O Estudo de Caso: Tribunal de Nuremberg

Estudo de Caso: Tribunal de Nuremberg

INTRODUÇÃO: Contextualize à luz da história do Direito Internacional a importância e a limitação dos tribunais ad hoc. (350 palavras)

O Tribunal de Nuremberg ganhou grande importância para exercer julgamento de crimes contra a humanidade (genocídios, crimes contra a paz, homicídios em massa) visto que não existia, anteriormente, nenhum tribunal apto a julgar internacionalmente tais crimes pelo fato de que os códigos penais de cada pais estavam apenas adaptados a julgar os crimes comuns de cada país. Na época era comumente usada a defesa de que tais atos eram praticados por ordens superiores, necessidades militares e atos de cidadania para escapar das punições dos crimes acometidos. Porem esses e outros tribunais de exceção foram amplamente criticados, visto que em alguns países não eram permitidos tribunais de exceção e que pelo fato de após os julgamentos os tribunais serem dissolvidos eles sofriam maiores críticas, a partir daí criou-se a necessidade de um tribunal penal internacional, porem tal fato não foi rapidamente posto em pratica. Logo em seguida veio a Guerra Fria, a Guerra do Vietnã, o Regime do Apartheid na África do Sul e consequente a morte em massa e todos esses fatos e outros acontecidos nesse lapso de tempo foram impunes mediante o Tribunal Penal Internacional porque o mesmo ainda não tinha sido criado. Porém foi necessário limitar tais julgamentos visto que foram criados apenas para exercer um julgamento de fatos novos e contra a humanidade. Tal entendimento ganhou força visando a proteção dos direitos humanos tornando-os universais. Tal fato foi e é de grande ganho para toda a humanidade visto que a partir daí, limitou-se as sentenças, não permitindo pena de morte, trabalho forçado e entre outras penas que obrigava o apenado se submeter a atos desumanos. E com isso foi instaurado um Tribunal Penal Internacional que tem por mérito julgar atos desumanos de forma individual e sentenciando de forma humana, afastando assim atos de crueldade e até mesmo impunidade. Vale ainda salientar que o Tribunal Penal Internacional por si só não é capaz de combater a pratica de lesão dos direitos humanos, porem tem por obrigação

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preencher as lacunas do direito local a fim de evitar que tais maneiras fiquem impunes e ou vire uma pratica que torne-se ´´comum´´.

DOS FATOS: apresente os fatos que levaram à criação do Tribunal de Nuremberg (350 palavras)

A nossa história é cheia das atrocidades e por causa disso no passado foi visto com grande necessidade a criação de um tribunal para que se julgasse fatos acometidos pelo homem como grandes homicídios, estupro em massa, escravidão, genocídio, guerras e entre outros. O tribunal de Nuremberg teve a necessidade de ser criado visto a quantidade de crimes acometidos e não sendo julgados de uma forma justa, daí se deu a necessidade de uma criação e um tribunal de exceção para o julgamento de forma internacional e de forma justa. Os países de forma individual, levavam em conta que tais crimes eram acometidos por ordem superior e ou por necessidade militar e desta forma os crimes ficavam impunes ou em raras as vezes os criminosos eram sentenciados de uma forma brutal e desumana. Insta ainda salientar que havia uma grande briga entre os países que tinham ainda vontade de se vingar de forma brutal visto a grande destruição dos seus países e da grande quantidade de mortes. O tribunal de Nuremberg foi um grande divisor de águas pois através dele foi reconhecida a necessidade não só de um tribunal atemporal que se dissolvia após o julgamento com um Tribunal Penal Internacional que tivesse credibilidade para julgar crimes contra a humanidade como crimes de guerra, escravidão, genocídios, homicídios em massa e entre outros. Em uma comparação com o antes e o depois podemos expor vários pontos que fizeram com que a humanidade ganhasse outros olhares para diversos atos que eram praticados com os já tão falados crimes. Desta forma é de se reconhecer que o tribunal de Nuremberg assim como o atual Tribunal Penal Internacional é de uma grande relevância para toda a humanidade, visando que trouxe de forma mais justa um julgamento para quem comete crimes contra a humanidade mesmo o próprio pais acometedor de tal fato tendo sua jurisdição e até mesmo grupo político, ou seja, o Tribunal está acima da jurisdição local protegendo o direito da pessoa humana.