Relatório de estágio supervisionado
Por: brenno137 • 5/12/2018 • Relatório de pesquisa • 1.560 Palavras (7 Páginas) • 137 Visualizações
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DIREITO
Brenno Santana Mascarenhas
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Feira de Santana
2018
SUMÁRIO
- Introdução .........................................................................................01
- Atividades Desempenhadas ............................................................02
- Conclusão ...………..........................................................................05
- Referências ..………....................................................................…..06
INTRODUCÃO
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC presta atendimento às demandas jurídicas da comunidade carente de Feira de Santana- BA, atuando na orientação e acompanhamento jurídico de variadas questões relacionado às diferentes áreas do Direito. Com efeito, o Núcleo de Prática Jurídica está inserido na comunidade, exercendo sua responsabilidade social em prol da plena cidadania, propiciando aos acadêmicos a experiência de saberes e ideias, ensinando-os a aplicar o conhecimento adquirido em sala de aula aos diversos conflitos reais nos casos práticos, ajudando assim, na formação de profissionais que irão enfrentar o mercado de trabalho.
Os serviços jurídicos são prestados na perspectiva da assistência jurídica gratuita. Portanto, dispensam pagamento de custas judiciais. Ademais, cumpre ressaltar que podem usufruir da assistência jurídica gratuita aqueles cuja situação econômica não permitir o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família conforme prevê o nosso ordenamento jurídico, especificamente na CF/88 em seu art. 5°, inc. LXXIV, vejamos:
Art. 5°, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
Ademais, as práticas foram realizadas com as demandas voltadas ao Direito do Trabalho, possibilitando a aproximação entre a teoria e a prática, evidenciando a real importância do direito para a sociedade, resguardando todos os direitos inerentes dos trabalhadores. Ressalta-se aqui, que as demandas processuais foram observadas com processos em andamento e também já finalizados no Justiça do Trabalho. Não ocorreu atendimento diretamente ao público.
ATIVIDADES DESEMPENHADAS
O conteúdo programático desempenhado no Núcleo de Prática Jurídica, desenvolveu-se por meio de aulas teóricas e atividades relacionadas a prática jurídica. Realizamos ainda, visita a Justiça do Trabalho, situada neste município, onde participamos da incrível aula que teve como abordagem principal, o esclarecimento das funções do fórum trabalhista para a sociedade, deixando evidente a luta do órgão para garantir as prerrogativas da função e defender, cada vez, mais o árduo trabalho exercido no país. Foi perceptível sua função primordial nessas questões, buscando cada vez mais avanços, apoiando toda classe e intermediando o trabalho.
Importante salientar, que a Justiça do Trabalho atua em todo o país, representando toda a classe, Sergio Pinto Martins conceitua que:
A Justiça do Trabalho tem competência para dirimir conflitos entre trabalhadores e empregadores, que farão parte, respectivamente, do polo ativo e passivo da reclamação trabalhista. Desta forma, toda matéria trabalhista e decorrente de emprego será processada e julgada perante a Justiça Laboral. (MARTINS, p. 74)
Outrossim, uma das atividades atribuídas pelo professor orientador, foi à exigência da elaboração de atividades processuais, divididas em diversas modalidades Registro aqui a fantástica experiência em elaborar peças processuais e me aproximar, ao extremo, do mundo jurídico, percebendo de fato a real função do advogado em defesa dos interesses de seus clientes, a atuação do magistrado, bem como, os procedimentos jurídicos, nomenclaturas, exigências, o que me proporcionou grande conhecimento.
Além da brilhante oportunidade de desenvolver peças processuais, e também o acompanhamento de casos simulados e reais, o que nos foi de suma importância à realização de pesquisas de natureza jurídica, tanto referente a “letra da lei”, quanto a jurisprudência. Tal elaboração de peças processuais proporcionou de maneira exemplificativa, o verdadeiro trabalho dos advogados em desenvolver de maneira correta e célere as suas atribuições, favorecendo o trabalho de maneira grandiosa.
Dentre as atividades solicitadas pelo professor Filipe Ortiz, elaboramos uma Petição Inicial como nota parcial da AV1, neste tocante, aprendemos a real importância da peça processual, seus cabimentos, requisitos, particularidades e afins. O doutrinador Mauro Schiavi, atribui que;
”A importância da inicial é vital para o processo, pois é ela que baliza a sentença, que não pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e 460 do CPC),e é em cima dela que o réu formulará sua resposta, resistindo ao direito do autor”. (SCHIAVI, p. 123)
Considero que, tendo desempenhado as minhas funções com seriedade e disciplina, obtive uma rica experiência na prática acadêmica o que me torna mais apto a exercer atividades profissionais na área do Direito.
Ainda sobre as atividades aplicadas para obtenção de nota, importa aduzir a elaboração do relatório de autos findos, utilizando alguns processos
disponibilizados pelo professor orientador. Dentre os casos efetivados e analisados na Justiça do Trabalho, importa aduzir um em especifico processo 350/2016. Onde houve a condenação de duas empresas, observando-se o benefício de ordem, já que a segunda reclamada foi condenada de forma subsidiária. Depois de diversas tentativas de expropriação de bens da devedora principal, foi proferido o seguinte despacho: "Notifique-se a parte condenada de forma subsidiária para que indique, no prazo de 10 dias, bens livres e desembaraçados da devedora principal, sob pena de ver a execução redirecionada contra si."
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