Mini Monográfica - Filme ANJOS DO SOL

Introdução.

O filme Anjos do Sol, dirigido por Rubi Lagermann retrata uma realidade que por hora parece distante de algumas famílias, mas entre outras vividas frequentemente. Um cenário repleto de crime, pobreza, falte de recurso e até mesmo ignorância vinda dos pais ou responsáveis. Diante desse quadro, as crianças sofrem as consequências. Pais que visam proporcionar uma vida melhor, tirando as mesmas de um cenário de seca, falta de recursos e ensino básico permitem que as crianças/adolescentes deixem o circulo familiar com a esperança de proporcionar a elas um melhor estilo de vida, diferente daquela que eles podem dar.

Maria, uma menina de 12 anos, vendida por seu pai, a principio a um senhor que promete a adoção da menina. Uma adoção que lhe garantiria uma vida bem sucedida e consequentemente com um futuro de sucesso, como acreditam ter acontecido com sua filha mais velha. No entanto, não é esse o rumo dessas meninas, infelizmente acabaram de ser vendidas para a morte, ou o fim de uma vida digna, o fim da sua infância.

De acordo com pesquisas realizadas pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos menores de 18 anos são vítimas de exploração sexual no mundo.

Um dos temas mais constrangedores ao Brasil, não apenas à própria sociedade brasileira, como no âmbito internacional, é a existência da chamada prostituição infantil. Por mais que o Estado, juntamente com o ECA realize vários esforços para findar essa circunstancia há a permanência de uma realidade hostil para muitas crianças – principalmente meninas – nas regiões mais pobres do país: segundo a UNICEF, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil.

Segundo o site da UNICEF, este órgão adotou por volta do ano de 2000 o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis. Vários países aderiram, inclusive o governo brasileiro que promulgou tal protocolo em 2004. Este documento não apenas evidencia uma preocupação internacional, mas demonstra a tentativa da criação de mecanismos contra essas terríveis formas de violência e exploração contra a criança. 

Desenvolvimento

 Trafico interno de pessoas:

De acordo com o Art. 231 – A. Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição:

Pena: reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Este tipo penal pode decorrer de três condutas, sendo elas, promover, ou seja, ser a causa geradora, intermediar, aproximar as pessoas e por fim facilitar, tornar acessível. Tem como objetivo ferir a moralidade sexual e os bons costumes.

O filme tem inicio em um local de bastante miséria e pobreza, em uma zona rural, longe da cidade e de difícil acesso, onde as pessoas vivem uma vida humilde e rodeada de dificuldade.

Como de costume, Tadeu, um senhor já conhecido da família, de tempos em tempos vai até o lugar para comprar uma das meninas da família. Os pais, dotados de inocência acham que suas filhas estão indo buscar uma vida melhor, longe do sertão, da seca e da fome. E é nessa inocência que Maria de 12 anos, uma de suas filhas é levada por seu Tadeu.

Maria e outras meninas são conduzidas em um caminhão de cargas a outro local, onde serão leiloadas e apos o leilão ficaram sob os cuidados de seus respectivos padrinhos, como nomeado no filme.

Todo a fase de transporte das meninas são feitos de forma ilegal, são escondidas e tratadas como meros objetos de carga.

O personagem Tadeu não realiza sozinho o transporte, incorrendo também no crime de concurso de agentes.

Além de Tadeu e o Motorista, Lourenço, o fazendeiro e Nazaré, a dona do local onde ocorre o leilão das meninas também praticam essa inflação penal.

Concurso de agentes:

O chamado de concurso de agentes pode ser definido como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal. Esta tipificado no artigo 29 do CP.

Não só no trafico de pessoas mais em diversos crimes praticados no decorrer do filme os agentes não atual sozinhos, sempre ha a participação de 2 ou mais pessoas colaborando para a execução criminosa.

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

Dispõe o Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone

O mesmo se subdivide em quatro condutas, podendo ser: submeter (obrigar), induzir (convencer), atrair (chamar) ou facilitar (oferecer as condições materiais).

Para este tipo penal é exigido que as vitimas sejam menores de 18 anos, enfermas ou que tenha deficiência mental.

Multa (§1) - A Prostituição é prestação de serviços de natureza sexual (não exige o lucro) mas se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa

A mesma pena incorre aquele que pratica conjunção carnal (não há violência) ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18  e maior de 14 (catorze) anos e/ou o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local

Depois de serem transportadas como carga, as meninas chegam a uma casa de leilão, neste lugar serão leiloadas a homens que terão conjunção carnal com as mesmas.

Dando assim um canal de fácil acesso para a prostituição, além de tirarem proveito da inocência/ignorância das meninas e a impossibilidade de se auto defender, de expor a sua escolha, a escolha sobre o seu corpo, dificultando assim o abandono a prostituição.

É nítida a presença desse tipo penal no decorrer do filme em diversas cenas, o próprio senhor Tadeu, que aparece  no inicio do filme e a senhora Vera que só aparece ao final também incorrem sobre este ato criminoso

Estupro (Art. 213 CP)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.