ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.014 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Argumento De Exemplificação Ou Ilustração
Argumento de Autoridade: a conclusão se sustenta pela citação de uma fonte confiável, que pode ser um especialista no assunto ou dados de instituição de pesquisa, uma frase dita por alguém, líder ou político, algum artista famoso ou algum pensador, enfim, uma autoridade no assunto abordado. A citação pode auxiliar e deixar consistente a tese. Não se esqueça de que a frase citada deve vir entre aspas. Veja: O cinema nacional conquistou nos últimos anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2013 -
A TECNOLOGIA EM FAVOR DA EDUCAÇÃO
1 INTRODUÇÃO A informática é uma das condições essenciais para auxiliar na aprendizagem escolar e para a vida cotidiana, já que esta ferramenta chamada computador está inserida no dia a dia de boa parte da população. Além dessa tecnologia nos fornecer interatividade como jogos, redes sociais, ela também nos privilegia com o conhecimento por meio de um vasto mundo informativo. Visando essa tecnologia realizamos a pesquisa de campo na instituição de regime particular Escola Alternativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2013 -
O exame de ação sobre o cancelamento do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Processo nº JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional no endereço, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Nos termos que passa a aduzir: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2013 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos Em, No máximo, 15 Linhas.
. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Lendo o texto de Referência sobre a Lei Maria da Penha, entende-se que o acusado de agredir a esposa estava lutando pelo seu direito de ir e vir, devido ter que ficar à 2.000 metros de distância da sua ex-mulher. Com base no texto conclui que realmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
O PERFIL DO CADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E OS ASPECTOS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO
Esta é a versão em html do arquivo http://www.mundojuridico.adv.br/cgi-bin/upload/texto369.doc. G o o g l e cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web. O PERFIL DO CADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E OS ASPECTOS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO Leonardo Ayres Santiago Advogado no Estado do Rio de Janeiro; Pós-graduado em Direito da Administração Pública pela UFF; Bacharel em Direito pela UFRJ. Bacharelando em Ciências Econômicas pela UERJ. Sumário: Introdução. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.765 Palavras / 32 PáginasData: 15/5/2013 -
Aprovação Da Nova Lei De Eutanásia Na Holanda - 11/04/2001
Na Holanda a eutanásia é legalizada. Até a aprovação final da nova lei de Eutanásia, os artigos do Código Penal continuaram tendo validade. A nova lei, já aprovada na Câmara Baixa e no Senado holandês, torna a morte assistida (eutanásia ou suicídio assistido) um procedimento legalizado nos Países Baixos, alterando os artigos 293 e 294 da lei criminal holandesa. A legalização foi aprovada em 10 de abril de 2001, entrando em vigor em abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2013 -
Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica
Plano de Aula: Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica. FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica. Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Conhecer em linhas gerais a importância do pensamento de Thomas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Eutanasia
EUTANASIA O juramento de Hipócrates que obriga o médico a não provocar danos no utente seria violado ao ajudar alguém a apressar a vinda da morte o que poderia causar transtornos a nível psicológico nos médicos. No que respeita à família, os familiares ou herdeiros poderiam agir com interesse financeiro e recomendar ou mesmo incentivar a eutanásia. Em termos de crenças as grandes religiões tais como a Católica afirma que a vida provém de Deus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
A Família, Desde Tempos Remotos E De Acordo Com A Lei, é Formada Pela União De Pessoas De Sexos Diferentes, Através Da Solenidade Do Casamento. Diante Deste Instituto Jurídico, Deve-se Escolher O Que Chamamos De Regime De Bens, Que Regulará O Patri
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
METODOLOGIA DA ESTRUTURA DO PARECER TECNICO-JURiDICO
10.3 METODOLOGIA DA ESTRUTURA DO PARECER TECNICO-JURiDICO e uma instituiyao autonoma que nao se integra a nenhum dos Poderes, porem, segundo a Constituiyao Federal, e essencial a funyao jurisdicional (art. 127 da CF), sendo indispensavel a sua participayao nos processos. o promotor tambem atua como parte na ayao (autor), quando prop6e uma ayao penal contra um reu criminoso ou, na esfera civil, quando atua na defesa dos interesses da sociedade (interesses coletivos afetos a urn
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Regime Juridico Do MPT
Aula dia 02/06/2010 Lógica do MP – prevenção individual, prevenção com dimensão coletiva (qualquer ambiente de trabalho), art. 7º, XXII, 200, VIII, CF, e as normas regulamentadoras definem aspectos técnicos. Atuação do MPT nas terceirizações na Administração Pública Súmula 331 TST – quando o MPT analisa a questão não está restrito a súmula 331, ele vai mais além. O direito não pode ser dividido em Público e Privado, num caso restrito ao Poder Público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.198 Palavras / 13 PáginasData: 19/5/2013 -
Formato Jurídico Empresa Reciclagem
Empresa Mundo Ecoverde Ltda. O projeto Mundo Ecoverde consiste em criar uma nova empresa de coleta seletiva de materiais recicláveis na cidade de Jundiaí, onde atualmente a cidade possui apenas uma empresa do ramo para recolher aproximadamente cerca de 150 toneladas de material reciclável por semana. O formato jurídico escolhido para a abertura da empresa de coleta seletivo de lixo reciclável é a Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada , onde existem muitas vantagem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil?
