Princípios do direito coletivo do trabalho

Disciplinas do Curso de pós-graduação latu sensu em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário.

MÓDULO 1: Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

Ementa: DIREITO DO TRABALHO: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. Classificação das fontes. Princípios do Direito do Trabalho. Hierarquia e solução de conflitos entre normas trabalhistas. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Interpretação da norma trabalhista. MÉTODOS DE INTEGRAÇÃO DA NORMA TRABALHISTA. O papel da equidade. e conflitos. TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO. Flexibilização. Flexi-security. Desregulamentação. Terceirização no Direito do Trabalho.

Disciplina: DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO

Ementa: GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Incidência dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Liberdade, igualdade, saúde e direitos de personalidade na relação de emprego. Dano moral. Assédio moral e assédio sexual. A discriminação no Direito do Trabalho. ELEMENTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Conceito de dano. Dano material e moral. Dano individual e coletivo. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Excludentes de responsabilidade. Liquidação do dano. Prescrição para as ações indenizatórias. Acidente de trabalho.

MÓDULO 2: Disciplina: RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO

Ementa: RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO. Estrutura da relação de emprego. Natureza jurídica. Elementos. A subordinação estrutural. Relações de trabalho afins: avulso, eventual, autônomo, voluntário, empreita, estágio, representação comercial, cooperativas de trabalho. CONTRATO DE TRABALHO. Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Contratos a termo. Contrato de experiência. Atividades transitórias. Elementos do contrato. Sistema de nulidades no direito do trabalho. EMPREGADO. Conceito. Trabalhadores intelectuais e exercentes de função de confiança. Trabalho em domicílio. Teletrabalho. EMPREGADOR. Conceito. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Consórcio de empregadores. Sucessão de empregadores. Poderes diretivos do empregador e seus limites.  

Disciplina:  DURAÇÃO DO TRABALHO

Ementa: DURAÇÃO DO TRABALHO. Fundamentos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. SISTEMA DE REPOUSOS. Intervalos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Descanso anual: férias. Convenção 132 da OIT.

MÓDULO 3: Disciplina:  REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Ementa: REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Conceito. Distinção. Classificação e composição do salário. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica ao salário. Modalidades de salário. Gorjetas. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° Salário. Parcelas não-salariais. Salário “in natura” e utilidades não salariais. Participação nos lucros e nos resultados. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Quadro de carreira e planos de cargos e salários. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Distinção. Suspensão e interrupção da prescrição. Prazos prescricionais no Direito do Trabalho. Hipóteses de decadência no Direito do Trabalho. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Alteração lícita e ilícita. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Transferência de empregado. Rebaixamento, promoção e reversão.

Disciplina: GARANTIA DE EMPREGO E CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO

Ementa: ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS NO EMPREGO. Conceito. Distinção. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Despedida de empregado estável. Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Causas. Classificação. Espécies. Dispensa sem justa causa. Dispensa com justa causa. Falta grave. Despedida indireta. Hipótese de aposentadoria, Força maior, “factum principis”. Morte. Extinção da empresa. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CESSAÇÃO DO CONTRATO. Indenização por tempo de serviço. Rescisão de contrato a termo. Aviso prévio. Prazos de quitação rescisórias. Multa pelo atraso na quitação rescisória. Homologação da rescisão: quitação e eficácia liberatória das parcelas. Plano de Demissão Voluntária (PDV).

MÓDULO 4: Disciplina: ACIDENTE DE TRABALHO. Conceito de Acidente de Trabalho. Competência. Provas. Acidentes considerados como sendo do trabalho. Doenças profissionais e ocupacionais. Teses jurídicas. CAT. Direitos do empregado perante o empregador e a previdência. Estabilidade. Ação judicial para reconhecimento de acidente do trabalho. Ação Regressiva contra o empregador.

Disciplina: INSPEÇÃO DO TRABALHO. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR.

Ementa: Processo administrativo trabalhista. A força normativa das normas regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego. Impugnação judicial dos autos de infração e demais punições aplicadas pelo autoridade trabalhista. Sistema de proteção à saúde e segurança do trabalhador. Programa de prevenção a riscos de acidentes de trabalho. Programa de Controle de Medicina e Saúde do Trabalhador. Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de trabalho. Acidente de trabalho.

MÓDULO 5: INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DA SEGURIDADE SOCIAL: HISTÓRICO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Evolução Histórica da Seguridade Social. A Seguridade Social nas Constituições pátrias. Legislação ordinária – leis aplicáveis na atualidade. Estrutura e Organização da Seguridade Social. Princípios constitucionais previdenciários. Introdução aos estudos dos Regimes de Previdência. Previdência Social. Regras Constitucionais acerca dos benefícios da Previdência Social (art.201 da CF). Financiamento da Seguridade Social à luz da Constituição Federal e a disposição tributária. Beneficiários do RGPS. Aula prática.

DOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Filiação e Inscrição. Segurados obrigatórios e segurados facultativos nos termos da Constituição Federal, Lei 8.213/91 e decreto 3.048/99. Dependentes. Qualidade de segurado. Comprovação e manutenção da qualidade. Qualidade de Dependente e sua manutenção. Carência: conceito; períodos de carência; diferença entre carência e tempo de serviço; cômputo do período de carência. Recuperação da qualidade de segurado. Salário-de-contribuição. Obrigações acessórias e responsabilidade solidária. Constituição do Crédito Previdenciário e a execução fiscal. Aula prática.

...