Processo de Conhecimento e Recursos Trabalho

1. Introdução.

O presente trabalho aborda aspectos relacionados a Tutela Antecipada, com foco na estabilização da Tutela de Urgência. A matéria encontra-se regulamentada principalmente nos artigos 294 a 311 do Novo Código de Processo Civil.

Inicialmente serão tratados os conceitos de Tutela provisória, adentrando-se no conceito de tutela de urgência e por fim explanar sobre a Estabilização da tutela de urgência.

1. Tutela Provisória.

Prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil, a tutela provisória é tida como gênero do qual são espécies a tutela de urgência e a tutela de evidência. Sendo de cognição não exauriente, ao decidir sobre uma tutela provisória o juiz ainda não conhece de todos os fatos e documentos, mas toma a decisão baseada em como se encontra o processo até o momento.

A tutela provisória pode ser concedida de forma liminar ou não, devendo conter pedido expresso e arrazoado pela parte, com a finalidade de se obter algum provimento judicial.

1. Tutela Provisória de urgência.

Segundo o artigo 300 do CPC/2015, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.” Pode ser dividida em Cautelar ou Antecipada.  Ou seja, é um instrumento que possibilita à parte pleitear a antecipação do pedido sem decidir do mérito.

1. Tutela Provisória de urgência antecipada.

É a medida processual provisória de urgência, que possibilita ao autor da ação a obtenção antecipada dos direitos que seriam alcançados somente com o trânsito em julgado da sentença. Para tanto, necessário o preenchimento de alguns requisitos, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

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