Trabalho Agravo de Instrumento

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Curso: Direito                                     Período: 7° Período                                      Turno: Noturno Disciplina: Prática Jurídica Simulada Cível I Docente: Prof. Esp. Rubens dos Santos Filho

9° TRABALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

SITUAÇÃO PROBLEMA nº 9

Gio, brasileiro, empresário, casado com Noeli, residente em Curitiba - Paraná, teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito pela empresa Dinheiro Fácil no Ato Ltda.,com sede no Rio de Janeiro – RJ, decorrente de um empréstimo realizado no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). No entanto, é certo que a dívida já foi quitada por Gio, 10(dez) dias antes da inclusão de seu nome pela Empresa.

Diante de tal fato, Gio entrou em contato com a empresa Dinheiro Fácil no Ato Ltda. e, por

telefone, esta pediu desculpas pelo ocorrido e mencionou que iria efetuar a retirada do nome do cliente dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, Gio percebeu que a anotação em seu nome ainda não havia sido baixada e entrou novamente em contato, por estar sendo prejudicados em seus negócios, haja vista a impossibilidade de conseguir crédito, ocasião na qual foi informado por outro atendente que a dívida ainda não havia sido quitada e que a negativação continuaria.

Inconformado com a negativa da empresa Dinheiro Fácil no Ato Ltda. em regularizar seu

cadastro, Gio ingressou com ação indenizatória cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela antecipada, na comarca que lhe é mais favorável. Entretanto, o juízo da 2º Vara Cível da referida comarca indeferiu o pedido liminar de concessão da tutela antecipada, sob o fundamento de não existir prova da quitação da dívida, entretanto, foi juntada prova nos autos da quitação do débito (boleto pago).

Tendo em vista o ocorrido e também a urgência para a regularização de seu cadastro, como advogado de Gio, elabore a medida processual cabível.

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