A POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL

UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

TEMA

POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Trabalho acadêmico de 1° Bimestre do 5° Semestre do curso de Serviço Social, nas disciplinas de*************** Na universidade Anhanguera – UNIDERP, Campus Senhor do Bonfim – BA, Polo EAD. Sob orientação do Tutor ************

NOME:RA:

Senhor do Bonfim - BA

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como o tema “Politica e Seguridade Social” que é de extrema importância para o conhecimento e conscientização voltada a Seguridade Social Brasileira a qual é compreendida por ser um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, que asseguram osdireitos em prol da saúde, à previdência e a assistência social.

Obtendo em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social.

Ponderando sobre o assunto Seguridade Social, o qual tem o objetivo de garantir o direito do trabalhador. A profissão do Assistente Social tende a garantir a proteção básica dos direitos sociais com parte na condiçãopara a conquista da cidadania.

Define-se politica de seguro social pela constituição Federal no artigo 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa e poderes públicos e da sociedade, mas a política de proteção social no Brasil só foi constituída no formato da seguridade social a partir da Constituição Federal de 1988, que assegura os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. Tais exemplos da garantia da proteção básica dos direitos sociais é a consequência de enfermidade, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego, invalidez, idade avançada, morte, a proteção em forma de assistência medica e de ajuda familiar.

A previdência é compreendida como um instrumento contributivo a qual garante condições de amparo aos indivíduos que não tem condições de arcar com as necessidades básicas de subsistência mesmo aos que não tenham contribuído com a Previdência ao longo da vida. O Assistente Social como profissional atua na previdência pública e privada onde o trabalhador é regido pela CLT.

TRIBUTO

O Código Tributário Nacional CTN de acordo com o artigo 3°, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O CTN de acordo com o artigo 5° pode ser divido em partes que são as taxas contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais.

O tributo impõe obrigação às pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, é uma conduta de pagamento em uma determinada data, sendo liquidada em dinheiro para a arrecadação de recursos. Os recursos tem a exemplificação presente no cotidiano, como o imposto de renda, os quais são destinados ao estado ou municipais, como o IPTU e IPVA por exemplo.

Segundo Geraldo Ataliba, a prestação para tronar tributária de acordo com o CTN, determina o instituto jurídico como tributos: obrigação, pecuniária, compulsória, instituída em lei, que possa ser quantificada em moeda, decorrente de ato lícito e exigida por atividade vinculada. No artigo 149 da constituição de 88, procura visar e criar um respectivo fundo de reserva. A constituição social esta enquadrada ao tributo, porque possuindo características que outras contribuições, portanto não há uma forma para entrar em contradição a constitucionalidade da contribuição.

É de competência tributária criar e legislar normas jurídicas sobre os tributos, pois, aconstituição brasileira é para as competências impositivas tributárias, portanto, torna-se exaustiva e é de extrema importância que se seja realizada com certo vigor, pois é de responsabilidade do legislador, segundo a Carta Magna criar tributos, desde que seja realizado dentro dos critérios.

A competência tributária é limitada, pois existe uma diferença entre a norma jurídica tributária, e esta diferença é de extrema importância para o desenvolvimento de estudos das relações jurídicas. Que entre elas se diz respeito à instituição, arrecadação e a fiscalização de tributos.

OS PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONTRIBUIÇÃO FEDERAL

Segundo o texto constitucional, A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade que predomina a assegurar os direitos à saúde, à previdência social e a assistência social (art. 194 da CF).Tem a função de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, que quando não são resolvidos, significariam à redução ou perda derenda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. ASeguridade Social tem a visão de garantir que o cidadão esteja seguro e protegido enquanto há a sua existência, promovendo recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social que assegura o indivíduo como parte integrante de uma sociedade.

As políticas sociais representam um dos instrumentos especializados para cumprir essas funções (Vila