direito Civil Brasileiro, edição de 2008, ou edição mais recente.

2) - O estudante deverá ler, também, sobre PENHOR, da página 531 à página 576, do livro DIREITOS REAIS, volume V, da obra DIREITO CIVIL, de SÍLVIO DE SALVO VENOSA, 13ª edição, de 2013, ou edição mais recente.

3) - O estudante deverá ler, finalmente, os artigos 1.419 até 1.472, do Código Civil, sobre PENHOR.

4) - Feito isso, o estudante deverá solucionar o problema e responder ao questionário a seguir propostos.

5) - Este trabalho pode ser elaborado em equipe de até 4 estudantes.

6) - O trabalho deverá ser impresso e me ser entregue, impreterivelmente, até o dia 27 (vinte e sete) de outubro próximo vindouro, para correção e posterior devolutiva.

7) - Deverão ser indicados os artigos de lei aplicados em relação a cada quesito respondido (do PROBLEMA) e a cada pergunta respondida (do QUESTIONÁRIO).

8) - Estarei à disposição para sanar quaisquer dúvidas, no intervalo dos dias que ministro aulas na PUC: 2ª, 3ª e 5ª feiras, ou pelo meu e-mail: [e-mail].

O PROBLEMA A SER SOLUCIONADO:

"A" apenhou a "B" um cavalo de corrida, para garantir obrigação de "C".

Quando estava sendo transportado por "B", para participar de uma corrida, o cavalo veio a ter quebrada uma de suas pernas, em consequência de capotamento do veículo em que se encontrava, o qual trafegava com excesso de velocidade, conforme ficou comprovado.

Periciado, constatou-se que o animal jamais voltará a correr competitivamente.

Diante disso, "C" foi intimado por "B", para substituir a garantia, alegando que "A", também intimado por "B", se negou a fazê-lo, porque a isso não se obrigou no contrato de penhor.

"A" alega estar extinto o penhor e quer indenização pelos danos sofridos com o acidente que atingiu o animal de sua propriedade.

"C" alegou, por sua vez, que não tem bens próprios para dar em substituição.

Solucionar o problema respondendo às seguintes perguntas, com fundamentação e indicação dos artigos de lei aplicados.

1) - Como a doutrina classifica essa espécie de penhor? Em que artigo do Código Civil ele encontra amparo?

2) - "A" tem obrigação legal, nesse caso, de substituir a garantia?

3) - O penhor está extinto, nesse caso? "A" tem direito a ser indenizado pelo dano sofrido em razão da incapacidade do animal, decorrente do acidente?

4) - "B" pode considerar vencida, antecipadamente, a dívida, e cobrá-la de "C"?

O QUESTIONÁRIO A SER RESPONDIDO:

"A" empenhou a "B",