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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 86.461 - 86.490

  • Direito Proc Penal

    Avaliação a Distância Disciplina: Ciência e Pesquisa Curso: Professor: Nome do aluno: Data: 2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: A palavra conhecimento tem sua origem no latim Cognitio e pressupõe, necessariamente, a existência de uma relação entre dois pólos: de um lado o sujeito e de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: tenmarques
  • Direito Proc. Penal II - Semana 1

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Plano de Aula: SEMANA 1 Título - TEORIA GERAL DA PROVA Objetivos - O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: viBarros
  • Direito Proc.Civil

    Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por:
  • Direito Proc.Civil

    Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por:
  • Direito PROCEDIMENTOS

    1. PROCEDIMENTO SUMÁRIO Em primeiro lugar, vamos diferenciar processo de procedimento. Processo é o instrumento da jurisdição (caráter instrumental do processo). É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo, objetivando entrega da prestação jurisdicional. Procedimento (rito) é a forma pela qual o processo se desenvolve. É o modo mais complexo ou mais singelo de o conjunto de atos processuais coordenados se sucederem no tempo. É a maneira do desenrolar do trâmite

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: carlosbenchaya2
  • Direito PROCESSO

    EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA BELO HORIZONTE /MG PROCESSO Nº... ANITA, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº.... , inscrito no CPF, nº...,, residente e domiciliado na vem, por seu advogado, constituído (procuração inclusa), que declara para os efeitos do artigo 39,I do código de processo civil, onde recebera as intimações em seu escritório profissional (endereço completo), propor a presente. CONTESTAÇÃO Baseado nos fatos e motivos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/7/2014 Por: criso
  • DIREITO PROCESSO CIVIL

    PERGUNTAS: 1) Uma mulher, residente e domiciliada na cidade de Juiz de Fora, ajuizou AÇÃO de Divórcio na cidade de Sete Lagoas, local onde seu ex-marido era residente e domiciliado. Ao manifestar no processo, o juiz declarou a sua incompetência relativa. alegando não ser o juz competente para conhecer daquela ação, pois estava sendo violado o art. 100 do Código de Processo Civil que diz no inciso I, que a mulher terá foro privilegiado nas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: WGAH1203
  • Direito Processo Civil

    Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: GilvanGB
  • Direito Processo Civil

    Processo civil II 1ª plano: 1ª. Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: jilane
  • DIREITO PROCESSO CIVIL I

    texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) RESPOSTA: Se é certo afirmar que ao Estado compete a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/2/2014 Por: mcsantos
  • DIREITO PROCESSO CIVIL III

    DESCRIÇÃO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: JessR
  • Direito Processo Civil L

    20 DICAS PARA ESCREVER BEM: 1. Evite repetir a mesma palavra, porque essa palavra vai se tornar uma palavra repetitiva e, assim, a repetição da palavra fará co...m que a palavra repetida diminua o valor do texto em que a palavra se encontre repetida! 2. Fuja ao máx. da utiliz. de abrev., pq elas tb empobrecem qquer. txt ou mensag. que vc. escrev. 3. Remember: Estrangeirismos never! Eles estão out! Já a palavra da língua

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: 201001286146
  • Direito Processo Do Trabalho

    PROCESSO DO TRABALHO II PLANO DE AULA 12 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.1) A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex-empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado da empresa resolveu interpor recurso de revista. Ao fundamentar seu recurso, o advogado alegou que a decisão do tribunal regional

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: japaratuba
  • Direito Processo Do Trabalho

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. Estrutura do Conteúdo Dissídio Individual:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: 21031969
  • DIREITO PROCESSO IV

    ATPS DIREITO CIVIL V ETAPA 3 PROF. Remulo Marciano Questão: Órgão : 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2011.10.1.006476-4 Apelante(s) : GRUPO ESTACIONE TRANQUILO Apelado(s) : JOÃO VICENTE DA SILVA Relator(a) Juiz(a) : EWERTHON RIBEIRO 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: luanaguedes0109
  • Direito Processo Penal

    Em 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510 (ADI 3510) proposta pelo então Procurador Geral da República Cláudio Fonteles contra o artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que permite a utilização de células-tronco extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro para fins de pesquisa e terapia. A propositura da ADI fundamentou-se no direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição da República de 1988. Dispõe o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: MCCB
  • Direito Processo Penal

    CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: geraldo051010
  • Direito Processo Penal

    ETAPA 1 PASSO 3 A absolvição sumária é o ato que o juiz em processos submetidos a júri, determina a absolvição do réu por estar convencido que existe a ocorrência de fatos que excluem o crime ou isentam os acusados ou o acusado da aplicação da pena, essa absolvição é diferente ou distingue-se da impronuncia pelo fato que esta permite a renovação do processo enquanto não estingue a punibilidade se vir a existir novas provas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.470 Palavras / 10 Páginas
    Data: 8/10/2014 Por: jackesla
  • Direito Processo Penal

