Educação Infantil: Avanços e Desafios

EDUCAÇÃO INFANTIL: AVANÇOS E AMPLIAÇÃO DO ACESSO COM QUALIDADE

Resumo

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Nas últimas décadas, políticas públicas voltadas à universalização da pré-escola e à ampliação do atendimento em creches vêm contribuindo para a consolidação do direito à educação desde a primeira infância. Contudo, o desafio atual está em assegurar que o acesso ampliado se traduza em atendimento de qualidade, conforme os princípios definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Palavras-chave: Educação Infantil. Pré-escola. Creche. Qualidade. Políticas públicas.

1 Introdução

A Educação Infantil representa o início do percurso educacional e exerce papel essencial na formação da identidade, socialização e desenvolvimento integral da criança. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil é oferecida em creches, destinadas a crianças de zero a três anos, e em pré-escolas, voltadas a crianças de quatro e cinco anos (BRASIL, 1996).

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram o direito à educação como dever do Estado e da família, reforçando a importância de políticas que garantam acesso universal e qualidade no atendimento (BRASIL, 1988; BRASIL, 1990). Assim, a Educação Infantil deve ser entendida como direito de todas as crianças e responsabilidade compartilhada entre poder público, instituições educativas e sociedade.

2 Universalização da Pré-Escola

A universalização da pré-escola constitui um dos maiores avanços das políticas educacionais brasileiras. A Emenda Constitucional nº 59/2009 tornou obrigatória a matrícula de crianças de quatro e cinco anos, medida posteriormente regulamentada pela Lei nº 12.796/2013, que alterou a LDB para incluir a Educação Infantil como etapa obrigatória da educação básica (BRASIL, 2009; BRASIL, 2013).

Essas ações contribuíram significativamente para a ampliação da cobertura e para a redução das desigualdades regionais e socioeconômicas. No entanto, a universalização do acesso deve ser acompanhada por estratégias que assegurem a qualidade pedagógica, a formação docente e a adequação das condições físicas e materiais das instituições. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que a Educação Infantil garanta experiências de aprendizagem baseadas na ludicidade, na convivência e na valorização da infância (BRASIL, 2017).

3 Ampliação da Oferta de Creches

A oferta de creches públicas para crianças de zero a três anos ainda constitui um desafio para os sistemas educacionais, especialmente nos municípios de menor porte e em contextos de vulnerabilidade social. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, em sua Meta 1, estabelece o compromisso de atender, até 2024, no mínimo 50% das crianças nessa faixa etária (BRASIL, 2014).

Iniciativas federais, como o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), têm contribuído para a construção de unidades e para a melhoria da infraestrutura existente. No entanto, a expansão do acesso deve estar vinculada à garantia de atendimento de qualidade, formação continuada dos profissionais e práticas pedagógicas que respeitem as especificidades da infância (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009).

4 Qualidade do Atendimento na Educação Infantil

A qualidade da Educação Infantil é resultado de um conjunto de fatores interdependentes: infraestrutura adequada, materiais pedagógicos diversificados, gestão participativa, formação docente e práticas pedagógicas coerentes com o desenvolvimento infantil (MOSS, 2011).

A BNCC (BRASIL, 2017) define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento — conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se —, os quais orientam o planejamento e as práticas pedagógicas nas instituições de Educação Infantil. Desse modo, o brincar deve ser entendido como eixo estruturante do processo educativo, favorecendo a construção de conhecimentos, a expressão e a imaginação das crianças.

Além disso, o envolvimento da família e da comunidade fortalece o vínculo afetivo e social das crianças, contribuindo para um ambiente educativo inclusivo, acolhedor e significativo.

5 Considerações Finais

Os avanços observados na Educação Infantil brasileira refletem o compromisso com a efetivação do direito à educação desde os primeiros anos de vida. A universalização da pré-escola e a ampliação do atendimento em creches representam conquistas relevantes, mas ainda persistem desafios relacionados à qualidade do atendimento, à formação docente e à redução das desigualdades regionais.

Consolidar uma Educação Infantil de qualidade requer o fortalecimento das políticas públicas, o investimento em formação continuada e o compromisso de todos os atores envolvidos no processo educativo. Assim, a educação da infância deve ser compreendida como prioridade social e política, garantindo o pleno desenvolvimento das potencialidades de cada criança.

ENSINO FUNDAMENTAL: PERMANÊNCIA, APRENDIZAGEM E INCLUSÃO

Resumo

O Ensino Fundamental constitui a etapa central da educação básica, responsável por garantir o desenvolvimento das competências cognitivas, sociais e afetivas dos estudantes. Apesar dos avanços nas taxas de matrícula e permanência, ainda persistem desafios relacionados à distorção idade-série, ao abandono escolar e à qualidade da aprendizagem. Políticas públicas voltadas à alfabetização, ao letramento e à inclusão de estudantes com deficiência têm buscado promover um ensino mais equitativo e de qualidade. Este artigo analisa as principais ações e indicadores relacionados à permanência, aprendizagem e inclusão no Ensino Fundamental brasileiro.

Palavras-chave: Ensino Fundamental. Permanência escolar. Alfabetização. Inclusão. Políticas públicas.

1 Introdução

O Ensino Fundamental é uma etapa obrigatória da educação básica, com duração de nove anos, conforme a Lei nº 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, 1996; BRASIL, 2006). Essa fase tem como objetivo garantir a formação básica do cidadão, assegurando o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida em sociedade.

Nas últimas décadas, o Brasil ampliou significativamente o acesso à escola, mas a garantia da permanência com aprendizagem ainda se configura como um dos maiores desafios educacionais. Fatores socioeconômicos, regionais e estruturais impactam diretamente o percurso escolar dos estudantes, exigindo políticas públicas integradas que promovam equidade e inclusão.