O Caso Escola Base

Mesmo que cronologicamente distante o caso da Escola Base é um exemplo de irresponsabilidade e imperícia profissional que não deve ser seguido. Esse fato teve início com a denúncia de duas mães, Lúcia Eiko Tanoue e Cléa Parente de Carvalho, à polícia, de abuso sexual, por seus filhos de quatro anos, em uma escola infantil, no bairro de Aclimação, em São Paulo, após notarem alguns comportamentos sexuais nas crianças.

Foram apontados como responsáveis pelos abusos e orgias sexuais os donos da escola – Icushiro Shimada e sua esposa Aparecida Shimada mais quatro pessoas, uma prima da Aparecida, sócia da escola e responsável pelo pedagógico – Paula Milhim Alvarenga e o seu esposo, o motorista Maurício Monteiro de Alvarenga, dono de uma van escolar, ainda um casal, Saulo e Mara Nunes, pais de um dos alunos. As crianças eram hipoteticamente retiradas da escola por Maurício, na Van, levadas ao apartamento do casal, Saulo e Mara, onde praticavam orgias com elas, tiravam fotos, faziam vídeos e as abusavam sexualmente.

O delegado que conduziu a investigação, Edelson Lemos, enviou as duas crianças para o Instituto Médico Legal, conseguiu um mandado de busca e apreensão, as casas e a escola foram revistadas, porém não encontraram provas suficientes para incriminar nenhum citado. Não recebendo a atenção esperada as mães resolveram levar o caso à imprensa e a partir daí começaram uma série de erros.

O laudo prévio revelou que uma das crianças apresentavam lesões compatíveis com abuso sexual, porém inconclusivas. O delegado resolveu ganhar notoriedade e à revelia conduziu o caso sem provas, sem as devidas investigações, sem o contraditório, apenas com a prova material indireta – o depoimento das crianças e o laudo inconclusivo do IML. O caso ganhou a atenção do público e o delegado a visibilidade da mídia.

Auxiliadas pelo sensacionalismo midiático algumas outras histórias foram absurdamente divulgadas, como uso de drogas, homossexualismo entre as crianças e até mesmo contaminação pelo vírus HIV. As casas dos acusados e a escola foram invadidas e depredadas. Tratados como pedófilos foram expostos em rede nacional, sofreram assédio moral, foram julgados e condenados pela opinião pública e tiveram suas vidas, daquele momento em diante, destruídas pela imprensa politicamente irresponsável e pela conduta ímproba do delegado de polícia.

Após os advogados dos acusados terem acesso ao laudo do IML e descobrirem que as lesões na criança poderiam ser decorrentes de constipação intestinal, ampararam suas defesas em ausência de provas. Em junho do mesmo ano de 1994 as acusações foram retiradas, o inquérito arquivado pelo promotor Sérgio Peixoto Camargo por falta de provas. De acusados passaram a vítimas, no entanto, a vida dos envolvidos jamais seriam as mesmas, pois a divulgação da inocência não aconteceu na mesma proporção que o julgamento e a condenação.      

Sabe-se que a imprensa exerce grande influência na sociedade. Muitas vezes utiliza esse poder manipulador para ganhar audiência, e nesse caso, utilizou essa força de maneira hedionda para divulgar notícias sem fundamentação ou comprovação da veracidade das informações. A mídia precisa refletir sobre os fatos a serem narrados, investigar com sensibilidade, olhar para os dois lados conflituosos nas investigações. O melhor método é exercer uma função imparcial ao receber informações e questionar antes de divulgar.   XXXX

Essa imparcialidade também deve operar quanto ao envolvimento do Estado e a administração deve restaurar seus atos cheios de ilegalidade – nesse caso, o delegado não sofreu sequer uma punição administrativa. Os advogados dos envolvidos, após o arquivamento do inquérito, entraram na justiça contra o Governo, por reparação de danos morais e patrimoniais e pediram indenização às vítimas, também pediram indenizações aos veículos de imprensa da época que contribuíram para o massacre moral dessas pessoas.

Casos similares sempre acontecem no Brasil, todos se juntam na rede midiática, promotores, policiais, procuradores, jornalistas, população, advogados, delegados. Primeiro expõem os acusados, depois investigam. Recentemente um caso semelhante, com as características de invasão midiática e julgamento precipitado perante a opinião pública, foi o do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Chancellier, resultando em seu suicídio. Ele e mais seis servidores da UFSC foram presos, por mais de cem policiais, sendo acusados de desvio de em média 80 milhões de reais do Programa Educação à Distância. Foram presos, humilhados e impedidos de entrar na universidade. Em resumo, o valor investigado era de menos de 500 mil reais e Chancellier não era reitor na época do desvio, porém a proporção tomada foi tamanha que resultou em sua morte. Em tempos de redes sociais e tanta exposição os julgamentos tornam-se cada vez mais comuns, os poderes e suas competências se confundem.