    Edilson bonjendor Eugênio bacelli Fernando da costa Tourinho filho 1 avaliação 7/10 2 avaliação 2/12 Prova final 12/12 Noções preliminares Lide e o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita. Quando uma pessoa deve a outra pessoa. E a pessoa não paga Pretensao e a exigência de subordinação de interesse alheio ao interesse próprio. Formas de resolver o litígio: Autotutela resolver a questão com a própria força. Ex: galhas de goiabeira que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.740 Palavras / 19 Páginas
    Data: 2/12/2014 Por: vitinhoz
  • Direito Processo Penal 1

    Ler o Título I – Da Posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: 1. Definir posse. R: ter a posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular ou proprietário me dá o direito(posse) de usar. 2. Quais são as

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    Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por:
  • Direito Processo Penal 1 Semana 16

    SEMANA 16 - GABARITOCASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51,art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação deofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos sãocompatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principaisdiferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 1 Resposta sugerida: (Rangel, Paulo. Direito Processual

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    Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por: catiri
  • Direito Processo Penal II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 SEMANA 1 Descrição (Magistratura Federal/2a Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/3/2015 Por:
  • Direito Processo Trabalhista

    Recursos em dissídio coletivo : é fundamentado no art 895 “a” ‘b” da CLT, que afira que a parte que não conformar co a sentença poderá recorrer através do recurso ordinário ao TST . No TST a competência é da se seção especializada em Dissídios coletivos , que ira proceder com revisão da decisão normativa , o prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 dias a contar da decisão a ser impuGnada SOBRE

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: biiahcunha
  • Direito Processsual CivilIII

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Recomendação: Eupidio Donizete (curso didático de processo civil). A disciplina irá tratar sobre os tribunais em segunda estância e dos Tribunais Superiores. O tribunal pode atuar no processo por competência recursal ou competência originária (todos os tribunais). Competência dos tribunais art. 102, I, II e III CF/88. DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Ver art. 479, 486 CPC. • A uniformização é interna, ou seja, ela só ocorre no âmbito do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.933 Palavras / 20 Páginas
    Data: 4/3/2015 Por: leilavianna
  • Direito Processual

    Direito Processual do trabalho I. Aula 6. Caso Concreto. No rito sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente com a previsão contida no art. 852-B I da CLT. Logo o pedido deve ser liquidado sendo permitida a utilização da expressão a apurar. Sendo assim , se o reclamante não atender ao dispositivo no referido comando legal importara no arquivamento da reclamação e a condenação do pagamento de custas sobre

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: marcelle27
  • Direito Processual

    Assuntos: Competência: Partes e procuradores Litisconsórcio Intervenção de terceiro MP e auxiliares Atos Processuais Formação de processo/Suspensão Processo e procedimento Tutela antecipada e de urgência Petição inicial No processo civil só iremos estudar a fase de postulação. Poderes Jurisdicionais: Instrução Decisão Documentação Coerção Princípios Jurisdicionais: Investidura Indeclinabilidade Indelegabilidade Imparcialidade Aderência territorial Ex: Inafastabilidade (juiz natural) Classificação: (jurisdição) Civil / Penal Trabalho / Eleitoral / Militar Contenciosa / Voluntaria Originária / 2º grau Equidade / Direito

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    Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: DIREITO
  • DIREITO PROCESSUAL

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATUALIZAÇÕES: Obj 374 a 384 SDI-1/TST. Nova Redação – OJ 286 SDI-1 – TST. Súmula 425 TST. Jus postulandi. Previsto no artigo 791 da CLT. Não é cabível no âmbito do TST. OJs 385 a 396 SDJ-1 do TST. OJs 154 a 156 SDI-2 do TST; Lei 12.275, de 29 de junho de 2010 – Depósito Recursal para o Agravo de Instrumento. Será de 50% do valor do depósito do recurso

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    Tamanho do trabalho: 2.966 Palavras / 12 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Ang01
  • Direito Processual

    Introdução O termo recôncavo, originalmente usado para designar o conjunto de terras em torno de qualquer baía, se associou, no Brasil, desde os primórdios da colonização, à região que forma um arco em torno da Baía de Todos-os-Santos. Essa região se caracteriza não apenas pelas suas incríveis variáveis físico-naturais, mas, sobretudo, por sua história e dinâmica sociocultural. É bastante conhecida a emergência do complexo canavieiro ao norte dessa Baía( nos solos localmente denominados massapés), associado,

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: ramuz
  • Direito Processual

    Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por:
  • Direito Processual

    Sentença no Processo Civil[editar | editar código-fonte] A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o

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    Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: Brendaroriz
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