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil? Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Havia restrições de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.As restrições ao pleno exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Modelo De Parecer Jurídico
PARECER TÉCNICO PROCESSO: PA n.º XXXXXXX AUTOR: Município de XXXXXXX, por intermédio de seu Prefeito Municipal XXXXXXX. EMENTA: Representação para desmembrar, do Município de XXXXXXX, o território da localidade de XXXXXXX de modo que seja tal localidade anexada ao Município de XXXXXXX. Por determinação do Ilustre Diretor Legislativo da Procuradoria desta Augusta Casa de Leis (DLP), recebemos o presente Processo Administrativo para efeito de análise jurídica e elaboração de Parecer Técnico, no que tange à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Se Sente A Presença Do Poder Juridico Na Vida Social, Na Discussão De Temas De Relevancia Nacional-politica,religião,ciência(ex:corrupção,politicos Publicas,aborto,pesquisas Com Celulas-tronco,)etc.
Resenha O Príncipe de Maquiavel O Príncipe de maquiavel é dirigido a um Príncipe que esteja governando um Estado, e o aconselha sobre como manter seu governo da forma mais eficiente possível. Essa eficiência é a ciência política de Maquiavel. A presente obra é um livro de orientação prática de algumas ações políticas que o Príncipe deve fazer para conquistar e se manter no poder. O escrito se desdobra em 26 Capítulos. Carta Dedicatória Maquiavel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Ordenamento Juridico
Ordenamento jurídico Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Nesse sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
PARECER JURÍDICO
PARECER DECLARAÇÃ0 EXPROPRIATÓRIA - ATO LEGISLATIVO- ADEQUAÇÃO - USO DO MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE - SÚMULA 266 STF -INAPLICABILIDADE - LEI DE EFEITO CONCRETO Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves“ que foram utilizadas na elaboração do parece., É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Negócio Jurídico. Existência, Validade E Eficácia.
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO: CONCEITO Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: a) fatos naturais (que decorrem da natureza); b) fatos humanos, decorrentes da atividade humana. Os fatos humanos, ou atos jurídicos em sentido amplo, dividem-se em lícitos e ilícitos. Lícitos são os atos humanos que a lei defere os efeitos almejados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2013 -
Pluralismo Jurídico
O pluralismo jurídico é a negação de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo direito. Existem diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e no mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação, dotados de eficácia. Já para os monistas, somente o direito estatal é válido, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora do estado, o estado é a fonte única do direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
PANORAMA JURÍDICO
A edição da 9.503, de 23 de setembro de 1997 representou uma mudança há muito esperada pela sociedade brasileira, pois a quantidade de vítimas fatais no trânsito em nosso País atingiu mais de 50.000 em média anual. Era evidente o descalabro destes números, que não mais podiam ser tolerados. Infelizmente, campanhas educativas não adiantam muito, pois os fatos “sempre acontecem com os outros” e a conscientização não é uma marca do novo mundo: aqui não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2013 -
Norma Jurídica E Ordenamento Jurídico
NORMAS JURÍDICAS CONCEITO A Norma Jurídica (NJ) é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A NJ imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. A NJ opera 3 comandos: 1- Proibição = É proibido fumar neste estabelecimento. 2- Obrigatoriedade = É obrigatório o uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2013 -
Eutanásia
INTRODUÇÃO Há muita discussão sobre a eutanásia no mundo. Se a mesma é válida, se é justa, se há ou não espaço para ela nos ordenamentos jurídicos. Seria muito difícil oferecer respostas para todas estas perguntas, e mesmo que as possuíssemos, em se tratando de questões que tramitam o íntimo dos seres racionais, deixaríamos o convencimento a cargo de cada um. Há outras questões, entretanto, que acreditamos poder pelo menos, traze-las a debate, com humildade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 27/5/2013 -
Noções Gerais sobre os Fatos Jurídicos
Objetivos Noções Gerais sobre os Fatos Jurídicos Conteúdos FATOS JURÍDICOS a)Conceito b)Classificação - Fatos Jurídicos em sentido estrito - Atos jurídicos "lato sensu" - Atos lícitos e ilícitos - AQUISIÇÃO DE DIREITOS a) Definição b) Direito Atual c) Direito Futuro c.1) Direito Futuro Deferido c.2) Direito Futuro Não Deferido c.2.1) Expectativa de Direito c.2.2) Direito Eventual c.2.3) Direito Condicional Metodologia de ensino Aula expositiva associada com o debate em sala de aula Leitura obrigatória DINIZ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2013 -
POSITIVISMO JURÍDICO E NORMATIVISMO De Hans Kelsen
POSITIVISMO JURÍDICO E NORMATIVISMO Para entendermos o Kelsen da justiça é necessário primeiramente entendermos os conceitos chaves de sua Teoria do Direito. Sabemos que Hans Kelsen, como pensador se em quadra dentro da perspectiva do positivismo jurídico. É de extrema importância situá-lo neste movimento para que possamos entender seus pensamentos, suas principais fontes de influência e suas pretensões teóricas. O positivismo jurídico é reflexo do positivismo científico do século XIX, e consiste num movimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2013 -
Modelo De Parcer Jurídico
PARECER TÉCNICO PROCESSO: PA n.º XXXXXXX AUTOR: Município de XXXXXXX, por intermédio de seu Prefeito Municipal XXXXXXX. EMENTA: Representação para desmembrar, do Município de XXXXXXX, o território da localidade de XXXXXXX de modo que seja tal localidade anexada ao Município de XXXXXXX. Por determinação do Ilustre Diretor Legislativo da Procuradoria desta Augusta Casa de Leis (DLP), recebemos o presente Processo Administrativo para efeito de análise jurídica e elaboração de Parecer Técnico, no que tange à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2013