Gestão Escolar

[pic 1]                                      CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI

EDUCAÇÃO ESCOLAR E DIREITO EDUCACIONAL

EVERTTON DANIEL BARBOZA RODRIGUES DA SILVA

GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA:  DESAFIO E CAMINHOS EM DIREÇÃO À UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

ARAÇATUBA

2024

GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA:  DESAFIO E CAMINHOS EM DIREÇÃO À UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Evertton Daniel Barboza Rodrigues da Silva^[1]

Declaro que sou autor(a)¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de violação aos direitos autorais. “Deixar este texto no trabalho conforme se apresenta, fonte e cor vermelha”.

RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar os desafios inerentes ao processo de democratização da gestão escolar, além de traçar estratégias práticas para promover a gestão democrática no setor educacional. A análise começa com a consideração da gestão democrática como um dos princípios fundamentais da educação estabelecidos na Constituição Federal. Esse importante marco legal não apenas organizou as instituições de ensino público, mas também marcou o início de uma abordagem abrangente à gestão democrática, que vai além das simples decisões. O artigo enfatiza que a gestão democrática se configura como um conceito que ultrapassa as decisões isoladas, fundamentando-se na participação ativa dos integrantes da comunidade escolar, na construção colaborativa de normas e procedimentos e na criação de canais comunicativos para facilitar o acesso à informação. Nesse contexto, os caminhos para a implementação da gestão democrática nas escolas incluem o Conselho Deliberativo, o Grêmio Estudantil e a Associação de Pais e Professores, todos componentes essenciais para uma gestão inclusiva e participativa.

Palavras-chave: gestão democrática; qualidade da educação; colaboração e participação.

1. INTRODUÇÃO

O marco legal da gestão democrática está solidamente estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/1996) reforça o princípio da gestão democrática no ensino público, estipulando que a educação deve ser oferecida com base nesse princípio, conforme determinado por essa Lei e pela legislação dos sistemas educacionais. Essa nova ordem constitucional representou um avanço significativo em relação às constituições anteriores, consolidando a gestão democrática como um fundamento essencial na educação pública. Entretanto, apesar desse progresso histórico, a gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas tem enfrentado alguns retrocessos. Diante dessa realidade, este artigo visa examinar os desafios presentes no processo de democratização da gestão escolar e sugerir direções para promover a gestão democrática na educação.

1. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA

A gestão democrática da educação, um princípio constitucional estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), representa um modelo de administração participativa que envolve a comunidade escolar na tomada de decisões relevantes. Esse modelo tem como objetivo fomentar a transparência, a colaboração e a participação efetiva de todos os envolvidos no processo educacional, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para o fortalecimento da autonomia e cidadania. Assim, trata-se de um processo coletivo que demanda o comprometimento de todos os interessados pela educação, incluindo gestores, alunos, professores, funcionários, pais e a comunidade em geral, com o intuito de construir uma educação de qualidade que promova transformação social.

Damiani (2008) aponta que a colaboração é um aspecto fundamental na gestão educacional democrática, sendo um termo especialmente adequado para proporcionar o suporte necessário ao sucesso desse modelo gerencial. Ao reconhecer as escolas como centros formados por diversos elementos sociais, políticos e culturais — ou seja, compostos por múltiplas disciplinas — essa validação justifica plenamente

a necessidade de estabelecer uma base educacional centrada na colaboração e participação (Damiani, 2008). Tais princípios são vitais para criar um ambiente educacional que valorize a diversidade e estimule o diálogo em busca de soluções coletivas para os desafios enfrentados.

Sob essa perspectiva colaborativa, a gestão democrática se transforma não apenas em um processo político, mas também em uma via que envolve a coletividade na identificação e solução de problemas, na tomada de decisões e no desenvolvimento conjunto da escola. Esse enfoque colaborativo ajuda na construção de um ambiente escolar mais inclusivo, participativo e flexível, refletindo o compromisso com a formação de indivíduos capazes de realizar mudanças significativas em suas realidades educativas.

Diante da importância de harmonizar interesses e objetivos educacionais, é fundamental que a gestão democrática saiba administrar adequadamente o processo colaborativo. Isso permite uma sintonia baseada nos interesses consolidados por todos os membros envolvidos em projetos relacionados àquele núcleo educativo. Ribeiro (2021) ressalta ainda que essa colaboração deve ser apoiada por um modelo de participação ativa consolidada pela disposição dos diferentes sujeitos sociais comprometidos com a gestão democrática. Para o autor: