TCC - PENAS ALTERNATIVAS: VANTAGENS E DESVANTAGENS

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COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA

FACULDADE CESUSC

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ALANA REIS MAURER

PENAS ALTERNATIVAS: VANTAGENS E DESVANTAGENS

FLORIANÓPOLIS,

OUTUBRO, 2017

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Alana Reis Maurer

Penas Alternativas: Vantagens e Desvantagens

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade CESUSC como requisito de obtenção ao título de Bacharel em Direito.

Orientador:  Prof. Msc. Jonas Ramos

Florianópolis

Outubro, 2017

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Alana Reis Maurer

Penas Alternativas: Vantagens e Desvantagens

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cesusc como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, sendo submetido à Banca Examinadora considerado aprovado em __/__/___.

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Prof. Msc. Jonas Ramos  

Professor Orientador

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[Nome do membro da Banco com sua titulação]

Membro da Banca Examinadora

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[Nome do membro da Banco com sua titulação]

Membro da Banca Examinadora

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Dedico este trabalho aos meus pais, Nestor e Adriandria, pois não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa da minha vida. Pai, sua presença significou segurança e certeza de que não estou sozinha nessa caminhada. Mãe, seu cuidado e dedicação foi que deram, em alguns momentos, a esperança para seguir.

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AGRADECIMENTOS

Agraço aos meus pais, pelo apoio incondicional na realização desta conquista.

Aos meus colegas e amigos, pelos bons momentos proporcionados durante os cinco anos de convivência.

Ao meu orientador, pelo conhecimento e experiência transmitidos durante e elaboração desta trabalho.

“Não seremos limitados pela informação que temos, seremos limitados por nossa habilidade de processar esta informação”.

Peter Drucker

RESUMO

As penas alternativas, também conhecidas como penas restritivas de direito, surgiram com o objetivo de impedir que criminosos que praticassem crimes de menor potencial ofensivo ingressem no ambiente degradante do cárcere. Por meio da Lei nº. 7.209/84, o Código Penal aderiu as penas alternativas. Em 1998, com a Lei n.º 9.714, os institutos que tratam das penas restritivas de direitos foram aprimorados. Este trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica, buscou observar as penas alternativas e consequentemente analisar sua real eficácia na ressocialização do delinquente. Existem infinitas vantagens no aproveitamento das penas alternativas de direito ao contrário da pena privativa de liberdade, como por exemplo, a diminuição no número de reincidência, economia nos cofres públicos, e a sanção simétrica com o delito. Contudo, encontram-se algumas desvantagens, que afeta diretamente seu aplicabilidade. O magnifico seria acertar os equívocos e fazer com que essa modalidade seja aplicada cada vez mais.

PALAVRAS-CHAVE:  Restritivas de Direito. Penas Alternativas. Menor Potencial Ofensivo.

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                                                 SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        10

2 REFERENCIAL TEÓRICO        12

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS        12

2.2 Escolas Penais        14

2.2.1 A Escola Clássica        14

2.2.2 Escola Positiva        15

2.2.3 Escola Mista        16

2.3 Pena        16

2.3.1 Conceito        16

2.4 Finalidade da pena        17

2.5 Teoria Relativa        19

2.5.1Teorias da Prevenção Geral        20

2.5.2 Teorias da Prevenção Especial        22

2.6 Teorias Unitárias ou Mistas        23

3.0 AS CARACTERÍSTICAS DAS PENAS E OS SEUS PRINCÍPIOS        24

3.1 A REFORMA PENAL        25

3.2 CONCEITO DE PENAS ALTERNATIVAS        26

3.3 ESPÉCIES DE PENAS ALTERNATIVAS        28

3.3.1 PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA        28

3.3.2 A PERDA DE BENS E VALORES        30

3.3.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA        32

3.3.4 INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS        34

3.3.4.1 Proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como mandado eletivo.        35

3.3.4.2 Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam da habilitação especial, da licença ou autorização do poder público.        36

3.3.4.3 Suspensão de autorização ou habilitação para dirigir veículos        37

3.3.4.4 Proibição de frequentar determinados lugares        37

3.3.4.5 Limitação de fim de semana        38

4.0 REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBEDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS        41

4.1 PRESSUPOSTOS OBJETIVOS        41

4.2 PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS        44