RESUMO DE QUESTÕES DE PROCESSO PENAL

A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

O acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou não comunicar ao juízo, no caso de mudança de residência, seu novo endereço, sofreará, sem a sua presença, as consequências processuais do prosseguimento do processo.

Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.

Considere que tenha sido apurado que determinada pessoa, antes de dirigir e provocar um acidente de trânsito em decorrência do qual tenham morrido duas pessoas, haja consumido bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes. Nesse caso, estando essa pessoa internada em hospital para se recuperar das lesões sofridas em decorrência do referido acidente, a sua citação poderá ser feita ainda no hospital, desde que ela esteja em condições de receber a comunicação processual.

Conforme disposição do Código de Processo Penal, admitem-se, para as intimações processuais, no que lhes for aplicável, os mesmos procedimentos empregados na citação.

I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.

O prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação, nos casos de citação por edital, inicia-se da data do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído

a citação far-se-á por carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante

Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, deverá o magistrado suspender o processo, bem como o curso do prazo prescricional, sem prejuízo da realização de provas antecipadas

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar que no caso de o acusado estar no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo- se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição

Se o acusado, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte se não for apresentada defesa no prazo legal, será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial de Justiça verifica que o réu Plínio se oculta para não ser citado, certificando nos autos.

Neste caso, o réu deverá ser citado por hora certa, de acordo com as normas preconizadas pelo Código de Processo Civil.

IV - a intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida

II. No caso de determinação de citação por carta rogatória, de réu no estrangeiro, em lugar sabido, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.

III. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta. O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.

I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo- se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

A citação procedida pessoalmente não conduz à suspensão do processo se o réu deixar de comparecer a algum ato.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional

Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Reputa-se que a citação é válida quando feita aos doentes em estado grave, a fim de evitar o perecimento do direito.

O MP ofereceu denúncia contra Cláudio, imputando-lhe a prática dos crimes de desacato e falsa identidade, ambos do CP. Em face de não ter sido localizado, o denunciado foi citado por meio de edital. Cláudio não compareceu ao interrogatório nem indicou advogado para a sua defesa. Na situação hipotética acima apresentada, ocorrerá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional

Considere a seguinte situação: O oficial de justiça, após comparecer três vezes na residência do acusado para tentar citá-lo dos termos da ação penal proposta pelo Ministério Público, sempre em dias e horários diferentes, não conseguiu localizá-lo. Em todas as oportunidades, foi o oficial atendido pela companheira do acusado, sendo