ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.014 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ordenamento Juridico
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Revista Jurídica Virtual Brasília, vol. 1, n. 3, julho 1999 O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.832 Palavras / 24 PáginasData: 11/9/2013 -
Do Monismo Ao Pluralismo Juridico
Com uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos, exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a conclusão desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.669 Palavras / 11 PáginasData: 11/9/2013 -
Pesquisa sobre Eutanásia
Faculdade Estácio do Recife Professor: Manoel Correia Disciplina: Direito Penal III Aluna: Shyrley Luiza O. S. Cândido. ATIVIDADE 1- Pesquisa sobre Eutanásia Tal pesquisa visa esclarecer o nosso entendimento a respeito dessa prática tão difundida no passado, como uma forma de eliminar todo que de alguma forma eram indesejáveis ou eram por assim dizer inviáveis para as necessidades daquela sociedade eram eles; doentes mentais, deficientes físicos, idosos, entre outros que tornariam a vida de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2013 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO A declaração de vontade é o elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Essa manifestação de vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. O próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito, elegendo seus tipos de vícios, de acordo com o artigo 171, II, do Código Civil: ”É de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.677 Palavras / 19 PáginasData: 12/9/2013 -
Pluralismo Juridico
INTRODUÇAO Nossa pesquisa tem como objetivo estudar, e entender como os dois paradigmas, monismo e pluralismo jurídico tem sido presente dentro da sociedade e a respectiva mudança com o passar dos tempos pois com o fim da Idade Média e com o surgimento dos estados modernos a discussão do pluralismo jurídico abre espaço para uma nova proposta, fundamentada na ideologia liberal, a consolidação de uma nova sociedade capitalista que impõe uma nova concepção do político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
A importância do estudo jurídico da sociologia na compreensão e aplicação da lei
Plano de aula 1 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Síntese Comentada Ao Ordenamento Jurídico
Norberto Bobbio (Turim, 18 de Outubro de 1909- Turim 9 de Janeiro de 2004 ) foi um filósofo político, historiador do pensamento político, professor de direito, e, mais tarde, ciência política, mais sobretudo, um protagonista da esquerda europeia , alem de senador vitalício italiano. Seu pensamento foi reconhecido nos estudos de filosofia do direito sobre jus naturalismo e positivismos jurídicos entre outros temas importantes. Considerado um dos grandes positivistas da atualidade, sua teoria de ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Civil-efeitos jurídicos do casamento
Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. Entre Carlos e Lourdes há parentesco por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Fatos Jurídicos
Fatos Jurídicos Os fatos jurídicos, é todo acontecimento natural ou humanos, capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Na clássica visão voluntarista os negócios jurídicos são uma de suas modalidades. Contrato é um negócio jurídico, daí a lei civil indicar as situações de existência do mesmo, disciplinando seus requisitos de validade e construindo condições para sua eficácia. A vontade nos contratos é manifestado pelo consentimento, um querer interno que uma vez manifestado produzirá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.804 Palavras / 28 PáginasData: 14/9/2013 -
Por favor indique e caros do contrato de depósito
Etapa 1 – Passo 2 1. O contrato de depósito pode ser gratuito R: Sim. 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? R: Sim. 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem. Como exemplo de contratos onerosos podemos usar o caso em que uma pessoa(depositante) deixa seu carro no estacionamento de um mercado(depositário) enquanto faz suas compras, ou deixa seu carro para vender em uma garagem. Como exemplo de depósitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2013 -
Plularismo Jurídico
O pluralismo jurídico se faz bastante importante para que se compreenda a necessidade de se considerar os vários grupos, movimentos e as diversas posições por eles defendidas na esfera jurídica. Tal visão ressalta “a relevância de se buscar formas plurais de fundamentação para a instância da juridicidade, contemplando uma construção comunitária participativa solidificada na realização existencial, material e cultural dos atores sociais. Trata-se, principalmente, daqueles sujeitos históricos que, na prática cotidiana de uma cultura político-institucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Vicios Do Negocio Juridico
Vícios do Negócio Jurídico: Simulação Simular é fingir, mascarar, camuflar, esconder a realidade. Juridicamente, é a prática de ato ou negócio que esconde a real intenção. A intenção dos simuladores é encoberta mediante disfarce, parecendo externamente negócio que não é espelhado pela vontade dos contraentes. As partes não pretendem originalmente o negócio que se mostra à vista de todos; objetivam tão-só produzir aparência. Trata-se de declaração enganosa de vontade. A características fundamental do negócio simulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.152 Palavras / 13 PáginasData: 16/9/2013 -
Negócio Jurídico
DIREITOS HUMANOS GLOBAIS, JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Flávia Piovesan Procuradora do Estado de São Paulo e Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A proposta deste artigo é analisar o processo de globalização dos direitos humanos e seu impacto no Direito Brasileiro. Será conferido especial enfoque à jurisdição internacional de direitos humanos, tendo em vista o recente reconhecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.045 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2013 -
Retórica: Noção, origem judiciária e perpetuação no discurso jurídico
Caso Concreto Tema: Retórica Leia, atentamente, o trecho do verbete ?Retórica? de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? RESPOSTA Trata -se de uma ferramenta utilizada para convencimento na arte da argumentação, que começou a ser usada ainda quando não havia a ciência juridical. Que englobava o estudo do discurso ou das técnicas de persuação e arte de bem falar. 2) Qual é a importância da retórica para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Dicionário De Tremos Jurídicos
DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A quo - Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo. Abandono de processo - Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III). Absolvição sumária - Absolvição antecipada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.329 Palavras / 38 PáginasData: 17/9/2013 -
