ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.014 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Juridico
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
PLURALISMO JURIDICO
DO MONISMO AO PLURALISMO JURÍDICO Luiz Flávio Matos Medrado[1] Resumo Com uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.108 Palavras / 13 PáginasData: 11/6/2013 -
Argumento de Oposição
Semana 7 Argumento de Oposição Embora se possa pensar que o segurança tenha agido sob forte emoção, após uma discussão acalorada, um vigia de uma agência bancária por sua obrigação profissional, deve portasse como qualquer pessoa de bem e responsável, evitando discussões ou situações adversas, que o leve a agir contra os valores sociais ou colocar em risco a vida das pessoas que circulem pelo local.Considerando que o fato de estar armado exige dele um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR
TEMA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Fase pré-industrial à elemento chave é a propriedade da terra (era agrícola), o trabalhador possui natureza real; - Fase industrial à elemento chave é o trabalho, elevando a condição do trabalhador a de agente da produção; - O individualismo liberal aparece como fator preponderante ao surgimento do Direito do Trabalho, pois ao garantir a liberdade teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013 -
Teoria Do Ordenamento Juridico
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Faz-se necessário o estudo do ordenamento jurídico, uma vez que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si, o que se costuma chamar de ordenamento, e que a palavra Direito, entre os seus vários sentidos, tem, também o de ordenamento jurídico. Só se pode falar de Direito onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e que, portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2013 -
Nulidade de negócio jurídico
1 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Ato Jurídico
Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Adivinhais quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casa na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, joias, e amoedado, livros, - tudo finalmente passava às mãos de Rubião, sem desvios, sem deixas, a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas. Uma só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2013 -
Legalizaçao Da Maconha
A legalidade da cannabis ou maconha diz respeito as leis que na maioria dos países do mundo regulam o uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio de cannabis. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX,1 a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem descriminalizado o uso e/ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2013 -
FUNDAMENTOS JURIDICOS DO MERCADO
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO MERCADO As bases de autoridade e proteção surgiram dadas a necessidade do poder levar as atividades que eram desenvolvidas ao longo dos rios tigres e Eufrates na mesopotâmia; o Nilo no Egito e os outros locais mais distantes, por meio de canal de irrigação. Surgiu assim, o governo como agente econômico coordenador e centralizador das decisões → evoluir para os sistemas burocráticos, os quais eram marcados, na maior parte por modelos autoritários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.017 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2013 -
Pluralismo Jurídico
1 DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO O direito é visto como fenômeno ideológico, em que segundo Antonio Carlos Wolkmer, parece que criticamente a neutralidade normativa de uma Ciência pura não resiste mais a sua ideologização, e afirma que: A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
EUTANÁSIA: direito à vida versusdireito à liberdade de escolha de uma morte digna
EUTANÁSIA: direito à vida versusdireito à liberdade de escolha de uma morte digna Camila Feroldi 1 Resumo O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.037 Palavras / 37 PáginasData: 20/6/2013 -
Alcançando O Favor De Deus
Tema: ALCANÇANDO O FAVOR DE DEUS Texto: Isaias 55:6-11 INTRODUÇÃO: Gn 2.7-9, 16-17; 1- Buscai o Senhor – sua palavra é clara buscai enquanto se pode achar. 2- Invocai enquanto está perto. 3- Deixe se caminho e pensamentos errados. 4- Converta-se. 5- Volte-se para o nosso Deus, porque é rico em perdoar. Quando entendemos que o que o Senhor espera de cada um de nós é que nos voltemos somente a Ele , e quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2013 -
Argumentação. Argumento que relaciona ato e pessoa
Argumentação. Argumento que relaciona ato e pessoa 4.2Argumento de Reciprocidade Baseia-se no rigor lógico e propriedade de das relações. Busca-se uma aproximação ou simetria dois fatos ou idéias. Essa relação produz uma valoração que pode ser utilizada mesmo em situações de inversão de situações ou de posições. A reciprocidade está presente na regra de justiça. Ela exige o tratamento igual de seres e situações assimiláveis umas às outras por possuírem os mesmos traços pertinentes, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2013 -
1 - Como Ronald Dworkin Propõe Uma Distinção Entre Princípios E Política? Caso 2 - Aborto De Fetos Anecéfalos O Relator Do Caso No STF, Marco Aurélio Mello Quer Levar Ao Plenário, Em Junho, Seu Voto Sobre A Legalização Do Aborto De Fetos Anenc
1 - Como Ronald Dworkin propõe uma distinção entre princípios e política? Caso 2 - Aborto de fetos anecéfalos O relator do caso no STF, Marco Aurélio Mello quer levar ao plenário, em junho, seu voto sobre a legalização do aborto de fetos anencéfalos. Já de posse do sinal verde da AGU, o ministro aguarda só o parecer da Procuradoria-Geral da União. No debate público do assunto, o subprocurador Mario Gisi deixou no ar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2013 -
Resumo Do Livro O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2013 -
A Ordem dos Advogados do Brasil na Reforma do Ensino Jurídico
A Ordem dos Advogados do Brasil na Reforma do Ensino Jurídico. Introdução. Nosce te ipsum. A sabedoria délfica, de imortal tradução latina, nos deve sempre inspirar. Neste momento, a fortiori. Com efeito, deve um acadêmico, de formação superior incompleta, não advogado (ainda!), identificar as eventuais deficiências da formação que está a receber; e não é só, deve ainda indicar a postura da Ordem com relação a esta formação. Tarefa árdua para um acadêmico, que deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.981 Palavras / 28 PáginasData: 13/7/2013 -
Realismo Juridico
O REALISMO JURÍDICO O presente estudo visa a traçar um panorama - tão preciso quanto possível, mas sem a pretensão do esgotamento - acerca do realismo jurídico. Não se procurará justificar, no entanto, essa corrente do pensamento jus filosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move os “dogmas empiristas”. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.840 Palavras / 24 PáginasData: 5/8/2013 -
Validade do negócio jurídico
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA PROCESSO N : xxxxxxxxxx JAIRO BARBOSA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na xxxxxxxxxx, para fins do art 39,I do código de processo civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO Expor e requerer o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2013 -
Trânsito A Favor Da Vida: Dever De Todos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. A meu ver o CTB se preocupou em tornar o trânsito em um espaço humanitário, onde pedestre, veículos e animais convivem em perfeita harmonia. Porém não é isso que acontece no transito brasileiro, à um total
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
O Que Sao Brocardos Juridicos?
O que é um brocardo? Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria. Origem De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, compilado por Marcos Cláudio Acquaviva, a palavra 'brocardo', curiosamente, não tem origem latina. É o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 14/8/2013 -
Classificação do testamento como negócio jurídico
O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da morte, entre outras declarações de vontade, conforme previsto no art. 1.857, § 2º.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Mundo Juridico
AULA 11 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito civil: Ação de anulação de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida por..., inscrito no CPF sob nº..., residente na Rua das Camélias nº. 200, Bairro, CEP..., Belo Horizonte/MG, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante a este juízo, propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
A meta brasileira do sistema jurídico
QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2013 -
A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?
“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para fazermos uma análise da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é imprescindível entendermos os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, um dos maiores positivistas1 da modernidade, jurista, filósofo, político e historiador italiano define o direito como um conjunto complexo de normas, e sintetiza a ideia de que as normas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013