ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.014 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
127º EXAME DE ORDEM SP (modificado) Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
O Autor Sugere Que "a Sustentabilidade, Em Sua Essência, não Deve Ter Apenas ‘três Folhas', Mas Cinco." (p. 57). Quais são As Cinco Dimensões Propostas Por Ele? Explique Cada Uma Delas, Reescrevendo, Com Suas Próprias Palavras, Os Argumentos
Faculdade Integrada Torricelli – Anhanguera. Tecnólogo Gestão de Recursos Humanos. Disciplina: Empreendedorismo Nomes dos Alunos: R.A Clebia Maria 6687385582 Marcio Silva 6660440651 Monique Noriko 6442239173 Patrícia Soares 6827448045 Viviane Doneida 6277263019 Plano de Negócio. Guarulhos 2013 Faculdade Integrada Torricelli – Anhanguera. Tecnólogo Gestão de Recursos Humanos. Disciplina: Empreendedorismo Nomes dos Alunos: R.A Clebia Maria 6687385582 Marcio Silva 6660440651 Monique Noriko 6442239173 Patrícia Soares 6827448045 Viviane Doneida 6277263019 Plano de Negócio. Trabalho desenvolvido na disciplina Empreendedorismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.570 Palavras / 15 PáginasData: 21/8/2013 -
Defeitos Do Negócio Jurídico. Vícios De Consentimento E vícios Sociais
Defeitos do negócio jurídico. Vícios de consentimento e vícios sociais. Exemplo Resumo com, no máximo, duas (2) laudas contendo uma (1) ementa sobre o tema (STJ ou TJ´s). Fonte de consulta: doutrina e jurisprudência (indicada a fonte no final do trabalho.) Formatação: fonte: Times Roman 12 (espaço simples) Somente um dos integrantes do grupo, à escolha do professor, será chamado a explanar sobre o tema. Qualquer integrante da sala poderá ser questionado sobre a matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 22/8/2013 -
Ordenamento Jurídico
Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, definindo-o como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Ordenamento Juridico- Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO ELXO. SR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI BAIXADA FLUMINENSE RIO DE JANEIRO REGRAS GERAIS: Judicialização dos Fatos: da narrativa dos fatos ou do problema levado à baila (o caso concreto apresentado ao judiciário na vida real) procurar identificar qual a natureza jurídica ou questão (ões) jurídica (s) apresentada (s), ou seja, tentar judicializar os fatos, transformando-os em um problema jurídico buscando enquadrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara ___da Comarca de São Paulo/SP Clube 11 homens e vários segredos, pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo, inscrito no CNPJ nº 1321321321, por seu procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 4º, inciso I e 273, § 1º, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Plano De Aula 03: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Plano de Aula: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Litigiosidade social e composição de conflitos. Justiça formal e justiça comunitária Objetivos • Conceituar o Direito na concepção sociológica; • Estabelecer a distinção entre as normas de conduta em geral e as normas de Direito; • Compreender a discussão sobre a produção estatal e não estatal das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Modelo De Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DANIELE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da careira de identidade no..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o no..., residente e domiciliada na... (endereço completo), por se advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ... (endereço completo), vem à Vossa Excelência propor pela presente; AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade..., estado civil...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Aspecto sócio-jurídico Do Direito De Família
RESENHA: OS ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DO DIREITO DE FAMÍLIA A família, considerada a primeira célula social, sofreu várias mutações e, atualmente, continua se adequando a um mundo moderno e a cada dia mais dinâmico em razão dos acontecimentos sociais decorrentes da modificação dos costumes e que chegam até nós pelos vários meios de comunicação. Podemos perceber, também, que dentre estas modificações sociais, algumas, que são percebidas mais facilmente, derivam da liberdade da definição sexual. A conseqüência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Respectivos Autores Ou Defensores Das Seguintes Ideias Ou Teorias Do Direito Constitucionalconceito Juridico De Constituição Poder Constituinte Poder Moderador E Constituição Como Mera Folha De Papel
Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Faça seu Login Siga-nos no Twitter... Siga-nos no Facebook... Feeds EGOV Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações Ações e Eventos Disciplinas Grupo de Pesquisa Participe/contate Início » Direitos e Garantias Individuais Selecione o idioma▼ Direitos e Garantias Individuais -------------------------------------------------------------------------------- Porwilliammoura- Postado em 16 novembro 2011 Autores: GONÇALVES, Anízio Marcelo Direitos e Garantias Individuais O início do presente trabalho deve ser precedido de uma breve leitura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
Seguro de Vida – Estipulação em favor de terceiro
2 - Seguro de Vida – Estipulação em favor de terceiro “A estipulação em favor de terceiro é o contrato por via do qual uma das partes se obriga a atribuir vantagem patrimonial gratuita a pessoa estranha à formação do vínculo contratual”. (GOMES, 2008:197) O estipulante é o que obtêm do promitente (devedor) certa vantagem em favor de terceiro (beneficiário); a gratuidade característica essencial do proveito, não valendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
ARBITRAGEM. PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO
ARBITRAGEM. PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO * Selma M. Ferreira Lemes ** * O presente artigo foi publicado na "Revista de la Corte Espanhola de Arbitraje", vol. VII, 1991, p. 31 a 57, na Revista dos Tribunais vol. 686, p. 73/89, Dezembro de 1992 e na Revista de Informação Legislativa, Senado Federal vol. 115, p. 441/468, Julho/Setembro, 1992. ** Advogada-Consultora Jurídica da FIESP/CIESP. Membro da Comissão Relatora de Anteprojeto de Lei sobre Arbitragem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
