ATPS Direito processual Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTEÚDO CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 16 1. Verdade real 16 2. Legalidade 16 3. Publicidade 17 4. Contraditório 17 5. Iniciativa das partes 18 6. Ne eat judex ultra petita partum 18 7. Devido processo legal 19 8. Identidade física do juiz 19 9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19 10. Presunção de inocência 20 11. Favor rei 20 CAPÍTULO II – APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 61.112 Palavras / 245 PáginasData: 8/4/2018 -
RESUMO - DIREITO PROCESSUAL PENAL 3
DIREITO PROCESSUAL PENAL III AULA 1 – 08/02/2018 Processo – é o instrumento por meio do qual o Estado exerce a jurisdição, o autor o direito de ação e o acusado, o direito de defesa. É formado por um conjunto de atos processuais. Procedimento – é o modo pelo qual os diversos atos se relacionam entre si na série construtiva do processo, representando o modo do processo atuar em juízo. FASES DOS PROCEDIMENTOS 1ª) POSTULATÓRIA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.325 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2018 -
O Direito Processual Penal
Processo Penal Introdução do Direito Processual Penal 1. Conceito processo penal:O conjunto de normas que regem a persecução penal. a. Jus puniendi: “direito de punir” é o conjunto de regras disponíveis para estabelecer fatos ilícitos penais e a punição correspondente. -> É composto por regras e punições -> Pertence absolutamente ao Estado o direito de punir. b. Jus persequendi: “direito de perseguir” parte de processo penal – forma pela qual o Estado aplica o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.165 Palavras / 21 PáginasData: 11/4/2018 -
Princípios do Direito Processual Penal
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. INTRODUÇÃO Conceitualmente, princípios são os fundamentos que alicerçam determinada legislação, trata-se de proposições ideais, nas quais todo o ordenamento vai à busca de legitimidade e validade. Deste modo, giza-se que os princípios podem ser gerais, informando todo o sistema jurídico, e específico, conferindo firmamento a um determinado ramo da ciência jurídica. O direito processual penal também não foge a essa regra geral. Por se tratar de uma ciência, têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2018 -
TEORIA GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
“FDCI” - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES TEORIA GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO MAURICIO GOMES DIAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES JUNHO DE 2017. “FDCI” - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES TEORIA GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO MAURICIO GOMES DIAS Trabalho apresentada como requisito parcial de conclusão da prática penal no Escritório Modelo da “FDCI”. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES JUNHO DE 2017. SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.961 Palavras / 68 PáginasData: 8/5/2018 -
Direito Processual Penal III
Direito Processual Penal III – Aulas - Medidas Assecuratórias ou Medidas Cautelares Reais (≠ medidas pessoais, art. 314): - Procedimento Incidente * Caráter eminentemente cautelar; * Escopo: * Tutela do processo (assegurando a prova); * Tutela do interesse econômico da vítima (resguarda bens para futura ação civil “ex delicti”; * Tutela do Estado (Pagamento pena pecuniária e custas processuais); * Princípios regentes (garantias da jurisdicionalidade) – Art. 5º, LXI: * Provisionalidade; O princípio da provisionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 16/5/2018 -
Direito Processual Penal III
Direito Processual Penal III – Aulas - Medidas Assecuratórias ou Medidas Cautelares Reais (≠ medidas pessoais, art. 314): - Procedimento Incidente * Caráter eminentemente cautelar; * Escopo: * Tutela do processo (assegurando a prova); * Tutela do interesse econômico da vítima (resguarda bens para futura ação civil “ex delicti”; * Tutela do Estado (Pagamento pena pecuniária e custas processuais); * Princípios regentes (garantias da jurisdicionalidade) – Art. 5º, LXI: * Provisionalidade; O princípio da provisionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 16/5/2018 -
O Direito Processual Penal
Procedimentos: seqüência de atos da ação penal, atos esses praticados em juízo. Sem ele não há o devido processo legal. No procedimento temos a ampla defesa e o contraditório O procedimento (sequência de atos) é matéria de ordem pública. Não pode ser composto (acordado). A Lei 12850/13 que trata do Crime organizado, traz a possibilidade do MP compor os procedimentos. Ferindo o procedimento está ferindo devido processo legal. Os procedimentos no processo penal: art. 394
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2018 -
O Direito Processual Civil II
