Evolução Histórica no Direito Penal Brasileiro
Por: KASMIERQUE • 26/11/2016 • Monografia • 22.431 Palavras (90 Páginas) • 524 Visualizações
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 09
2 DO INFANTICÍDIO 11
2.1 Conceito 11
2.2 Histórico 12
2.3 Evolução Histórica no Direito Penal Brasileiro 15
2.4 Objetividade Jurídica 20
2.5 Sujeitos do Delito 22
2.5.1 Sujeito Ativo 22
2.5.2 Sujeito Passivo 23
2.6 Critérios Tipificadores do Infanticídio 25
2.6.1 Motivo de honra 25
2.6.2 Influência do Estado Puerperal 32
2.7 Elementos do Tipo 37
2.7.1 Elemento Temporal 37
2.7.2 Elemento Subjetivo 38
2.8 Qualificação Doutrinária 41
2.9 Consumação e Tentativa 42
2.10 Pena e Ação Penal 44
3 DO CONCURSO DE AGENTES 45
3.1 Definição 45
3.2 Formas de Concurso de Agentes 45
3.2.1 Co-autoria 45
3.2.2 Participação 46
3.3 Natureza Jurídica 46
3.4 Liame Subjetivo 47
3.5 Punibilidade 48
3.6 Comunicabilidade de Condições, Elementares e Circunstâncias 49
3.7 Concurso de Agentes no Infanticídio 50
4 PERÍCIA NO CRIME DE INFANTICÍDIO (CRUCIS PERITORUM) 56
4.1 Natimorto 56
4.2 Feto Nascente 56
4.3 Infante Nascido 57
4.4 Recém -Nascido 58
4.5 Prova de vida extra uterina autônoma 59
4.6 Causa Jurídica da Morte 66
4.7 Estado Somatopsíquico da Parturiente 67
4.8 Exame de Parto Pregresso 68
5 DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS PUERPERAIS 69
5.1 Blues Puerperal ou Síndrome da Tristeza Pós-Parto 70
5.2 Depressão Puerperal ou Depressão Neurótica Pós-Parto 71
5.3 Psicoses Puerperais ou Distúrbios Afetivos Psicóticos-Puerperais 73
6 INFANTICÍDIO NO DIREITO COMPARADO 75
6.1 Análise dos Dispositivos Legais 75
6.1.1 Infanticídio como Homicídio Simples 75
6.1.2 Infanticídio como Homicídio Privilegiado 75
6.1.3 Infanticídio como Crime Autônomo 76
6.1.4 Adoção do Critério Fisiopsicológico 77
6.1.5 Adoção do Critério Psicológico 79
7 INFANTICÍDIO NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL 83
8 CONCLUSÃO 86
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 89
INTRODUÇÃO
O Direito Penal visa garantir a convivência mais harmônica e passiva na sociedade, pela sanção de condutas reprováveis, sempre mantendo-se em conformidade com a realidade da vida, suas manifestações e suas exigências sociais, sob pena de tornar-se inócuo.
O crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, e um homicídio doloso e a vitima e o nascente e como o sujeito ativo a própria genitora. No entanto este tipo de crime não e privilegiado de homicídio, mas um delito autônomo e praticado sub a influencia do estado puerperal, sendo praticado durante ou após o parto.
As divergências desse crime, no que diz respeito a influencia do estado puerperal, adotada no código vigente.
Neste trabalho analisaremos e daremos inicio a de uma analise do que e o crime de infanticídio e suas características e as correntes doutrinarias tendo como base a teoria extensiva ou restritiva de autor desta forma terá uma maior de compreensão mais aprofundada do tema central deste trabalho e conclusões.
2. DO INFANTICÍDIO
2.1 Conceito
A palavra infanticídio vem do latim e tem como significado a morte daquele que esta nascendo. O crime de infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal, onde a genitora mata, o próprio filho, sob “a influência do estado puerperal”, logo após ou durante o parto, colocando em seu preceito secundário pena de detenção de dois a seis anos.
De acordo com os motivos do Código Penal:
“o infanticídio é considerado um delectum exceptum quando praticado pela parturiente sob a influência do estado puerperal. No entanto, esta cláusula, como é evidente não quer significar que o puerpério acarrete sempre uma perturbação psíquica, é necessário que fique averiguado ter esta realmente sobrevindo em conseqüência daquele, de maneira a diminuir a capacidade de entendimento ou de autodeterminação da parturiente.”
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