Resenha do filme “Tempo De Matar"

1 – Resenha do filme “Tempo De Matar”

        

 “Tempo de Matar”, retrata de a história do advogado Jake Tyler Brigance, que foi contratado para ser a defesa no julgamento de Carl Lee, acusado de assassinato. Carl lee é um homem negro, que teve sua filha de 10 anos brutalmente estuprada e agredida por dois homens brancos, bêbados e baderneiros. Carl Lee com a tomado pela revolta pelo ato e por pensar que a punição da justiça aos dois homens brancos não seria justa, acaba por fazer justiça com as próprias mãos assassinando ambos.

        O filme se caracteriza por ser relacionado ao Direito Penal e se remetermos ao Direito brasileiro, também ao Direito Constitucional, contendo um drama judicial com debates de conteúdo moral, criando assim bandidos e mocinhos para os habitantes da cidade de Canton, no Mississipi em meados dos anos 90. Numa história bastante americanizada que fica marcada pela batalha racial, que ainda hoje é bastante discutido, principalmente no sul do país.

        O advogado de defesa e a promotoria disputam uma batalha judicial com provas e argumentações, e que apesar de não claramente sempre se remete ao fato de Carl Lee, o acusado, ser negro e ter matado dois homens brancos. A população branca já havia condenado Carl Lee, antes mesmo do julgamento por esse fato de ser negro.

        A defesa se baseia na tese que Carl Lee estava fora de si quando cometeu o assassinato, já a promotoria ia contra essa teoria, tentando convencer o júri que o acusado agiu friamente e com a consciência do que estava fazendo. Nesse embate, a promotoria sempre conseguia derrubar os argumentos da defesa, assim mantendo o júri, formada por brancos, a seu favor, que era a condenação do réu à pena de morte.

        Na argumentação final a promotoria certa de que o júri condenaria o réu, utilizou sempre implemente a discriminação racial, porém o advogado de defesa, Jake Tyler Brigance, numa cartada final como última chance de convencer o júri que Carl Lee não deveria ser condenado, num discurso emocional descrevendo os fatos, desde o estupro da pequena Tonya, de 10 anos, faz uma inversão no final, colocando a Tonya como uma menina branca. O júri, que já estava emocionado, nesse momento se coloca no lugar do Carl Lee e na sentença o absolvem.

        Remetendo ao Direito, no Brasil o racismo, conforme previsto na Constituição Federal como “crime inafiançável e imprescritível”, está descrito na Lei nº 7.716. Não poderia num julgamento ser influenciado por questões raciais, além de todos sermos iguais perante a lei a promotoria jamais poderia se remeter a esse tipo de apelação para ter o júri a seu favor. Com relação ao estupro ocorrido, o nosso código penal os acusados seriam, provavelmente condenados com base no artigo Art. 217-A, que diz:

“Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:  Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.”

E com o agravante do parágrafo 3o desse mesmo artigo:

“Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:  Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.”

Ou seja, no Brasil, diferente dos EUA, o julgamento e a pena, seriam mais adequados ao crime cometido, claro, sempre também por causa das questões raciais, onde aqui, todos são iguais perante a lei, conforme diz nossa constituição.

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