ATPS ESTADO E PODER LOCAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
30.282 Trabalhos sobre ATPS ESTADO E PODER LOCAL. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESTADO
O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado democrático de Direito. O objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Respostas sobre "Poder do Estado"
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Discricionário. b. Vinculado. c. Hierárquico. d. Disciplinar. e. De polícia. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento competência do ato administrativo. b. Pratica o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Poder Do Estado
O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre as diversas formas de poder, com ênfase no poder exercido pelo Estado na sociedade. Sua origem, as diversas teorias a respeito de sua concepção, o poder exercido por ele, sua soberania, sua legitimação, como se deu seu amparo legal, sua legitimação, sua divisão em três poderes independentes e harmônicos entre si e sua atuação. Tudo para conhecermos um pouco mais sobre o poder que paira sobre nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.087 Palavras / 17 PáginasData: 4/10/2014 -
O que a política de estado ou o tema do poder podem fazer?
O texto propõe examinar o conceito de humanização na relação do Estado com as políticas públicas como experiência concreta, afirmando que não há como garantir uma política nacional de humanização da saúde sem que se confronte com o tema do humanismo no contemporâneo. As reflexões apresentada no texto estão apoiadas nas experiências desenvolvidas nos anos de 2003 e 2004 quando as autoras integram à equipe da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde (MS), como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Exceçao Ao Poder De Imperio Do Estado
7. Exceções ao poder de império do Estado Admitem-se duas exceções ao poder de império do Estado sobre o território: a extraterritorialidade e a imunidade dos agentes diplomáticos. Segundo Ranelletti, a extraterritorialidade significa o seguinte: “uma coisa que se encontra no território de um Estado é de direito considerada como se estivesse situada no território de outro Estado”. Por exemplo: os navios de guerra. Ainda em águas territoriais estrangeiras são eles considerados parte do território
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2014 -
Estado e Poder Político
Estado e Poder Político Existem várias manifestações do fenômeno poder, mas todas elas assumem um caráter político em função da socialização da sua finalidade. O poder seria uma força que surge da consciência coletiva, destinada a manter uma ordem social desejável. Primeiramente, o poder nas sociedades primitivas estava espalhado por toda a sociedade e com o passar do tempo ele foi sendo transferido para um única pessoa. Mais tarde, houve a necessidade de uma estabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2014 -
DOUTOR DO ESTADO EXCLUSIVO DO JUÍZ DO DIREITO DO LOCAL PENAL DA REGIÃO DE GUARULH
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS. Comprova-se que o réu BRUNO DA SILVA, foi contratado por ANDERSON SOARES, para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art 12I CP). Sendo CARLOS OLIVEIRA a vitima, Bruno pediu ajuda a Douglas Santos menor de idade para acompanha-lo afim de eventualmente promover ajuda, sabendo que Douglas que apenas Bruno pretendia matar Carlos sem consciência do motivo. Se encontrava no dia 15 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
Para Obter O Maior Proveito Possível Dos Recursos é Necessária A Condução Pela Direção-geral, O Poder Executivo Prepara E Recruta O Pessoal E é Composto As Vezes Por Um só Diretor-geral, Outras Vezes Por vários. O Estado Maior é Um Grupo De Hom
Para obter o maior proveito possível dos recursos é necessária a condução pela direção-geral, O poder executivo prepara e recruta o pessoal e é composto as vezes por um só diretor-geral, outras vezes por vários. O estado maior é um grupo de homens com boa qualificação, algo que possa faltar ao diretor-geral, uma forma de auxilio ao chefe. A partir de certa ordem de grandeza o agrupamento por justaposição é o meio de constituir poderosas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2014 -
ATPS - ETAPA 1 - CIVIL - PODER FAMILIAR
ATPS - ETAPA 1 PODER FAMILIAR 1 - Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Conceito: é o poder exercido pelos pais de forma conjunta, conforme previsto no Código Civil de 2002, o qual vem alterando o previsto no código civil de 1916, que dava poderes unicamente ao considerado chefe da família, ou seja, o pai, daí a expressão “Pátrio Poder”. O Poder Familiar não trata-se de simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2014 -
A noção de poder dentro do estado
Caso concreto 4 Para Max Weber o conceito de poder dentro do Estado é dominação violenta,é a probabilidade de o Estado impor sua ordem e ser obedecido. No entanto esta dominação deve encontrar um fator que a torne legítima, que são: Dominação Tradicional: É a cultura, a tradição, obedecer pelo caráter.São as instituições que perduram no tempo, vê-se como exemplo o patriarcalismo, onde quem manda é o senhor e quem obedece é o súdito. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014 -