01.08.16, 1º dia de aula, segunda-feira. PROCESSO Estabelecer onde se situa. Leis que determinam o cumprimento = Jurisdição. Juris diccio “disse o direito”, ele diz e realiza o direito. Faz com que a sentença se realize. * Processo tem suas características: - Direito material Estabelecido em normas de conduta (que condicionam e impõe). Essas normas são de liberdade impostas pelos códigos e de comportamento social. Funcionamento: Exemplo compra e venda de automóvel, nota promissória 30/08/16,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.493 Palavras / 82 PáginasData: 1/6/2018 -
O Direito Processual Penal
AULA 1 (08/02) O que é FONTE DE PROVA? R: É onde a prova vem! -FONTE: porque eu acredito que de lá eu posso tirar a prova. -FONTE DE PROVA: é qualquer COISA ou PESSOA que sirva para obtenção de informações probatórias. EX1: Se eu tenho uma pessoa e essa pessoa é capaz de fornecer informações relevantes para o inquérito ou para o processo, eu vou dizer que essa pessoa é uma fonte de prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Direito Processual Civil II Questões respondidas sobre o processo proposto de acordo com o novo Código de Processo Civil Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Civil II Orientador: Maria de Jesus Goiânia Maio/2018 TRABALHO DIREITO PROCESSUAL II Professora: Maria de Jesus Turma: N1/4 1 – Colocar os nomes das parte. 1. Autor – Pablo Jose Antonio Eurico Tonietti eoutros Reu - Tropical Imóveis Ltda e outros 2 – Natureza da Ação Proposta. 1. fls. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.448 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição De acordo com o entendimento do doutrinador Renato Brasileiro, O duplo grau de jurisdição deve ser entendido como a possibilidade de um reexame integral (matéria de fato e de direito) da decisão do juízo a quo, a ser confiado a órgão jurisdicional diverso do que a proferiu e, em regra, de hierarquia superior na ordem judiciária. (LIMA, p. 1600) Outra concepção adotada pelo autor define o referido princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.882 Palavras / 12 PáginasData: 20/6/2018 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito Conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como a persecução penal (Tourinho Filho). Finalidade Segundo Tourinho Filho, o Direito Penal tem duas finalidades: Mediata: compor os conflitos em prol da paz social. Imediata: viabilizar a concretização do Direito Penal. É o chamado Direito Material, ou Objetivo. Caracteres Importância: garantir a observância e aplicação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.595 Palavras / 27 PáginasData: 9/8/2018 -
RELATÓRIO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DO 6º PERÍODO B MATUTINO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC JANYNE MARIA TAVARES BENTO RELATÓRIO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DO 6º PERÍODO B MATUTINO MACEIÓ-ALAGOAS 2017/1 JANYEN MARIA TAVARES BENTO RELATÓRIO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DO 6º PERÍODO B MATUTINO Relatórios apresentados como requisito para nota da terceira avaliação do 6º Período B Matutino, do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, na disciplina Direito Processual Penal I, sob a orientação do professor Thiago Mota de Moraes. MACEIÓ-ALAGOAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 20/8/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. JURISDIÇÃO Ao longo dos tempos, com a evolução da sociedade, a autotutela fora banida, de modo geral, como maneira de resolução dos conflitos, logo passou-se o poder-dever para o Estado-juiz, de decidir o caso contrato. Ou seja, passou-se a responsabilidade da resolução das demandas a um instituto constituído com autoridade para fazer executar o Direito. Logo, podemos inferir que jurisdição é o poder de julgar, de solucionar as lides. Dentro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2018 -
O Direito Processual Penal
CURSO DE DIREITO – 2018/1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I - 6º “A” PROFESSORA: KARLA DE SOUZA OLIVEIRA CRONOGRAMA DE AULAS AULA CONTEÚDOS RECURSOS UTILIZADOS BIBLIOGRAFIA Aula 1 Planejamento Acadêmico Aula 2 Aula inaugural – Apresentação do Curso, do Plano de Ensino e demais critérios. Conceito de processo penal. O direito de punir e o conteúdo do direito processual penal. Jurisdição. Conceito, características, princípios, finalidades e espécies de jurisdição. Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2018 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - AÇÃO RESCISÓRIA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA A ação rescisória é a ação autônoma de impugnação, que tem por objetivo a desconstituição de decisão judicial transitada em julgado e, eventualmente, o rejulgamento da causa. Ela não é recurso, exatamente porque dá origem a um novo processo para impugnar a decisão judicial. A ação rescisória pressupõe a coisa julgada, contrariamente ao recurso, que impede o trânsito em julgado e mantém o estado de litispendência ou de pendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 38.410 Palavras / 154 PáginasData: 4/9/2018 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL I ASSUNTO: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO De acordo com o art 1º da CF, o povo é detentor de um poder que é exercido pelo Estado. Entretanto, esse poder não é absoluto, pois o Brasil vive um Estado de Direito. Esse poder encontra limitações legais que devem ser observadas e obedecidas. A partir disso nasce o processo. Este vem como instrumento pelo qual o Estado vai exercer o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.806 Palavras / 12 PáginasData: 10/10/2018 -
