Um Dilema Ético em Tempos de Pandemia

Índice

1. Introdução - 3

2. Um dilema ético: caracterização e enquadramento - 4

3. Análise do problema à luz do pensamento aristotélico, kantiano e utilitarista - 6

3.1. A Ética aristotélica - 6

3.2. O Imperativo categórico de Kant - 7

3.3. O critério utilitarista - 9

4. Conclusão - 10

5. Recursos bibliográficos 11

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1. Introdução

O presente trabalho propõe a análise de uma situação real ocorrida numa escola em Rio

de Mouro no ano letivo de 2020/2021 cuja questão primordial se centra na reflexão

sobre a dicotomia estabelecida entre o cumprimento de regras em detrimento de um

ato solidário entre alunos: a partilha de um lanche.

Tendo em conta a natureza verídica deste acontecimento concreto, a nossa investigação

centrar-se-á na problematização prática de um dilema ético de âmbito escolar à luz dos

pressupostos e fundamentos filosóficos abordados ao longo aulas da disciplina de Ética

e Educação que orientarão respostas à pergunta de investigação que rege este trabalho:

Terá o aluno agido bem ou mal ao oferecer o seu lanche, infringindo as regras?

Assim, o objetivo deste trabalho será, por um lado, encontrar respostas possíveis para

o problema tendo em conta as diferentes perspetivas estudadas e, por outro, refletir

sobre a sua validade e adequação considerando a dimensão ética e pedagógica que a

escola assume.

Por último, foram utilizados métodos de pesquisa descritiva, que envolveram a análise

de determinadas correntes e contributos teóricos de diferentes pensadores, assim como

de pesquisa documental, tendo sido realizado o visionamento e levantamento das

notícias que tornaram este caso público.

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2. Um dilema ético: caracterização e enquadramento

A meados de outubro de 2020, um aluno de 12 anos do Agrupamento de Escolas

Escultor Francisco dos Santos foi suspenso de frequentar as aulas por um dia por ter

partilhado o seu lanche com colegas e, consequentemente, ter colocado “em perigo o

bem-estar de todos” devido ao desrespeito pelas regras de contenção da disseminação

da Covid-19.

O aluno suspenso alega que um dos colegas lhe teria dito que tinha fome, visto que

ainda não teria comido até àquele momento. Porém, segundo a diretora da escola,

Cristina Frazão, as crianças estariam a dar dentadas no mesmo pedaço de comida,

depois de terem sido avisados sucessivamente para não o fazerem, sendo esta uma

sanção prevista no Estatuto do Aluno, como aponta o jornal “Observador”. Além disso,

foi enviada uma carta ao encarregado de educação do aluno a explicar a natureza da

sanção e a informá-lo de que o filho teria ignorado algumas chamadas de atenção

prévias relativas ao constante incumprimento das medidas de contenção estabelecidas

na escola e pedindo que retirasse os comentários nas redes sociais onde tinha escrito

“inverdades” sobre o caso, visto que não se tratou de uma situação de generosidade,

mas de vários incumprimentos, como “do uso obrigatório de máscara, a distância física,

a distância quando se come e a mistura de turmas no intervalo”.

Tendo em conta o disposto – e desconhecendo-se até ao presente dia a posição do

Ministério da Educação sobre a veracidade dos factos apresentados pelas partes, isto é,

pela escola e pelo encarregado de educação do aluno – será considerada neste trabalho

a versão do aluno por se tratar de um dilema ético que poderia ocorrer em qualquer

estabelecimento de ensino desde o início da pandemia.

Assim, a situação em apreço apresenta uma decisão que caberia ao aluno tomar:

partilhar ou não um lanche com um colega que tinha fome. Esta ação é precedida de um

exercício reflexivo que pesa as vantagens e desvantagens que decorrerão da escolha,

implicando um juízo de valor e a responsabilidade assumida pelo agente que a realiza.

No caso concreto, o agente (aluno) conhece as regras assim como a existência da sanção

disciplinar a ser aplicada no caso do seu incumprimento (suspensão). Porém, hesita na

hora de se abster de partilhar o lanche com o colega porque se sente solidário com o

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outro e, ao não fazer nada, isto é, ao não oferecer a sua merenda, automaticamente

pratica o “mal” por omissão, já que o colega continuaria sem comer.

Desta forma, estamos perante um dilema ético pois, por um lado, o aluno tem o seu

interesse pessoal em não criar problemas e receber uma sanção disciplinar; contudo,

fazendo-o, permite que o amigo passe fome, o que torna ambas as opções desfavoráveis

e de difícil escolha, dada