ATPS Organização e metodologia da educação

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP 

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

JUNDIAÍ - SÃO PAULO

2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP 

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Organização e Metodologia do Ensino Fundamental”, 5º semestre-, sob orientação do professor-tutor à distância Ludmilla Cristina Sauhi.

JUNDIAÍ – SÃO PAULO

2014

Sumário

Introdução...........................................................................................................................04

CAPITULO I - Etapa 1 – A estrutura e funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil.......................................................................................................04

CAPITULO II - Etapa 2 – Vantagens e Desvantagens do Ensino Fundamental de Nove Anos............................................................................................................................07

CAPITULO III - Etapa 3 – Organização Auxiliar da Escola...................................................................................................................................08

CAPITULO IV - Etapa 4 – Mapa Conceitual.................................................................11

Considerações Finais..........................................................................................................15

Referências Bibliográficas.................................................................................................16

Introdução

 A Organização do Ensino Brasileiro está constituída desde o órgão da União, por meio do Ministério da Educação (MEC), até os órgãos estaduais e municipais. É através dos estudos a respeito dos aportes legais, dos recursos de identificação dos princípios e fins da educação, que pretendemos aprofundar os conhecimentos a respeito das diretrizes curriculares que norteiam o Ensino Fundamental no Brasil.

Estes estudos objetivarão prioritariamente a reflexão e a reelaboração de conceitos pertinentes a uma observação crítica das realidades educacionais, mediante os pressupostos dos documentos legitimados no decorrer da história da Educação brasileira.

O enfoque buscará a compreensão de que a formação de uma postura proativa e transformadora do docente, dentro do processo de ensino aprendizagem é de profunda relevância, demonstrando sua íntima dependência com compromisso político, social e histórico, bem como o engajamento que o educador possua ou venha a adquirir, o que, por conseqüência, aspira por mudanças na Educação que só é possível por meio de uma prática docente que contribua para estabelecer novos padrões para a sociedade ou perpetuar os já existentes, constituídos pelo decorrer de toda a história.

Etapa 1 – A estrutura e funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil

A Secretaria de Educação Básica é a responsável por reger as diretrizes da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Ela é o caminho de acesso para todos os brasileiros atingirem uma formação comum e indispensável para o efetivo exercício da cidadania. Sua função é garantir o fornecer de meios para a progressão do sujeito objetivando boa formação para o trabalho e para os estudos posteriores. 

Atualmente, as normativas que estabelecem sobre a Educação Básica são: a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de1994, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, sob os documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais e, o Plano Nacional de Educação (PNE) para os anos 2011-2020. Outros documentos fundamentais são a Constituição da República Federativa do Brasil (CFB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Lei 11.114 de 16 de maio de 2005 estabeleceu como obrigação dos pais ou responsáveis a matricula das crianças a partir dos seis anos de idade no Ensino Fundamental, aprovando a antecipação da escolaridade obrigatória no Brasil, que passa de oito para nove anos. A inclusão de crianças de seis anos de idade já estava prevista na LDB e é uma das metas da Educação Fundamental no de Educação (PNE).
Isso significou que Estados e municípios brasileiros serão obrigados a oferecer educação a todas as crianças a partir dos seis anos de idade. A lei de 2005 também esclarece que o prazo estabelecido para a adaptação e essa nova realidade dataria até 2010.

Com a aprovação da Lei no 11.274/2006, ocorreu à inclusão de um número maior de crianças no sistema educacional brasileiro, especialmente aquelas pertencentes aos setores populares, uma vez que as crianças de seis anos de idade das classes média e alta já se encontram, majoritariamente, incorporadas ao sistema de ensino – na pré-escola ou na primeira série do ensino fundamental.

A nomenclatura das etapas da Educação Básica foi alterada pelo CNE para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, dispondo a seguinte estrutura:

Historicamente, as mudanças vivenciadas na estrutura e no sistema brasileiro de educação foram construídas gradativamente no decorrer dos anos e governos. As Leis que fundamentaram basicamente essa ampliação do Ensino Fundamental foram:

• Acordo Punta Del Leste e Santiago – Compromisso de estabelecer seis anos para o Ensino Fundamental até 1970.
• Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 – Obrigatoriedade do Ensino Fundamental de oito anos.
• Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade.
• Lei º 4.024, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelecia quatro anos de Ensino Fundamental.
• Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001 – Aprovou o Plano Nacional de Educação/PNE. O Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010.
As normas expedidas pelo CNE/CEB que regulamentam a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração são:

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