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL PENAL
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: CESAR AUGUSTO VIVAN ACADÊMICO: LUIZ FELIPE BRATZ PROVA EMPRESTA A prova emprestada pode ser definida de uma forma especifica que significaria aquela é que produzida em um determinado processo e por ele foi utilizada, e após transportada, por outro processo, cientificando através de certidão ou algum meio que autentique tal documento, produzindo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 11/10/2018 -
O Direito Processual Penal
Sim, em ambos os casos é possível recorrer ao remédio constitucional. O próprio STJ reconheceu o cabimento de habeas corpus na hipótese de sentença condenatória transitada em julgado, quando da existência de nulidade absoluta. Em recente decisão, o STF também reconheceu o cabimento, atestando que se a decisão é ilegal, e não condiz com a jurisprudência, é imperiosa a impetração de HC. Exige-se ainda, a existência de prova pré constituída e direito líquido e certo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2018 -
Relação do Direito Processual Civil com o Direito Processual Penal
INTRODUÇÃO O Direito Processual ele não está não está sozinho, com isso o mesmo acaba atuando conforme suas próprias normas, seguindo de forma definitiva uma conduta que já está estabelecida. Mas não é só por ter toda essa autonomia, que o mesmo não vai ter alguma relação com os outros ramos do direito, essa relação pode ter altos e baixos, sendo mais grandiosa com umas e menores com outras. Dessa forma, eles acabam tendo uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2018 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL I RESUMO DO LIVRO “BAR BODEGA”
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO MILENA CÂMARA DOS SANTOS DIREITO PROCESSUAL PENAL I RESUMO DO LIVRO “BAR BODEGA” Professor: Paulo Dalla Corte Canoas, Junho de 2018. RESUMO Inicialmente, o autor discorre sobre o crime, esclarecendo que foi de um assalto realizado por cinco indivíduos a um bar de classe média alta. Os indivíduos envolvidos no crime foram extremamente violentos, subtraíram dinheiro e alguns objetos do estabelecimento e dos clientes mediante grave ameaça, resultando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
O Direito Processual Penal
PROCESSO PENAL II Bibliografia Complementar Ada Pelegrini Grinover, Antônio Magalhães Gomes Filho e Antônio Scarance Fernandes - As nulidades no processo penal - ed. revista dos tribunais. e Os recursos no processo penal - ed. revista dos tribunais. Unidade I - Atos Processuais Conceito O que difere fato natural de fato jurídico é a possibilidade de causar repercussão no mundo jurídico, assim o fato natural será considerado fato jurídico se apresentar relevância no mundo jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.430 Palavras / 66 PáginasData: 7/11/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
FACEC - FACULDADE CENTRAL CRISTALINENSE LÍLYAN ALVES DE SANTANA 9º Período Direito - Noturno DIREITO PROCESSUAL PENAL Cristalina - GO 2018 LÍLYAN ALVES DE SANTANA DIREITO PROCESSUAL PENAL Atividade de ensino e aprendizagem da disciplina de Direito Processual Penal, desenvolvida na modalidade de trabalho acadêmico sob a orientação do professor Luís Sergio Veríssimo do Santos. Cristalina - GO. 2018 Índice: Introdução...................................................................................................4 Definição do Processo Penal....................................................................5 Diferenciação da Lei processual no tempo e no espaço.......................5 Contagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.105 Palavras / 21 PáginasData: 16/11/2018 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
C:\Users\Jucimary\Desktop\Arquivos\PAPEL TIMBRADO\DIREITO.png CURSO ALUNO DISCIPLINA DIREITO DIEGO DE SOUSA LEAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PERÍODO ANO CARGA HORÁRIA 4º PERÍODO 2018 EMENTA Parte I: Do Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Parte II: Da Tutela Provisória. Parte III: Das Nulidades no Processo Civil. Parte IV: Dos Recursos. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-METODOLÓGICA BIMESTRE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 1º I- Do Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. II- Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2018