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RÉPLICA À CONTESTAÇÃO- Inadimplência

Por:   •  19/9/2016  •  Exam  •  478 Palavras (2 Páginas)  •  290 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________

PROCESSO: _______________

________________________., já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante este Douto Juízo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, apresentar RÉPLICA à Contestação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DA INADIMPLÊNCIA

1. Em que pese o esforço do réu para tentar rebater os fatos narrados na exordial, as alegações declinadas na contestação de fls. 76/97, em nada abalam a sólida fundamentação jurídica do pedido autoral, incumbindo tão somente esclarecer de forma objetiva que não merece ser acolhida as alegações da parte ré, pois conforme narrado na inicial, restou comprovada a posse da autora e o esbulho cometido por aquela.

2. A própria Autora afirmou que se manteve na posse do referido imóvel sem a anuência da autora, assumindo que deixou de pagar parcelas referentes ao ITBI, ou seja, mantendo-se inadimplente perante a Autora.

3. Destaca-se que além do pagamento do ITBI ser legalmente estabelecido a responsabilidade do comprador, o contrato entre a requerida e a autora estabelece expressamente acerca de tal obrigação, conforme consta na cláusula sexta do contrato de compra e venda, senão vejamos:

4. Cumpre esclarecer que a suposta “notícia” veiculada na internet de que haveria isenção de ITBI e emolumentos, juntada aos autos, demonstra a total má-fé da Autora, uma vez que pela simples análise das páginas verifica-se que não se trata da página oficial da construtora, ou seja, falsa informação noticiada por outras páginas da web.

5. Não houve em momento algum qualquer isenção de pagamento das despesas com ITBI e cartório.

6. Mesmo notificada, a autora não realizou os pagamentos devidos, e tampouco se retirou do imóvel, o que deixa claro o esbulho praticado pela mesma.

7. A autora em sua peça contestatória alega que está adimplente com a CAIXA, é importante destacar que em nada tem relação a presente demanda com o contrato de financiamento, uma vez que os débitos são referentes o montante devido à Construtora e não à CAIXA.

8. Frise-se que o próprio contrato dispõe acerca da condição de imissão na posse, vejamos:

9. Desse modo, a Autora agiu tão somente no exercício regular do seu direito, pois a ré somente poderia adquirir a posse do imóvel quando cumprisse com todas as suas obrigações perante a Autora.

10. Portanto, a improcedência e o descabimento revestiram integralmente as alegações da Requerida lançadas na peça contestatória, que assim postas, por óbvio face o absoluto desamparo, não haverão de produzir qualquer efeito na ação.

III – CONCLUSÃO

Ante

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