3) Qual O Bem Jurídico Ambiental, Objeto Da Presente Jurisprudência E Como Está Prevista Constitucionalmente Sua Proteção Na Constituição Federal E Qual O Conflito Constitucional Instaurado
urídico ambiental, objeto da presente jurisprudência e como está prevista constitucionalmente sua proteção na Constituição Federal e qual o conflito constitucional instaurado O ART. 4º DO CÓDIGO FLORESTAL E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVANÇO EXPRESSIVO NA TUTELA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. - A Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001, na parte em que introduziu significativas alterações no art. 4o do Código Florestal, longe de comprometer os valores constitucionais consagrados no art. 225
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Anulação De Negócio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. DANIELE, brasileira, solteira, médica, portadora da carteira de identidade nº 12345688, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 12345678900, residente na rua das flores n°3, casa 4, Bairro: violeta – São Paulo/SP, por seu advogado, com endereço profissional na Rua das orquídeas, Nº 6, Bairro: Saudade – São Paulo/SP, para fins do artigo 39, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
A quantidade de tarefas Jurídico de Trabalho da Petrobras
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO INTRODUÇÃO Os objetivos no estágio foram alcançados, uma vez que me foi proporcionado à oportunidade de realizar diversas peças para diversos advogados, com a intenção de aperfeiçoar a prática forense, dentre outras coisas como folhear o processo e entender o que acontece no curso de um processo trabalhista, etc. O volume de tarefas do Jurídico Trabalhista da Petrobras é grande devido ao grande volume de processos nesta área. Porém a quantidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Código civil sobre a validade de ato jurídico
Caso 10 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Teoria Do Ordenamento Juridico
Teoria de Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio e sua relação com a atualidade. Noberto Bobbio historiador, jurista e filosofo italiano, foi um grande positivista, como tal defendia a abordagem cientifica do direito. Assim como a norma jurídica imperativa, baseada na coercibilidade, escreveu “Teoria da norma jurídica” e por não chegar a conclusões satisfatórias em alguns pontos, como a definição de direito escreveu mais tarde “A teoria de ordenamento jurídico”. Em “A teoria do ordenamento jurídico”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2013 -
Tipos De Argumentos
Argumento Pró-Tese O sujeito praticou um ato ilícito, porque com sua conduta causou danos irreparavéis a vítima, lesionando de forma fatal o bem mais precioso que tinha, a vida, e também foi constatado pela perícia que havia sangue em seu carro, sem falar que nem chegou a socorrer a vítima. Além disso, subordinou os políciais que estavam presentes no túnel a fim de evadir-se do local do crime como se nada estivesse acontecido. Argumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
NEGÓCIO JURÍDICO
Parecer Ementa NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO FURTADO. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. EFEITO EX TUNC. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL/ PRESCRICIONAL. Relatório O parecer se designa pela solicitação requerida pelo Sr. Pedro, sendo este lesado por ter adquirido do Sr. Roberto um veículo VW gol, ano /modelo 2009, placa XX000, pelo valor equivalente à R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pelos fatos expostos pelo Sr. Pedro, é sabido que o veículo no dia 18
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2013 -
Ordenamento Juridico
Conceito[editar] Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição[editar] A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Nesse sentido, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2013 -
DIREITO E IDOSO: NOVAS TENDÊNCIAS NO ENSINO JURÍDICO
An. Sciencult Paranaíba v. 4 n. 1 p. 152-159 2012 152 DIREITO E IDOSO: NOVAS TENDÊNCIAS NO ENSINO JURÍDICO Sheila Marta Carregosa Rocha (PG-ESTÁCIO/PIB) Rosana de Queiros Dias (PG-ESTÁCIO/PIB) RESUMO O crescimento da população idosa no Brasil requer do Estado e da Sociedade um novo direcionamento das políticas públicas no sentido de desenvolver programas de incentivo para os idosos de diferentes setores produtivo e social visando garantir os direitos fundamentais à educação e à tecnologia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 PáginasData: 31/8/2013 -
Vocabulário Jurídico
Abade: prior; chefe de uma tribo. Abarcar: apertar de encontro ao peito. Ex. abarcar tudo com sua razão. Ab-rogação: revogação total de uma lei pela edição de uma nova. Ação Pauliana: ou revocatória, movida pelos credores quirografários (sem garantia) que já o eram ao tempo da prática desse ato fraudulento que se pretende invalidar. Aceder: dizer que está de acordo; ter acesso a. Ex. com exceção das que acedem aos imóveis. Acepção: escolha; preferência (pessoas).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 1/9/2013 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO De: Departamento Jurídico Para: Gerente Administrativo Senhor Gerente, Com relação à questão sobre a estabilidade provisória por gestação, ou não, da empregada Fulana de Tal, passamos a analisar o assunto. O artigo 10, letra “b”, do ADCT, assegura estabilidade à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesta hipótese, existe responsabilidade objetiva do empregador pela manutenção do emprego, ou seja, basta comprovar a gravidez no curso do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Fato Social E Fato Jurídico
Disciplina: Sociologia do Direito Acadêmico: Wilson Borba Fato Social e Fato Jurídico: Análise de uma decisão judicial, possibilidade do magistrado aplicar princípios morais, ao invés de somente a lei positiva no caso concreto. 1 - Da decisão judicial O acórdão em anexo, prolatado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mais precisamente pelos Desembargadores da 1ª Turma Cível, relator Des. Lecir Manoel da Luz versa matéria polêmica, passível de discussão àqueles que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013