TRABALHO DIREITO PENAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – REDE LFG DE ENSINO

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS

CARLA LIBARDI

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES AMBIENTAIS

CAMPO GRANDE - 2013

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES AMBIENTAIS

Carla Libardi

Resumo

O Direito Penal enfrenta uma crise de credibilidade na de proteção dos bens jurídicos. A doutrina tenta validar um Direito Penal opressor que procura seus “favoritos” nas camadas mais inferiores da sociedade capitalista. Em contra partida a este pensamento , nascem teorias que visam à adaptação do Direito Penal às garantias e princípios constitucionais. Uma delas é do Princípio da Insignificância, que visa excluir do Direito Penal as ações que por sua insignificância não afetam o bem jurídico tutelado por lei. O Princípio da Insignificância aceito pela maior parte da doutrina, enfrenta problemas quanto a sua aplicação para alguns bens jurídicos, um deles é o meio ambiente, que começou a ter muita relevância a partir do século XX, quando mudanças no cenário mundial começou a geram preocupação na sociedade de maneira geral. Alguns entendem que o meio ambiente por seu caráter de direito difuso dificultaria a aplicação do Princípio da Insignificância e outros afirmam que cada agressão ao bem jurídico meio ambiente importaria no desequilíbrio ecológico como um todo. O mais importante é que cada caso que lesione o bem jurídico deve ser visto de modo concreto, levando em conta o caráter subsidiário do Direito Penal. O Princípio da Insignificância é uma ferramenta de melhoria para o Direito Penal, para que possa atuar somente quando for necessário, ou seja, em situações que causem real depredação ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico.

Palavras-chave: subsidiariedade, insignificância, meio ambiente, crimes ambientais.

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SUMÁRIO

1.Introdução        1

2. Princípio da Insignificância e o Direito Penal        1

2.1.  Princípios do Direito Penal        4

3 . Princípio da Insignificância        5

3.1 Origem        5

3.2. Conceito        5

3.4 Aplicações do Princípio da Insignificância        8

3.5. Críticas ao Princípio da Insignificância        10

4. Direito Ambiental        11

4.1. Crimes ambientais e a aplicação do Princípio da Insignificância        12

5. Conclusão        14

6. Referências        16

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1.Introdução

O Princípio da Insignificância nasceu através do jurista alemão Claus Roxin. Tal princípio tem como teoria a exclusão da aplicação da normal penal em condutas que não causam relevantes danos a ponto de atingir o bem jurídico que é tutelado por uma norma. De outro modo, tal princípio tem sido aplicado com restrições quando o assunto é relacionado a crimes ambientais, quando relacionado ao bem jurídico tutelado, o meio ambiente.

A dúvida principal recai na possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes ambientais, já que o meio ambiente é o bem jurídico tutelado, tendo como objetivo saber se tal princípio é capaz de excluir a tipicidade material da conduta ou do resultado dos crimes ambientais.

Esse trabalho tem por objetivos analisar o Direito Penal e suas características, estudar a importância da proteção ao meio ambiente bem como a posição da doutrina e jurisprudência sobre o tema e qual a base que ambas fornecem apara a aplicação do princípio em pauta. Inicialmente tem-se a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância aos crimes ambientais levando em conta o caráter subsidiário e fragmentário do direito penal.

O Princípio da Insignificância será analisado como princípio de Direito Penal, observando o seu surgimento, conceitos dados pela doutrina, reconhecimento constitucional, natureza jurídica, criticas e por fim sua aplicação aos vários tipos de delitos.

 A técnica utilizada neste trabalho é a pesquisa bibliográfica, por meio da consulta de livros, artigos, trabalhos acadêmicos, publicações eletrônicas .

2. Princípio da Insignificância e o Direito Penal

O Direito Penal modificou-se com o passar do tempo criando inúmeras teorias, uma delas é a teoria do Princípio da Insignificância o qual tem por principal objetivo a exclusão da tipicidade penal, levando em conta a ausência de lesividade da ação ou resultado a um bem jurídico. O ser humano tem como inerente a sua natureza a o estado de associação. No entanto, a associação nunca de dá de forma pacífica, por que alguns indivíduos não seguem as regras da sociedade, causando prejuízos aos outros indivíduos do grupo.

Na história na forma utilizada para controle dos indivíduos transgressores foi a punição, inicialmente a sanção fora aplicada para liberta o clã da ira dos deuses, resultando na expulsão do transgressor do grupo em que fazia parte. Neste tempo, se acreditava que os fenômenos naturais eram a manifestação da ira divina, devendo acontecer o sacrifício para os acalmar.

Num outro momento, a vingança privada era utilizada pelo grupo como punição ao indivíduo transgressor, o que por conseqüência gerava conflitos intermináveis posto que a retribuição da agressão poderia ser maior que a necessária, gerando-se um ciclo vicioso.

Posteriormente surge a fase da vingança pública, onde o dever de punir era atribuído ao chefe do grupo. Nessa época valia a lei de talião que dizia: “olho por olho, dente por dente”. As penas aplicadas não eram proporcionais e eram cruéis, tinham como única finalidade de acalmar a vontade da comunidade.

Na Roma, durante o período de república, a pena perde seu caráter de perdão por causa da separação entre Estado e Religião, predominando a lei de talião e a composição.

O Direito Germânico em seu período final determinou-se pela utilização das ordálias ou juízo de Deus. Era constituído por “testes” de crueldade extrema realizados no infrator, onde quase sempre resultavam na morte do mesmo. Da mesma maneira foi o direito canônico, que, apesar da crueldade, tinha como finalidade a remição e correção do apenado.