Responsabilidade em Acidentes do Trabalho

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CURSO DE DIREITO

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Maria Vitoria Queija Alvar

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                                                                                                 Examinador

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                                                                                                  Examinador

                                                                                                                                                 

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1.                                         AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos os que me ajudaram na elaboração deste trabalho: Em geral inclui agradecimentos: a minha orientadora, professores, instituições, e pessoas que colaboraram de forma especial na elaboração do trabalho, em especial a minha esposa que amo de paixão.

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1. RESUMO

 O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do empregador concernente a acidentes e doenças ocupacionais sofridos por empregados em seus respectivos empregadores. Este estudo, busca demonstrar a responsabilidade civil ao longo da história internacional e nacional, bem como as transformações legislativas durante este período. O enfoque, porém, é nos dias atuais. O trabalho demonstra especificamente os elementos da responsabilidade civil, que são o dano, o nexo de causalidade e a conduta. Mas o principal ponto de discussão, é em relação a culpa. em outras palavras, se o acidente do trabalho foi ocasionado por culpa ou não do empregador. O tema da pesquisa está inserido no campo da responsabilidade civil e nos reflexos que os infortúnios causam aos trabalhadores, suas consequências, danos e como o empregador tem o dever e a responsabilidade de cuidar e realizar a prevenção de acidentes e doenças oriundas de exposição a agentes nocivos no processo industrial.

A primeira análise é da parte histórica, conceitual, e a sua inter-relação com o direito previdenciário de fora geral. Posteriormente, são detalhados os conceitos de conduta, com o intuito de ser desmistificada a relação desta com o ato ilícito, do dano em suas mais variadas acepções jurídicas, do nexo de causalidade como o elo entre os dois primeiros.

Vale ressaltar que as mais variadas causas de excludentes são analisadas com a finalidade de se concluir a exclusão ou não da responsabilidade civil do empregador.

Ao final são discutidas as responsabilidade objetiva e subjetiva, os meios e ações de prevenir os acidentes e doenças ocupacionais. O intuito do presente trabalho é elucidar a responsabilidade direta do empregador, o seu dever de cuidar e zelar pela saúde e segurança de seus funcionários e arcar com os prejuízos e danos de forma proporcional ao agravo.

Palavras-chave: Acidente do trabalho. Doença Ocupacional. Responsabilidade civil. Empregador. Culpa. Responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil subjetiva. Prevenção de Acidentes.  

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1. ABSTRACT

This paper analyzes the employer's liability concerning accidents and occupational diseases suffered by employees in their respective employers. This study aims to demonstrate the liability over the international and national history as well as legislative changes during this period. The focus, however, is today. The paper specifically demonstrates the elements of liability, which are the damage, the causal link and conduct. But the main point of discussion is in relation to guilt. In other words, if the occupational accident was caused by fault or not the employer. The theme of the research is inserted in the field of liability and reflections that in-fortúnios cause to workers, their consequences, damages and how the employer has the duty and responsibility to care for and perform the prevention of accidents and diseases arising from exposure to harmful agents in the industrial process. The first analysis is part of the historical, conceptual, and its interrelation with the pension right outside general.                   Subsequently, details the concepts of conduct, in order to be demystified its relation to the unlawful act, the damage in their various legal meanings, causation as the link between the first two. It is noteworthy that the various causes of exclusionary are anali-outputs in order to complete the deletion or not the liability of the employer-pain. the objective and subjective responsibility, means and pre-venir actions accidents and occupational diseases at the end are discussed. The aim of this study is to elucidate the direct respon- sibility of the employer, their duty to care for and ensure the health and safety of their employees and pay for the losses and damages in proportion to the offense.                                                                                                                

Keywords: Occupational accidents. Occupational disease. Civil responsability. Employer. Fault. objective liability. liability subjective. Accidents prevention.

Sumário

Introdução        10

1 Abrangência do Acidente de Trabalho        12

1.1 Acidente de trabalho        12

1.1.2  Acidente Típico        13

1.1.3  Acidente Atípico        14

1.1.4  Doença Ocupacional        15

1.1.5  Acidente In Itinere        15

1.1.6  Acidente Concausas        18

2 O sistema protetivo contra acidentes de trabalho no Brasil        19