ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.014 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Os argumentos para a escolha entre рresidencialismo e do parlamentarismo
Passo 2: Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e no qual o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em harmonia. Eleito pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2013 -
Parecer Juridico
Parecer Ementa Negócio Jurídico- Contrato de compra e Venda- Veiculo automotivo- Pagamento Á vista- Objeto de Furto- Defeito do Negócio Jurídico. Relatório Trata-se de parecer solicitado por Pedro que ao adquirir um veiculo automotor de Roberto através de um contrato de compra e venda onde foi efetuado o pagamento de R$ 30. 000 á vista. Cabe ressaltar que o veiculo VW Gol do ano de 2009 foi comprado no mês de dezembro e apreendido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2013 -
Argumentos Contra A Reforma Do código Florestal
A partir de 2008, as tratativas sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro vêm sendo alvo de muitos questionamentos, especialmente entre ambientalistas e ruralistas. As alegações firmadas pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (MAPA) não convergiram à um denominador comum. As pastas discordaram, por exemplo, a respeito da diminuição do percentual de terras que devem ficar intactas e de uma eventual compensação financeira para os produtores que preservarem toda a área da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
O PLURALISMO JURÍDICO E O PAPEL DOS JURISTAS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
O PLURALISMO JURÍDICO E O PAPEL DOS JURISTAS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO RESUMO A existência de diversos sistemas jurídicos em uma mesma sociedade implica dizer que os juristas têm uma importante função para com essa sociedade: o papel de intérprete do Direito. O pluralismo jurídico, que sustenta essa teoria, requer dos juristas uma interpretação baseada no entendimento das leis de acordo com a realidade cultural em que vive a sociedade. A partir das diferentes definições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2013 -
Se Tivesse Que Escolher Entre Presidencialismo E Parlamentarismo, Nos Dias Atuais, O Que Osdebates Prévios Deveriam Levar Em Consideração? Exponha Seus Argumentos Que Justifiquema Escolha.
A despeito de todas as diferenças, os Estados procuram sempre a organização da sociedade e abusca da justiça social. Ao analisarmos cada Estado devemos identificar qual a sua ideologia equal seus objetivos políticos através das definições. Sabemos que o conceito de Estado é muitocomplexo e admite várias definições. É consenso que três são os elementos formadores doEstado: População, Território e Governo. Cada Estado organiza o seu governo, que são asdecisões políticas que mantêm a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Resumo Fatos Juridicos
FATOS JURIDICOS 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da vontade humana). 2.1. Fatos naturais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2013 -
1. Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos Em, No máximo, 15 Linhas.
Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2013 -
1.Se Tivesse Que Escolher Entre Presidencialismo E Parlamentarismo, Nos Dias Atuais, O Que Os Debates Prévios Deveriam Levar Em Consideração? Exponha Seus Argumentos Que Justifiquem A Escolha.
Deveriam considerar em primeiro lugar, a diversidade cultural. O Brasil é um país de dimensões continentais, assim sendo, é correto que cada Federação do Estado possua sua representação nacional e sua assembleia legislativa. Em segundo lugar, o avanço do país com relação aos números de partidos políticos, que visam defender aos diversos interesses da sociedade. Não acredito que a mudança de regime irá alterar o cenário nacional, visto que não concordo com a comparação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 12/4/2013 -
Termos Jurídicos Encontrados No Poema De Orestes Barbosa E Noel Rosa
Recolha e explique os termos jurídicos do samba de Orestes Barbosa e Noel Rosa: Tribunal: No conceito brasileiro tribunal é o grupo, ou colégio de juízes que utiliza da jurisdição para administrar a justiça em determinado território. Crime: toda conduta humana descrita como contrária ao Direito. Apelação: Reavaliação de uma decisão já proferida. Inocência: Aquele que está isento de culpa, por não ter praticado o ato ou por não ser o autor da acusação que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2013 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos Em, No máximo, 15 Linhas.
Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
Ativismo Juridico
Teoria Geral do Processo Vemos nos textos a seguir as entrevistas dos Srs. José Celso de Mello Filho. (ministro do STF) Manuel Gonçalves Ferreira Filho (Professor e constitucionalista) Cássio Schubsky (advogado e historiador) Temos o ponto de vista de três autoridades sobre o assunto –“ativismo jurídico”. Dissertaremos um pouco sobre pontos comuns e divergências entre estes personagens do cenário político Brasileiro. O assunto é para o profissional do Direito algo de relevante importância, pois mostra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2013 -
ARTIGO JURÍDICO: NOTA PROMISSÓRIA
Sumário 1. Introdução; 2. Os Princípios dos Títulos de Crédito; 3. Conceito de nota promissória; 3.1 Personagens e requisitos essenciais à nota promissória; 4. A internet e o direito virtual; 5. A celeridade das transações comerciais; 6. Os títulos de crédito no novo Código Civil; 7. Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo do Artigo A nota promissória está presente no nosso cotidiano há muito tempo. Sua regularização não se deu, da mesma maneira que o cheque (por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.751 Palavras / 12 PáginasData: 14/4/2013 -
Parecer Jurídico
REFERÊNCIA: HABEAS CORPUS n° 100.564 INTERESSADO: BANCA EXAMINADORA ASSUNTO: Excesso de prazo na prisão preventiva. EMENTA: PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. VIOLAÇÃO. A pedido do réu José Enilson Couras, o qual nos solicita através deste parecer jurídico acerca do excesso de prazo na prisão preventiva a qual por ineficiência do estado do Piauí o réu permaneceu preso por sete anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.931 Palavras / 16 PáginasData: 18/4/2013 -
Teoria Geral Dos Fatos Juridicos
1ª Aula Teoria Geral dos Fatos Jurídicos 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.114 Palavras / 41 PáginasData: 18/4/2013 -
Argumentos de defesa Rafinha Bastos
1. INTRODUÇÃO Viemos por meio deste trabalho apresentar as argumentações de defesa do caso envolvendo o comediante e humorista Rafinha Bastos e a cantora Wanessa Camargo. Da grande repercussão comentário pelo humorista em seu programa CQC na Rede Banderantes de TV, onde houve batalha judicial por ambas as partes. Argumentos de defesa Rafinha Bastos Há algumas semanas o comediante. 1. Peça teatral ou obra cinematográfica ou televisiva em que predominam a sátira e a graça.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2013 -
EUTANÁSIA E MORTE ASSISTIDA E SUA INTERFACE COM A PSICOLOGIA
UNOCHAPECÓ ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: PSICOLOGIA COMPONENTE CURRICULAR: ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM PSICOLOGIA I PROFESSORA: MARIA CAROLINA DA SILVEIRA ACADÊMICAS: CAROLINA BECK, LIESLIANA GURTAT E EVELISE C. FERREIRA EUTANÁSIA E MORTE ASSISTIDA E SUA INTERFACE COM A PSICOLOGIA Resumo Crítico REFERÊNCIAS: CRUZ, Taisa Ferraz da Silva. Psicologia hospitalar e eutanásia. Rev. SBPH, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, dez. 2005. Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-08582005000200003&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 25 mar. 2013. PEREIRA, Tânia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2013 -
Eutanasia
EUTANÁSIA EM ENFERMO TERMINAL: CONCEPÇÕES DE MÉDICOS E ENFERMEIROS INTENSIVISTAS1 RIBEIRO, K.V.2 SOARES, M.C.S.3 GONÇALVES, C.C.4 MEDEIROS, I.R.N.5 SILVA, G.6 RESUMO A eutanásia tinha um significado de morte honrosa, sem sofrimentos atrozes, bonita, atualmente tomou uma definição diferente, sendo, portanto definida como o emprego ou abstenção de procedimentos que possibilitem antecipar ou provocar o óbito de um paciente com doença incurável na intenção de livrá-los dos intensos sofrimentos que o acometem. Embora se tenha evoluído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.069 Palavras / 17 PáginasData: 25/4/2013 -
Eutanasia
O termo Eutanásia vem do grego, podendo ser traduzido como "boa morte" ou "morte apropriada". O termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia vitae et mortis", como sendo o "tratamento adequado as doenças incuráveis". De maneira geral, entende-se por eutanásia quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está mais fraca, debilitada ou em sofrimento. Neste último caso, a eutanásia seria justificada como uma forma de evitar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito E Legislação-Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos.
Direito e Legislação. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Criaram-se regras e normas, direitos e deveres, para assegurar o convívio harmonioso do ser humano em sociedade. Para garantir o cumprimento dessas leis, foi criada a Constituição da República do Brasil, responsável pelo cumprimento dos direitos da sociedade e do individuo. Cumprir leis e respeitar os diretos dos outros é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2013 -
Eutanasia
EUTANASIA É uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofrimento. A ação é praticada por um médico com o consentimento do doente, ou da sua família. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na questão da bioética quanto na do biodireito, pois ela tem dois lados, a favor e contra. É difícil dizer qual desses lados estaria correto: de que forma deve-se impor a classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2013 -
Dicionário De Termos Jurídicos
DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A quo - Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo. Abandono de processo - Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III). Absolvição sumária - Absolvição antecipada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 4/5/2013 -
Argumentos de defesa Rafinha Bastos
1. 1 Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Fica a Critério dos delegados, promotores e juízes o entendimento de cada caso. Basta sairmos de casa à noite e prestarmos atenção aos motoristas que veremos com certeza algum com claros sintomas de embriaguez. O fato é que existe ainda descrença com a justiça do país, muitos motoristas ainda cometem este tipo de infração com a certeza da impunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.034 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2013 -
Ordenamento Juridico
O ordenamento jurídico brasileiro O ordenamento jurídico brasileiro é baseado na tradição romano-germânica, isto é, civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a Lei Maior do país e caracteriza-se por sua forma rígida, organizando o país em uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os 26 estados federados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições Estaduais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2013 -
EUTANASIA ANIMAL
01 - INTRODUÇÃO Através do presente seminário pretendemos fazer uma abordagem jusfilosófica da problemática acerca da Bioética e mais especificamente sobre o Instituto da Eutanásia e suas implicações no cotidiano humano. Uma analise analítica sobre os aspectos fundamentais desse novo ramo do conhecimento filosófico que é a Bioética o qual teve surgimento depois do grande avanço da tecnologia científica de modo abrangente. Seu histórico e seus princípios. Uma abordagem conceitual, tipolígica e histórica sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.956 Palavras / 40 PáginasData: 7/5/2013 -
Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS – SP A, (nacionalidade, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade – RG n° .......... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° ......., residente e domiciliado na Rua ....... n° ...., Bairro...., cidade...... – UF, CEP. ......., por intermédio de seu Advogado e procurador, infra-assinado, com escritório na Rua ....... nº. ......, Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2013