Resumo PPC - Serviço Social

Introdução

O curso de Serviço Social em Alagoas surgiu em 1957, mas foi reconhecido pela portaria 47.53329 somente em dezembro 1959.  O curso foi instituído na Escola Padre Anchieta e sua formação profissional iniciou-se com os princípios doutrinários de base confessional e com os fundamentos teórico-metodológicos das Ciências Sociais.

No fim dos anos 70, com as mudanças devido a instauração do Estado autoritário no Brasil, no que se refere à política de Educação do Ensino Superior, o Curso de Serviço Social passa a integrar a Universidade Federal de Alagoas - UFAL , inicialmente no Campus Tamandaré e, posteriormente no Campus A.C. Simões. Em 2006, a UFAL se reorganiza institucionalmente a partir das Diretrizes do Ministério da Educação – MEC, aprovando um novo estatuto e Regimento Interno, cujos cursos de graduação, nessa lógica, compõem as novas Unidades Acadêmicas. Nessa reorganização, o Departamento de Serviço Social se altera e transforma-se em Faculdade de Serviço Social, aglutinando os Cursos de Graduação e Pós-graduação em Serviço Social.

Desenvolvimento

O processo de formação do assistente social no Brasil responde a uma necessidade histórica. É desse modo, um processo marcado pelo movimento complexo das classes sociais, e reflete o debate teórico, político travado pela profissão ao longo de sua trajetória histórica, tendo em vista responder às manifestações da questão social nos marcos do capitalismo monopolista em expansão. A relação entre profissão e realidade manifesta-se no enfrentamento da questão social.

A proposta das novas diretrizes curriculares surge numa conjuntura complexa no Brasil, nos anos 90, marcada por profundas transformações nos padrões de produção e acumulação capitalista, com rebatimentos no reordenamento do Estado e na organização das classes sociais, os quais atingem diretamente o processo de reprodução da vida social resultando no aprofundamento da pobreza e do não acesso de grandes segmentos das classes subalternas a bens, serviços e direitos sociais.

 

A análise da crise do capital em suas dimensões históricas, na contemporaneidade, e sua repercussão no Brasil constitui um dos elementos centrais que norteia o projeto de formação profissional. Isto porque esse novo contexto da sociedade capitalista altera o processo de reprodução social das classes sociais, impõem novas formas de enfrentamento da questão social afetando decisivamente as demandas, os objetivos, as habilidades, enfim as atividades dos assistentes sociais, reflexo das mudanças na divisão sócio-técnica do trabalho.

O novo projeto de formação profissional tem a questão social como pressuposto, assumindo como argumentação central a tese de que o significado sócio-histórico e ideo-político do Serviço Social está inscrito no conjunto das práticas sociais que são acionadas pelas classes e mediadas pelo Estado, em face das seqüelas da questão social. O tratamento crítico e rigoroso da questão social, considerando a particularidade nacional, regional e local, pressupõe o conhecimento e domínio de teorias no campo das Ciências Sociais e da teoria de Marx. É essa dimensão pluralista na formação profissional que permite o acesso ao conhecimento produzido pela sociedade que possibilite a análise crítica da sociedade contemporânea a partir do desvelamento das relações sociais capitalistas, da organização das forças produtivas materiais, da conjuntura política, das formas de regulação social e da dinâmica das classes na sociedade.

O currículo mínimo proposto pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, resulta de um amplo processo de debate entre as Unidades de Ensino de Serviço Social Brasileiras, com o apoio do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO, realizado desde 1994, com vistas à revisão do currículo implantado em 1982. Este processo culminou com a elaboração do documento base do currículo mínimo aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de novembro de 1996, contido na proposta de Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social.

Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases e a conseqüente reforma de ensino as Diretrizes Curriculares foram encaminhadas para aprovação à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e do Desporto - SESU/MEC, passando a tramitar nessa instituição.  Com isso, a Lei 8662 de 07 de junho de 1993 regula a profissão de assistente social e define o perfil do bacharel em Serviço Social, como: profissional que atua nas expressões da questão social, por meio de políticas sociais, políticas publicas, dos movimentos sociais e das organizações do terceiro setor; profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista critica; profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social.

A lógica da nova proposta curricular está sustentada em núcleos de fundamentação da formação profissional compreendido como: núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, núcleo de fundamento da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e núcleo de fundamentos do trabalho profissional. Devem comportar subsídios indissociáveis para a apreensão da gênese, manifestações e enfrentamento da questão social compreendida como eixo fundante da profissão e articulador dos conteúdos da formação profissional.

Núcleo de Fundamentos Teórico-metodológicos da Vida Social: compreende um conjunto de fundamentos teórico-metodológicos e éticos para conhecer o ser social enquanto totalidade histórica, fornecendo os componentes para a compreensão da sociedade burguesa em seu movimento contraditório.

Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-histórica da Sociedade Brasileira: remete a compreensão da sociedade brasileira na configuração dependente urbano industrial, nas diversidades regionais e locais; compreende ainda o significado do Serviço Social no conjunto das relações entre classes e o Estado, abrangendo a dinâmica institucional na esfera estatal e privada.

Núcleo do Trabalho Profissional: compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social como ação profissional que exige reconsiderar as condições e relações sociais historicamente estabelecidas que condicionam a atividade do assistente social: os organismos empregadores e usuários dos serviços prestados; os recursos humanos e financeiros acionados para a efetivação desse trabalho e articulação do assistente social com outros trabalhadores.

Desta forma, conforme está contemplado nas novas diretrizes curriculares nacionais, a nova lógica curricular é considerada inovadora porque supera a fragmentação do processo ensino/aprendizagem, permitindo abrir novos caminhos para a construção de conhecimentos como experiência concreta no decorrer da formação profissional.