PRE PROJETO TCC

                       UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP

       PRÓ - REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO

      CURSO DE DIREITO

kellen g. DE F.PEREIRA

        FEMINICÍDIO: A aplicabilidade da lei do feminicídio

 no direito penal  brasileiro.

                                                             natal

                                                              2015

Tema: feminicídio

Delimitação do Tema
A aplicabilidade da lei do feminicídio no direito penal brasileiro.

Formulação do Problema
o que caracteriza o crime do feminicídio?

Quais são as intercorrências entre a lei Maria da penha e feminicídio?

  . Objetivo geral

Analisar a aplicabilidade da lei do feminicídio no direito penal brasileiro.

Objetivos específicos
conhecer os conceitos que emergem a lei do feminicídio

Analisar as intercorrências jurídicas a lei Maria da penha e o feminicídio

Pesquisar as diferentes formas de feminicídio

Investigar a violência em razão de gênero

JUSTIFICATIVA

O estudo e analise da lei do feminicídio tem por objetivo investigar sua aplicabilidade no direito penal brasileiro, O tema a ser abordado é de extrema importância, pois a violência contra a mulher vem crescendo no Brasil segundo estatísticas de órgãos oficiais. E não é só a violência física, mas também a violência moral, que degradam seu papel na sociedade, e apesar da instituição da Lei Maria da penha em 2006, que teve por objetivo diminuir a incidência de crimes contra a mulher, os números continuam alarmantes, inclusive com casos em que se chega ao extremo da violência, a morte da mulher. Portanto, considerando o contexto atual violência contra mulher e a atual legislação, vislumbra-se a necessidade de se refletir sobre a criação, aplicabilidade e reflexos da lei do feminicídio no direito penal brasileiro.

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