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O Relatório de Estágio

Por:   •  9/2/2024  •  Dissertação  •  866 Palavras (4 Páginas)  •  31 Visualizações

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RELATÓRIOS DE ESTÁGIO

Júri Popular 01

Processo: 0057794-49.2012.8.12.0001

Réu: Wesley Graciano do Nascimento

Denúncia: Tentativa de homicídio (art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal)

Data da Audiência: Não informada

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul denunciou Wesley Graciano do Nascimento por tentativa de homicídio contra Martinalle Francisco de Souza, ocorrida em 6 de maio de 2012, durante uma invasão à residência da vítima munido de uma faca. O juiz pronunciou Wesley, mantendo as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, decidindo pela avaliação da tese de legítima defesa pelo júri.

Na 4ª sessão da 9ª reunião periódica do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande-MS, presidida pelo Juiz de Direito José de Andrade Neto, foram instalados os procedimentos para o julgamento. Wesley Graciano do Nascimento foi condenado à pena de um ano de reclusão em regime aberto pelos jurados presentes, após debates entre a acusação e a defesa.

Posteriormente, o Ministério Público requereu a condenação nos termos da pronúncia, enquanto a defesa pleiteou a absolvição por clemência ou a desclassificação do crime para lesão corporal grave. O Conselho de Sentença desclassificou a conduta para lesão corporal grave, deixando ao juízo singular a decisão final. O juiz, considerando a autoria e materialidade do delito, condenou o réu a 1 ano de reclusão em regime inicial aberto, levando em conta as circunstâncias do crime e a confissão do réu, isentando-o do pagamento das custas processuais.


Júri Popular 02

Processo: 0004261-10.2014.8.12.0001

Tema: Ação Penal - Homicídio Duplamente Qualificado

Tipo de Audiência: Julgamento perante o Tribunal do Júri

Presidente do ato: Alessandro Meliso Rodrigues


A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul acusa Marcos Roberto Canaver de homicídio qualificado. No dia 23 de janeiro de 2010, o acusado, motivado por uma discussão familiar trivial, atirou fatalmente contra Diogo Barreto Canhoto na cidade de Campo Grande/MS.
O crime é qualificado como homicídio privilegiado por motivo fútil, pois Marcos agiu de forma desproporcional, tirando a vida da vítima simplesmente por ter sido repreendido durante a discussão. Além disso, o acusado dificultou a defesa do ofendido, atirando repentinamente e sem chance de reação. A autoria e materialidade do crime são apoiadas por evidências como o Boletim de Ocorrência, laudos periciais e a confissão do denunciado. O Ministério Público solicita a citação do réu e o testemunho das pessoas relacionadas para instruir o processo até uma decisão de pronúncia e subsequente julgamento pelo Tribunal do Júri.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, representando Marcos Roberto Canaver no processo de Ação Penal nº 0004261-10.2014.8.12.0001, apresenta suas alegações finais. O réu foi denunciado por homicídio qualificado, conforme descrito na acusação. Após a instrução processual, o Ministério Público solicitou a pronúncia do acusado. No entanto, ressalta-se que nesta fase não há uma análise detalhada dos elementos do caso, ficando a defesa reservada para o julgamento em plenário, conforme estabelecido no Código de Processo Penal. A Defesa solicita deferimento e aguarda o julgamento em plenário para discorrer sobre o mérito da imputação.

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