O SISTEMA DESARMAMENTISA E A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Por: Fe.Canedo • 13/10/2022 • Monografia • 12.538 Palavras (51 Páginas) • 72 Visualizações
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CAINÃ FELIPE SILVA CANEDO
O DIREITO A POSSE E AO PORTE DE ARMA DE FOGO:
O SISTEMA DESARMAMENTISA E A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
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Anápolis
2021
CAINÃ FELIPE SILVA CANEDO
O DIREITO A POSSE E AO PORTE DE ARMA DE FOGO:
O SISTEMA DESARMAMENTISA E A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
Trabalho de conclusão de Curso apresentado à UniAnhanguera, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
Orientador:
Anápolis
2021
CAINÃ FELIPE SILVA CANEDO
O DIREITO A POSSE E AO PORTE DE ARMA DE FOGO:
O SISTEMA DESARMAMENTISA E A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
Projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orientado pela professora Ana Paula Matsuo.
BANCA EXAMINADORA
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Cidade e data
Como todos os homens, por natureza, desejam saber a verdade, também neles é natural o desejo de fugir dos erros e de refutá-los quando têm essa faculdade. Tomás de Aquino
Sumário
RESUMO 9
Abstract 9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 10
LISTA DE ILUSTRAÇÕES. 11
I. INTRODUÇÃO 8
1- PORTE DE ARMA DE FOGO X POSSE DE ARMA DE FOGO 9
1.1CONCEITO LEGAL DE ARMA DE FOGO 9
1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ARMAMENTO NO BRASIL. 11
CAPÍTULO II – O ESTATUTO E A EXIGIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. 15
2. A ineficiência da Lei 10.826/03. 15
2.1 – A Segurança Pública como um Direito Constitucional de todo Cidadão 18
2.3 – Arma de fogo como meio para Legítima Defesa. 20
2.4 – As falácias sobre o armamento civil. 24
2.4.1 – A real função das armas de fogo. 25
2.4.2 – A sociedade financia o tráfico de armas. 26
CAPÍTULO III – LEI 10.826/03 DA POSSE AO PORTE DE ARMA DE FOGO BEM COM A LEGALIDADE DO ESTATUTO 28
3 – Os crimes envolvendo a posse e o porte de arma de fogo. 28
3.1 – Dos crimes de posse e porte de arma de fogo. 29
3.2 – Do comercio ilegal de Arma de fogo e Trafico Internacional. 31
3.3 – Natureza Jurídica dos crimes da lei 10.826/03 32
3.4 Dos requisitos legais para adquirir uma arma de fogo. 33
3.5 – O armamento civil e a atual sociedade brasileira. 35
CONCLUSÃO 38
7-REFERENCIAS 39
CANEDO, Cainã Felipe. O direito a posse e ao porte de arma de fogo: O sistema desarmamentisa e a ineficácia do estatuto do desarmamento - 2022, total de folhas: 42. Trabalho de Conclusão de Curso, graduação em Direito- Faculdade Anhanguera, Anápolis- Go, 2022.
RESUMO
Esta monografia proporá o seguinte tema: O direito a posse e ao porte de arma de fogo e a ineficácia do Estatuto do Desarmamento. Utilizando de um aprofundado estudo científico para conceituar o assunto e distinguir o que é o direito a posse e o que é o direito ao porte de arma de fogo. Também abordaremos a historicidade acerca do tema, toda sua evolução no direito brasileiro, fazendo ao final uma análise crítica e imparcial sobre a Lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento, e como o instituto prejudicou a segurança pública, tolhendo o direito individual de defesa dos cidadãos brasileiros. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade da flexibilização da referida Lei, esclarecendo as consequências jurídicas, políticas e sociais e aumento dos índices de criminalidade após sua entrada em vigor.
Palavras chave: Posse e porte de arma de fogo; arma de fogo; cidadão armado; flexibilização; segurança pública; violência armada.
Abstract
This monograph will propose the following theme: The right to possession and possession of firearms and the ineffectiveness of the Disarmament Statute. Using an in-depth scientific study, the subject is conceptualized and distinguished by the right to possession and what is the right to carry a firearm. We will also address the historicity on the subject, all its evolution in Brazilian law, making at the end a critical and impartial analysis on Law 10.826/03, the Statute of Disarmament, and how the institute harmed public security, taking on the individual right of defense of Brazilian citizens. The present work aims to demonstrate the need for the flexibilization of this Law, clarifying the legal, political and social consequences and increase in crime rates after its entry into force.
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