O Contrato De Trabalho E A Legalização Das Empresas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANILO VASCONCELOS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE” Fortaleza - Ceará 2013 DANILO VASCONCELOS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual. Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre. Fortaleza - Ceará 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
A análise da Repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................5 1.1 Considerações Iniciais...................................................5 1.2 Tema..............................................................................6 1.3 Delimitações do Tema...................................................6 1.4 Problematização............................................................5 2. OBEJETIVOS 2.1 Objetivos Gerais.............................................................6 2.2 Objetivos Específicos.....................................................6 3. JUSTIFICATIVA....................................................................7 4. METODOLOGIA..................................................................8 4.1 Tipo de Pesquisa.............................................................9 4.2 Fontes de Pesquisa........................................................10 5. CRONOGRAMA ..................................................................10 6. REFERENCIAL TEÓRICO...................................................11 7. PROPOSTA DE SUMÁRIO MONO II ..................................13 8. BIBLIOGRAFIA ....................................................................14 1. INTRODUÇÃO 1.1 Considerações iniciais O presente trabalho tem como escopo abordar os dispositivos da Lei nº 11.418/2006 que regulamentou o artigo 102, § 3°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2013 -
Produção Textual O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas
O comércio pode ser exercido pessoalmente ou por intermédio de mandatário. Também é considerado comerciante aquele que exerce o comércio por conta de terceiros, mas em seu próprio nome, como procedem os comissários. Para que alguém seja considerado comerciante, é essencial que pratique o comércio como profissão habitual, em caráter de continuidade, mas isso não impede que ele exerça ao mesmo tempo outras profissões. Nestas condições, são considerados comerciantes apenas aqueles que se estabelecem para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
O Que é Regime Jurídico?
INTRODUÇÃO : O QUE É REGIME JURÍDICO ? Regime jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. No âmbito de cada pessoa política - União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - há um Estatuto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.143 Palavras / 29 PáginasData: 18/9/2013 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 CONCEITOS DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................4 2.1.1 Teorico que desenvolveu 4 2.1.1.1 Principais mudanças ao longo do tempo 6 2.2 CONCEITO DE PATRIMÔNIO...............................................................................6 2.2.1 Apresentar três autores 7 2.3 FONTES (ORIGENS) DE RECURSOS 7 2.3.1 Capital social 7 2.3.2 Capital de terceiros 8 2.4 ANÁLISE DE MERCADO 9 2.5 DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO 9 2.6 ESTRUTURAS DE MERCADO 9 2.7 CONTABILIDADE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2013 -
Eutanasia
Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Tipos de argumento: seleção e combinação
Tipos de argumento: seleção e combinação Objetivos - Distinguir os vários tipos de argumento disponíveis ao profissional da área jurídica. - Compreender que a coesão seqüencial depende não apenas das informações registradas, mas também dos tipos de argumento por meio dos quais esses dados são veiculados. - Estabelecer relação significativa entre as fontes do Direito e os tipos de argumento. - Redigir parágrafos argumentativos persuasivos. Estrutura do Conteúdo 1. Relação entre fontes do Direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013 -
O Contrato De Trabalho E A Legalização Das Empresas
PORTARIA Nº 810/89 - Normas para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A associação do processo de envelhecimento a condições sociais e sanitárias que demandam atendimento específico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idoso em instituições seja realizado dentro de padrões técnicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.972 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2013 -
ALIENAÇÃO PARENTAL: Aspectos Psicológicos E Jurídicos.
SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO ................................................................................................... 3 1.1 Tema .................................................................................................................... 3 1.2 Delimitação do Tema ........................................................................................... 3 1.3 Problema ............................................................................................................. 3 1.4 Hipótese .............................................................................................................. 3 2. JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 4 3. OBJETIVOS .......................................................................................................... 6 3.1 Geral .................................................................................................................... 6 3.2 Específicos .......................................................................................................... 6 4. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................... 7 5. METODOLOGIA ................................................................................................... 13 6. CRONOGRAMA ................................................................................................... 14 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 15 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Alienação Parental. 1.2 Delimitação do Tema Alienação Parental: aspectos psicológicos e jurídicos. 1.3 PROBLEMA A problemática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 19/9/2013 -
A ABORDAGEM TÓPICO-RETÓRICA E SUA POTENCIALIDADE ANALÍTICA NO HORIZONTE DO PLURALISMO JURÍDICO
JSL (Unq) RESUMO: Este texto aborda os recursos e instrumentos teóricos produzidos pela abordagem tópico-retórica trabalhada por Boaventura de Sousa Santos (1988), na análise dos discursos elaborados pelos habitantes de Pasárgada , no âmbito das experiências de mediação de conflitos de caráter comunitário, a partir de uma pesquisa empírica de sociologia do direito realizada numa favela do Rio de Janeiro, no início da década de setenta, com base no método sócio-antropológico da observação participante. Pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.433 Palavras / 18 PáginasData: 19/9/2013