A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.669 Trabalhos sobre A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador:
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. Correto b. O Tribunal de Contas. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. e. O Ministério Público. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
1 No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador: Escolher Uma Resposta. Escolher Uma Resposta. A. O Poder Judiciário. Correto B. O Ombudsman. C. O Ministério Pú
1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. Correto b. O Ombudsman. c. O Ministério Público. d. O Tribunal de Contas. e. O Poder Legislativo. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador:
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
MEIO AMBIENTE: PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, CRIMES CONTRA A FAUNA, PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E RESERVAS.
MEIO AMBIENTE: PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, CRIMES CONTRA A FAUNA, PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E RESERVAS. Marituba 2011 SUMÁRIO 1- Introdução......................................................................................................04 2- Proteção dos Animais....................................................................................05 3- Crimes Contra à Fauna...................................................................................06 3.1- A caça............................................................................................................07 3.2- O Comércio Ilegal..........................................................................................09 3.3- Introdução de Espécies Exóticas...................................................................09 3.4- Maus-tratos....................................................................................................09 3.5- Degradação do Ambiente Aquático...............................................................10 3.6- Os Crimes de Pesca......................................................................................10 4- Preservação das Florestas e Reservas........................................................11 5- Conclução........................................................................................................15 6- Referências Bibliográficas.............................................................................16 INTRODUÇÃO Desde a Revolução Industrial, o patrimônio natural da terra sofreu uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.632 Palavras / 15 PáginasData: 27/1/2014 -
O direito à proteção judicial
Semana1. Caso 1. Direito da ampla defesa, nos termos do art. 261 CPC, ninguém pode ser julgado sem a presença de seu defensor. Estupro de vulnerável art. 263 CPC, o estado indica um defensor. Objetiva: 1- Letra A, art. 263 p.u. , CPC. 2- Letra A. Entrega realizada! Seu trabalho foi entregue com sucesso. Trabalho entregue: Caso Concreto 1 Data da entrega: 16/03/2014 12:18 Observações: semana 1 a 4 Arquivo enviado: Semana1 a 4.docx Semana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS CONTRA FOGO
INTRODUÇÃO 1.1 Considerações Gerais Os projetos estruturais que tratam da resistência ao fogo são baseados no fato de que as altas temperaturas decorrentes de um incêndio reduzem a resistência mecânica e a rigidez dos elementos estruturais da edificação, e, adicionalmente, promovem expansões térmicas diferenciais, podendo levar a estrutura ao colapso. Neste sentido, pode-se considerar que as preocupações de segurança contra incêndio em uma edificação se referem a três objetivos fundamentais, que são por ordem decrescente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 29/6/2014 -
Direitos e proteção dos consumidores
Os direitos do consumidor e sua proteção. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos (...); (grifos nossos)”. Enumera-se o art. 8º do CDC, que se correlaciona ao inciso I do art. 6º.: “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
A CULTURA DO ESTUPRO E CULPABILIDADE DA VÍTIMA: A FALHA DO DIREITO NA PROTEÇÃO DA MULHER.
CENTRO UNIVERSITÁRIO FG – UNIFGDIREITO GARDÊNIA MAGALHÃES FERREIRA CULTURA DO ESTUPRO E CULPABILIDADE DA VÍTIMA: A FALHA DO DIREITO NA PROTEÇÃO DA MULHER. Guanambi-BA2021 GARDÊNIA MAGALHÃES FERREIRA CULTURA DO ESTUPRO E CULPABILIDADE DA VÍTIMA: A FALHA DO DIREITO NA PROTEÇÃO DA MULHER. Artigo científico apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário FG - UNIFG, como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II. Orientador: Matheus Videro Caldas da Silva. Guanambi-BA2021
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.309 Palavras / 30 PáginasData: 28/2/2022 -
Violação do Direito à Proteção da Criança e do Adolescente no Contexto Brasileiro
TEMA - Violação do direito à proteção da criança e do adolescente no contexto brasileiro De acordo com o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança e adolescente possui o direito de proteção, que deve ser assegurado pela família, sociedade e poder público. No entanto, apesar do Estatuto completar 30 anos de vigência, ainda é bastante comum a violação deste direito, e dentre muitas circunstâncias que o impede de ser executado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2023 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL
"DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL" Constituição 1988 1º Geração: São chamados de direito Civis e Políticos que englobam o direito à vida, à liberdade, a propriedade, a igualdade, garantia processuais e participação política. 2º Geração: Neste momento histórico surge a preocupação com os Direitos Econômicos, sociais e culturais, como exemplo: Direito à saúde, Educação, Habitação, trabalho e lazer. 3º Geração: è denominada geração dos direitos da solidariedade ou da Fraternidade, uma vez que buscam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2012 -
A protecção dos direitos fundamentais de crianças e jovens
“Atividade: Considerando a matéria estudada, disserte, analisando a música em foco, estabelecendo um paralelo com os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Referida atividade deve ser realizada com base na doutrina e legislação estudada.” Considerando o conteúdo estudado na unidade I, é válido comentar a quebra de paradigma, ou seja, com o Código de Menores apenas a situação irregular estava contemplada no âmbito jurídico, porém, com o advento da CF/88, em seu art. 227
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2013 -
Responder A Seguinte Questão: Existe Hierarquia Entre Os Direitos Fundamentais? Justificar Sua Resposta, Buscando A Fundamentação Jurídica (usar Jurisprudências).
Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatórios, decidem o destino da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém não é absoluto, conhecendo varias limitações como direitos e garantias individuas e coletivas do cidadão relativamente aos demais e ao próprio estado. A Constituição Federal do Brasil traz em seu título II o gênero de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 12/5/2013 -
Direitos Fundamentais
1 Introdução Os Direitos fundamentais esta ligada ao constitucionalismo na qual tem como movimento a limitação dos poderes estatais com a constituição.Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de uma Constituição ou de algo a ela assemelhado. Para a doutrina tradicional, a maioria dos autores defende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 19/5/2013 -
Existe hierarquia entre os direitos fundamentais?
3) Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudências). Direito ao lazer: direito ao repouso e aos lazeres que permitam a promoção social e o desenvolvimento sadio e harmonioso de cada indivíduo. Direito à segurança: direito ao afastamento de todo e qualquer perigo e garantia de direitos individuais, sociais e coletivos. Direito à previdência social: direito à segurança no desemprego, na doença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2013 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O primeiro código de leis escrito de que se tem notícias, foi o Código de Hamurabi, que foi gravado em uma stela de basalto negro por volta do século XVIII A.C, que hoje se encontra no museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em relação aos governantes. Esse código contém dispositivos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Definições para "Direitos fundamentais de primeira geração"
Definições para "Direitos fundamentais de primeira geração" Direitos fundamentais de primeira geração - Correspondem àqueles direitos básicos dos indivíduos relacionados a sua liberdade, considerada em seus vários aspectos. Esta geração encerra os postulados dos cidadãos em face da atuação do poder público, buscando controlar e limitar os desmandos do governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da pessoa humana. Os direitos relativos a esta primeira geração significariam, portanto, uma limitação do poder público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Os Direitos Fundamentais
Os Direitos Fundamentais Simone Luiz dos Santos Resumo Este presente trabalho tem como objetivo apontar as garantias, os objetivos, as características essências e os direitos fundamentais, em que a nossa Constituição aplica-se aos atributos do ser humano como condições mínimas para uma vida mais justa entre a sociedade. Palavras Chave: Características essências; Direitos fundamentais; Atributos. Introdução Os direitos fundamentais são aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2013 -
NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Márlon Jacinto Reis O presente artigo demonstra a existência de marcos normativos que permitem a aplicação do § 9° do art. 14 da CF, reconhecendo estarem presentes normas que dão ao dispositivo a regulamentação infraconstitucional por este reclamada. A referida norma constitucional autoriza a imposição de inelegibilidade aos que ostentam máculas significativas em sua vida pregressa. Sustenta-se que a Lei de Inelegibilidades, desde que interpretada conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2013 -
Gênese e evolução histórica dos direitos fundamentais da pessoa humana
I – Introdução Podemos categoricamente afirmar que o mais universal de todos os direitos é o dos direitos humanos – à liberdade, à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho etc., - que o homem possui pelo simples fato de ser homem. Da mesma forma que, para a sabedoria, para o conhecimento e para a caridade, não existem limites, também não devem existir limites ou exceções para os direitos humanos, e deles são merecedores todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE À LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESUMO O presente estudo, intitulado “O princípio da humanidade à luz da efetividade dos direitos fundamentais”, se propõe a demonstrar de que forma este princípio é garantido dentro da legislação brasileira e como procede a sua aplicação como garantia da efetividade dos direitos fundamentais. Esta pesquisa justifica-se pela pertinência da problemática, nomeadamente no que diz respeito à garantia e aplicação do princípio da humanidade, uma vez que é verificada uma notável violação deste princípio quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais Não há o que se falar de direitos fundamentais sem se mencionar o motivo pelo qual ele voga em nosso Estado Democrático de Direito, onde temos a visão de democracia de um governo pelo povo e limitações de poder aos representantes do povo. Parte da limitação de poder aos que o administram, esta representado com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivos do cidadão em relação à outros cidadãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2013 -
Garantias Aos Direitos Fundamentais: Os Remédios Constitucionais; Direitos à Nacionalidade; Direitos Políticos E Partidos Políticos
7. GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS As garantias constitucionais são os meios colocados a disposição dos cidadãos, visam sanar, corrigir ou evitar ilegalidade e abuso de poder que venham a causar lesão ou inobservância de direitos individuais. 7.1 Do habeas corpus O habeas corpus protege direito líquido e certo – o direito de locomoção – e no sentido amplo – no movimento e no de permanência – é o direito de ir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.037 Palavras / 13 PáginasData: 18/6/2013 -
Direitos fundamentais
Na vivencia pratica dos direitos fundamentais. O direto administrativo está informado por determinados princípios, Alguns inerentes a todo o ramo do direito, outros típicos desta ciência, que representam o seu alicerce na medida em que não possui um sistema legal codificado. O princípio da eficiência é um dos princípios mor tecedor da administração publica anexado aos da legalidade. Há de se acres centos que o dever da eficiência corresponde A leis administrativas são, normalmente, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 20/7/2013 -
QUAL O PAPEL DO PROCESSO COLETIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
A partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, adotou-se um Estado Social que vinha se solidificando no seio da sociedade brasileira. As ideias liberais vinham sendo superadas e a vontade da nação de fazer valer a igualdade substancial assumia papel principal no cenário nacional. Destarte, ante os reclames sociais em exigir do Estado uma postura ativa, fundada nos valores e garantias constitucionais, ganham força as noções de garantia do mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2013 -
Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2013