AS FASES ESCRITA E LEITURA

Resumo

O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades durante o período letivo. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de

"atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII). O repasse e feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Em cada município brasileiro, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para execução do programa. Os CAEs são formados por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Palavras chave: Crianças e adolescentes; Alimentação Escolar; Fiscalizador.

SUMÁRIO

1. Introdução.......................................................................................................03

2. Programa Nacional de Alimentação Escolar...................................................04

3. Gestão.............................................................................................................05

4. Compra dos Gêneros alimentícios..................................................................06

5. Conclusão........................................................................................................07

6. Referências Bibliográficas...............................................................................08 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade, apresentar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, que contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional aos alunos da educação básica (Educação infantil, Ensino fundamental ensino Médio e educação de jovens e adultos.

As orientações aqui disponibilizadas é de suma importância para conhecer cada programa social de alimentação, incentivando para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre a matéria de Nutrição, tendo uma visão também dessa relação saúde X sociedade.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Barra do Garças-MT, vem colaborando de acordo com as finalidades que lhes são propostas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Pnae é um programa do Governo Federal, que de maneira complementar, tende a ofertar no mínimo uma refeição no ambiente escolar aos alunos da educação básica.

Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras, em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.

As entidades executoras têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.

A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semi-elaborados e in natura.

O programa é norteado pelas diretrizes que visam o emprego da alimentação saudável, a aplicação da educação alimentar e nutricional no processo ensino-aprendizagem, bem como a promoção de ações educativas e o apoio ao desenvolvimento sustentável.

GESTÃO

Com um novo modelo de gestão, a transferência dos recursos financeiros do programa tem ocorrido de forma sistemática, permitindo o planejamento das aquisições dos gêneros alimentícios de modo a assegurar a oferta da merenda escolar durante todo o ano letivo. Além disso, ficou estabelecido que o saldo dos recursos