SOCIEDADE E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM

INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA – ICET

CAMPUS UNIVERSITÁRIO MOYSÉS BENARRÓS ISRAEL

BACHARELADO EM ENGENHARIA DE SOFTWARE

SOCIEDADE E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ITACOATIARA-AM

2020

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM

INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA – ICET

CAMPUS UNIVERSITÁRIO MOYSÉS BENARRÓS ISRAEL

BACHARELADO EM ENGENHARIA DE SOFTWARE

MARLON DEIVID LOPES DA SILVA

SOCIEDADE E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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ITACOATIARA-AM

2020

1 - Introdução

O estatuto da criança e do adolescente vem para assegurar a proteção e os direitos de todas as crianças e adolescente do nosso país, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Ao longo do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, durante estes 21 anos de sua vigência, especialmente nos momentos de conferências dos direitos da criança e do adolescente, na organização das políticas públicas e dos agentes do sistema de garantia de direitos, e, ainda mais, nas responsabilidades que o ECA estabelecia para a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Estado no cumprimento daqueles direitos, fomos gradativamente formando uma estrutura básica sobre a qual se assenta o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: um conjunto de cinco eixos - guias da organização do plano.

2 – Desenvolvimento

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 227, estabelece que “A família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, para que esses tenham condições de um pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social.”

Esses são os direitos fundamentais que uma criança possui. A família deve da todo apoio, amor e carinho, já que são mais vulneráveis e facilmente influenciados, pelo meio em que vivem. Uma educação de qualidade e fundamental para o crescimento. Toda criança sonha em ser ou médico, ou advogado, ou engenheiro, e para ter acesso a um ensino superior, ela deve passar por todo um processo de aprendizado, e é na escola que ela terá a possibilidade de se preparar, para ter a oportunidade de ingressar no curso para o qual ela escolher seguir carreira.

Uma saúde de qualidade também é um direito, o Estado deve dá todo apoio, garantindo que a mesma tenha acesso a todas as vacinas que protegem contra as doenças que podem prejudicar sua saúde, além também de toda assistência médica necessária, ao contrair alguma doença, seja ela qual for, para garantir que a sua saúde seja reestabelecida e sua vida preservada.

Crianças e adolescentes são facilmente influenciados, ou pelo ambiente pelo quais vivem, ou por alguma pessoa na qual elas admiram, ou por algo que tenham visto em algum determinado local, enfim, diversos podem ser os fatores que podem lhe influenciar, seja para coisas boas ou para coisas ruins. E como poderíamos identificar alguns desses fatores? O comportamento de uma criança pode mostrar isso, por exemplo: se uma criança convive em um lar que tem harmonia, recebendo todo amor e carinho, ela terá o comportamento de uma criança feliz, que brinca constantemente, que não tem problemas em se socializar com outras crianças, que tem um desempenho bom na escola, que em qualquer lugar que ela vá, ela se senta bem. Mas se uma criança e exposta a um lar com violência constante, um lar onde ela é constantemente oprimida, ela terá um comportamento diferente das demais crianças, ficando sempre sozinha, ou tendo sendo violenta, insultando os outros, quando acontecem casos assim, o Conselho Tutelar entra em ação.

O Conselho Tutelar é o órgão que garante a proteção dos direitos das crianças e adolescente, é ele quem irá verificar o que está acontecendo com aquele ambiente familiar, fazendo visitas e se constatado um ambiente não favorável para o crescimento da mesma, o órgão tomara todas as medidas cabíveis, e se necessário, fazendo a sua remoção daquele lar. E caso venha acontecer dela passar por algum tipo de abuso ou violência, seja físico ou psicológico, ela tem acesso a profissionais que lhe ajudarão a enfrentar esses traumas e poder voltar a ter uma vida normal e saudável.

Infelizmente, os casos de abusos só vem aumentando cada vez mais, por isso todos somos responsáveis pela proteção e bem estar delas, observando o seu comportamento, e caso venhamos perceber mudanças drásticas de comportamento, tentar conversar com a criança e se for constatado algum tipo de abuso ou violência, fazer a denúncia imediatamente.

Como podemos permitir que as crianças e adolescente possam ter uma participação ativa em uma sociedade? Fazemos parte de uma sociedade democrática, onde todos tem direitos de expressar a sua opinião, de participação. Seria muita hipocrisia de uma sociedade democrática, excluir as crianças e adolescente disso, o fato de ainda não serem considerados responsáveis legalmente de si mesmo, não significa que as opiniões e questionamentos dos mesmos sejam ignorados. Mas onde podemos ver isso na prática? O grêmio estudantil é uma das atividades onde mais vemos isso, pois é através dele que os alunos vão levar os seus questionamentos para a direção da escola, e para fazer a escolha das pessoas que vão ficar responsáveis por esse grêmio, é feita uma votação entre todos os alunos dessa escola, uma eleição democrática, para que cada aluno possa, através do seu voto, expressar a sua opinião sobre quem ela quer responsável por defender os seus direitos, naquele ambiente.

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