Petição acerca de ação de despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUBIATABA



MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº ....,  por intermédio de seu advogada infra assinado, com endereço profissional em rua ....,  desejando propor a presente com fundamento nos artigos 5º; 9º,II, III e 62, I da Lei 8.245/91:

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO

em face de Sra Maria, na qualidade de locatário, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº .... pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


A – LOCAÇÃO

1. Por contrato escrito o requerente deu em locação ao requerido o imóvel situado na Marcos é proprietário de um imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, n.º 0000, 2º piso, na cidade de Rubiataba/GO, o qual foi locado para a Sra. Maria. Tal locação, segundo o contrato, se destinava para fins unicamente residenciais, tendo o referido contrato, que está em anexo, vigência de dois anos, a contar de 17 de julho de 2014.

2.  Pela locação ficou acordado entre as partes o pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), compreendendo, ainda, despesas de água, luz e IPTU. Ocorre que a locatária ocupa o referido imóvel até a presente data, recusando-se a desocupá-lo e a pagar os aluguéis acordados, encontrando-se em situação de inadimplência em relação aos 6 (seis) últimos meses de aluguel. Frisa-se que estão em atraso, ainda, os valores atinentes às contas de água, luz e IPTU.

3. Todas as tratativas amigáveis empregadas por Marcos para que a Sra. Maria desocupasse o imóvel e saldasse os débitos pendentes resultaram inexitosas, fato que o deixou profundamente decepcionado. Diante do fato, o Sr. Marcos procurou o seu escritório de advocacia, manifestando o interesse de retomar o imóvel e cobrar os valores que lhe são devidos.

B – OBRIGAÇÕES:

1. Consoante a lei e as disposições contratuais, a locatária é obrigada a pagar o aluguel e acessórios da locação impreterivelmente até o sexto dia útil do mês seguinte ao do mês vencido.

2. Conforme o exposto no Art. 23 da lei 8.245/91. O locatário é obrigado a: [...] I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato;

3.  Ademais, consoante disposto na cláusula  do contrato de locação, o não pagamento dos alugueres no prazo estabelecido importará na incidência de multa de ...., juros de mora de .... ao mês, honorários advocatícios de ...., além da correção monetária.

C – DÉBITO

1. Apesar de assim estar obrigado, a locatária senhora Maria  encontra-se em mora com o pagamento dos alugueres dos últimos 6 (seis)  meses de aluguel, consoante calculado e discriminado na anexa planilha, totalizando, no dia 11 de março de 2017, em moeda nacional corrente, o equivalente à quantidade de R$ 3.000,00 (três mil reais) mais a multa e os juros de mora.

D - PURGA MORA

1. A locação poderá ser rescindida em decorrência da falta de pagamento dos alugueis nos termos do art. 9º, Inciso III, da lei 8.245/91;

2. Todavia nos termos do art. 62, Inciso II, alínea “a” até a “d”, a locatária poderá evitar a rescisão da locação, requerendo, no prazo da contestação, autorização para pagamento do débito atualizado, independente de cálculo do contador e mediante depósito judicial, incluídos:

a) alugueis que venceram até a sua efetivação;

b) multa contratual;

c) juros de mora;

d) custas e honorários advocatícios do locador;

E – PEDIDOS:

1. Face a todo o exposto, é a presente ação de despejo, fundada na falta de pagamento de alugueis, cumulada com o pedido de cobrança desses e acessórios da locação para requerer a V. Exa: