Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 144.301 - 144.330
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MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO ILEGAL DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... FULANO DE TAL (qualificação completa) e sua mulher BELTRANA DE TAL (qualificação completa), por intermédio de seu advogado que esta subscreve – SICRANO DE TAL – OAB-PR 00000 (doc. 1), com escritório na Av. Brasil, nº 2016, na cidade e comarca de ..., vêm, à presença de Vossa Excelência, amparados pelo art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.018 Palavras / 17 PáginasData: 8/7/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS 27 de março de 2018 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL * Quando é possível? * A regra é que não tenha o MS contra decisão judicial, é subsidiário, pois o correto é utilizar o recurso * Hipóteses * Quando da decisão não cabe recurso e venha a violar um direito liquido e certo que não caiba HC/HD * Quando há recurso, mas há uma proibição de efeito suspensivo, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.984 Palavras / 52 PáginasData: 21/9/2018 -
Mandado de Segurança contra Decreto do Executivo majorando PIS/COFINS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO MOSSORÓ/RN MOSSORÓ ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ-MF 24.256.444/0001-23, com sede na Rua João da Escócia, 1515, Loja 10, Mossoró-RN, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – AUTORIDADE MUNICIPAL. __ Vara Cível da Comarca de __, __. X, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° ___ e CPF n° ___, neste ato representado por seu filho, Y, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° __ e CPF n° __, titular do e-mail __, ambos residentes e domiciliados na __, por seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - AUTORIDADE ESTADUAL
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - AUTORIDADE ESTADUAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___, Vara Cível da Comarca __________. José Gripado, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no RG n º xxxxxxxx, e CPF n º xxx.xxx.xxx-xx, titular do email josedoente@hotmail.com, residente e domiciliado na rua xxxxxx, xxx, bairro xxxxx, na cidade de xxxxxxxx, xx, por seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 1/3/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA DE CARATER REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO D(A) X VARA DA JUSTIÇA COMUM DA CIDADE X DO ESTADO DE SUCUPIRA GABRIEL TIAGO MARQUES, nacionalidade, professor universitário, estado civil, portador do documento de identidade RG XXXXXXXXXX-X e inscrito no CPF sob o XXXXXXXXX-XX, título de eleitor XXXXXXXXXX, domiciliado na capital do Estado RWU, na rua XXXX, n° XXXX, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado(a) que abaixo subscreve, conforme procuração anexa (doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA DESAPOSENTAÇÃO
_______________________________________________ ADVOCACIA EXMO SR. JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS MINAS GERAIS ANTÔNIO RAPOSO, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF: n° 138.093.776-00 e RG MG-117.450, nascido em 22/11/1938, filho de João Raposo Filho e Durvalina Raposo, residente e domiciliado na Rua Beco do Oléo, 12, Bairro Santo Antônio dos Campos, Divinópolis-MG, CEP 35505-000, vem, respeitosamente, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA Em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.948 Palavras / 16 PáginasData: 19/6/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA DESTRAVAMENTO DE BENEFICIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO - SP xxxxxxxxxxxxxxxxxx, (QUALIFICAÇÃO), por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na Rua Julio Silva, 185, Centro, Osasco/SP, CEP: 06093-070, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX da Constituição da República, Lei 12.016/09 e na Lei 9.784/99, bem como aos demais dispositivos legais pertinentes a matéria impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 31/10/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ CURSO DE DIREITO TRABALHO ACADÊMICO COMPLEMENTAR – TAC DE DIREITO TRIBUTÁRIO II MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA FOZ DO IGUAÇU/PR 2017 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II, como requisito parcial da avaliação bimestral enquanto Trabalho Acadêmico Complementar – TAC, do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Prof. Ms. FOZ DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 10/8/2017 -
Mandado de segurança Emenda Constitucional n.º 62/2009
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO. ELIANE GAMA DIAS, brasileira, casada, Agente Comunitária de Saúde, portadora do CPF sob o n° 004.814.175-59, da Cédula de Identidade RG sob o n° 09176718 05 da SSP/BA, PIS de n° 129.33680.05-1 Carteira de trabalho de n° 9339573, Serie n° 001-0-BA, residente e domiciliada na Rua Jose Claudemiro de Macedo, 56, centro, Ponto Novo - Bahia, CEP: 44.755-000, vem, muito respeitosamente diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.119 Palavras / 29 PáginasData: 7/4/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X DA COMARCA Z Empresa ABC, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº …, com sede na rua …, vem, por seu advogado, infra-assinado, com procuração em anexo contendo todas as qualificações exigidas pelo Artigo 106, I do CPC, respeitosamente perante vossa excelência nos termos do Art. 5º, inciso LXIX da CRFB/1988, bem como dos Artigos 1º e seguintes da Lei n. 12.016/09, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2016 -
Mandado de Segurança Individual
2. Mandado de Segurança Individual 2.1 - Definição e Histórico Lenza (2014) conceitua que o mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil criada originariamente no brasil, utilizado para atos de qualquer natureza, sejam eles administrativos, criminais, eleitorais, trabalhistas entre outros. O mandado de segurança, tendo como fonte de inspiração o “habeas corpus”, foi constitucionalizado em 1934, sendo introduzido na Constituição daquele ano e permanecendo nas posteriores, salvo na de 1937. Suas regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 29/6/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARCADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA WALTER MARTINS, nacionalidade, estado civil, Profissão, portador da cédula de identidade RG n°, e inscrito no CPF/MF sob o N°, residente e domiciliado na Rua..., N°, Bairro..., Município..., Estado..., CEP..., por seu advogado regularmente inscrito na OAB/... Sob o número..., com escritório situado na..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARCADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA WALTER MARTINS, nacionalidade, estado civil, Profissão, portador da cédula de identidade RG n°, e inscrito no CPF/MF sob o N°, residente e domiciliado na Rua..., N°, Bairro..., Município..., Estado..., CEP..., por seu advogado regularmente inscrito na OAB/... Sob o número..., com escritório situado na..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO LEGISLAÇÃO: Lei 12.016/2009 e artigo 5 LXIX (individual) e LXX (coletivo) OBJETIVO: Visa combater ato ilegal ou abusivo de autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O mandado de segurança é garantia constitucional que tutela direito liquido e certo não amparado por Habeas corpus (sobre liberdade de locomoção) ou habeas datas (sobre direito a informação e intimidade do individuo ou retificação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Marcos _______, brasileiro, estado civil____, servidor público, residente e domiciliado na rua: ____, nº__, bairro: ____, na cidade: Goiânia/ GO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado legalmente constituído, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar a presente Ação Constitucional de: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ MAGNÓLIA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada em Caicó, na rua..., nº..., bairro..., Estado do Ceará, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado legalmente inscrito (procuração anexa), com endereço profissional na rua..., bairro..., nº..., Cidade..., CEP..., impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2018 -
Mandado de Segurança Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO CARLOS LOBATO, nacionalidade..., estado civil...., profissão..., portador da identidade RG nº... e inscrito no CPF/MF nº...., residente e domiciliado a rua..., por seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandato anexo – doc. 01), vem à presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX da CF/88 e nas disposições da lei nº 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2016 -
Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – SEÇÃO ESPECIALIZADA QUALIFICAÇÃO, por seus procuradores que subscrevem a presente (procuração em anexo), com endereços físico e eletrônico indicados no rodapé, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA, o que faz com fulcro na Lei n. 12.016/09; no artigo 678,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2021 -
Mandado de segurança no direito
C:\Users\cassia\Documents\ARQUIVOS CASSIA\CARTÕES DE VISITA\ENCOMENDAS\UTAMAR ADVOGADO\UTAMAR ADVOGADO LOGO.png EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO/PE PATRICIA SALDANHA DUARTE AMORIM, brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliada na Rua do Anjico, 241, Pedra Linda, Petrolina/PE, vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve (docs. anexos), com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da vigente Constituição Federal e na Lei nº1.533, de 31/12/51, impetrar o presente: MANDADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.445 Palavras / 18 PáginasData: 13/9/2015 -
Mandado de Segurança no Direito Processual do Trabalho
O MANDADO DE SEGURANÇA: UMA COMPLEXA E EXIGENTE AÇÃO DE CONHECIMENTO RESUMO O presente artigo pretende descrever o mandado de segurança com base na seguinte fundamentação mínima: conceito, natureza jurídica, elementos da ação, cabimento no processo do trabalho e jurisprudência pertinente. O alicerce do artigo vem de três referências bibliográficas importantes ao assunto. Na Conclusão serão tecidas considerações que não dependerão das referências. Palavras-chave: Mandado de Segurança. Processo do Trabalho. Fundamentação Mínima. ABSTRACT This
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL Kamila Simões Policeno de Camargo[1] RESUMO: O mandado de segurança em âmbito criminal visa garantir que os direitos inclusive do infrator não sejam esquecidos, violados, tem objetivo se fazer cumprir uma garantia ou ressarci-la caso está já tenha sido transgredida. PALAVRAS - CHAVE: mandado de segurança – processo penal – atos – direitos - garantias. ABSTRACT: The injunction in criminal framework aims to ensure that the rights including the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
Mandado de segurança para proteger direito líquido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA JÔNATAS RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, (estado civil), profissional da área de odontologia, portador CRO/BA n.º 00000 e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado (a) na Rua X, n.º X, Bairro X, Salvador/Ba, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Y, nº Y, Bairro Y,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 3/10/2017 -
Mandado de segurança para vaga em creche
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, art. 148, inciso IV, do ECA, e nos termos da Lei nº 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Sr. Prefeito Municipal, xxxxxxxxxxxxxxx, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: I – DOS FATOS: A criança em tema conta com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2016 -
Mandado de Segurança por Negatoria de Seguro Desemprego
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BHIA __ VARA FEDERAL CIVIL DA SJ-BA. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, desempregada, portadora da Cédula de Identidade n.º XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, tendo como genitora a Sra., residente e domiciliado na, cidade, vem muito respeitosamente, por intermédio de suas procuradoras signatárias, ut mandato em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido LIMINAR contra Ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 11/12/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE SICRANO, brasileiro, (profissão) , (Estado civil) , portador da Carteira de Identidade ____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado na _______________________, nº _________, Bairro ____________, Cidade _____________, Cep. _____________, no Estado do __________, por seu advogado abaixo assinado, fundado nos artigos 5°, LXIX da Constituição Federal e 1º da Lei nº 1.533/51, vem à presença de V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. José de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n, inscrito no CPF n°, endereço eletrônico, residente e domiciliado, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório, endereço que indica para os fins do art. 77, V do CPC, com fundamento nos termos do art. 5°, LXIX da CRFB/88 e da Lei 12.016/09, vem, respeitosamente à presença da Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 12/4/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA PREVISÃO LEGAL
MANDADO DE SEGURANÇA PREVISÃO LEGAL Esta previsto no artigo 5º, LXIX da CF, e encontra-se regulamentado pela Lei 12.016/2009. QUANDO É CABÍVEL Segundo a CF conceder-se-á MS para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. Após a Lei 12.016/2009 ficou claro que MS presta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO
Exmo. (a) Sr.(a) Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região – Goiânia-GO: xxxxx, qualificação , por seus advogados infra assinados, (procuração em anexo doc.1.) vem a presença de V. Exa., na forma do art. 5.º LXIX da Carta Magna e Lei 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO com pedido de LIMINAR, na forma repressiva contra ato da autoridade coatora JUÍZA DA VARA FEDERAL DO TRABALHO de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG José Haddad Preterido, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nro..., RG nro..., e-mail..., residente e domiciliado na rua..., nro..., bairro..., cidade..., estado..., cep..., por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na rua..., nro..., bairro..., cidade..., estado..., cep..., onde recebe intimações, citações, avisos e demais documentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2020