Um Dos Elementos Do Estado Constitui O Poder De Governo Ou Comando Que O Estado Possui Sobre Seu Povo E Seu Território E Que Deve Ser Respeitado Pelos Demais Estados Na Ordem Internacional. Envolve O Poder De Estabelecer E Alterar A Lei Fundamental Do Es
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Ciências Sociais NOME Amadeuu amedeu amadeu 45454545454545 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Ciências Sociais Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Ciências Sociais, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Município de Santo André Bandeira Lema: “Paulistarum Terra Mater” (Terra-Mãe dos Paulistas) Brasão Localização da cidade de Santo André no Brasil Localização da cidade de Santo André em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 10/3/2015 -
Um Dos Elementos Do Estado Constitui O Poder De Governo Ou Comando Que O Estado Possui Sobre Seu Povo E Seu Território E Que Deve Ser Respeitado Pelos Demais Estados Na Ordem Internacional. Envolve O Poder De Estabelecer E Alterar A Lei Fundamental Do Es
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
ATPS Teoria Geral Do Estado
Baseado em entrevista cedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Celso de Mello Filho, vamos abordar o tema “ativismo judicial”. Entrevista essa onde ele começa tentando mostrar a evolução de nosso sistema judiciário, em algumas situações se tornando precário exigindo ainda mais a ação ativa de juízes na interpretação das leis. A formulação legislativa no Brasil, lamentavelmente, nem sempre se reveste da necessária qualidade jurídica, o que é demonstrado não só pelo elevado número
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
ATPS – Teoria Geral do Estado
Introdução O presente trabalho é sobre o andamento e a evolução da teoria geral do estado no decorrer dos anos e também sobre algumas correntes iluministas, de uma forma objetiva e detalhada a seguir você verá perguntas respondidas de forma direta esclarecendo diversos tipos de duvidas dos temas citados anteriormente além de “entrar” na história trazendo um conhecimento primórdio dos temas. Parte I ATPS – Teoria Geral do Estado (T.G.E) 1) Qual a finalidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.656 Palavras / 27 PáginasData: 29/4/2015 -
O ESTADO E O PODER DE TRIBUTÁRIO
O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1. O Estado como organização: O Estado vai se tornar uma organização.Esse é o pensamento de Rousseau . Uma organização é quando se tem duas ou mais pessoas com um objetivo. Uma organização quando é formada tem que ter o nome, o local onde ela esta domiciliada, quem representa, como ela é distribuída, qual os direitos, além de dizer qual é o patrimônio e de onde vem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.377 Palavras / 34 PáginasData: 29/4/2015 -
A INTRODUÇÃO DO ESTADO DO PODER FAMILIAR
A INTRODUÇÃO DO ESTADO DO PODER FAMILIAR Nandara de Oliveira Vinciguerra EMENTA: Introdução. 1. Evolução Histórica do Poder Familiar – Natureza Jurídica, Histórico e Conceitos. 2. Poder Familiar – Natureza Jurídica, Histórico, e Conceitos. 3. A Intervenção do Estado no Poder Familiar. 4. Limite de sua Ingerência. 5. Lei Menino Bernardo. Conclusão. INTRODUÇÃO É de saber notório, que as famílias vêm passando por constantes transformações, e certamente isso reflete diretamente nas normas regulamentadoras do Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2015 -
A Institucionalização do poder político: formação do Estado Moderno
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito do Estado Teoria Geral do Estado I Professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente A institucionalização do poder político: formação do Estado Moderno BURDEAU, Georges. O Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Cap. 1 “O Estado, suporte do poder político”. Item 3 “Nascimento do Estado” p. 13-34 FICHAMENTO * É possível falar das origens do Estado quando começa a existir um organismo, que aos homens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 10/5/2015 -
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES
INSTITUIÇÕES DE DIREITO AULA 5: DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES O termo PAÍS é palavra que se refere aos aspectos físicos, ao habitat, que manifesta a unidade geográfica, histórica, econômica e cultural das terras ocupadas por uma população. O Estado é formado por quatro elementos que simbolizam a sua constituição: um poder soberano (governo) de uma população, situado num território com certas finalidades (objetivos). Assim uma coletividade territorial, só adquire a qualificação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 29/5/2015 -
Estudos de caso a partir das cláusulas da nação mais favorecida e do trato nacional: Os acordos internacionais de comércio como limites ao poder de tributar dos Estados.”
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA 1. Direito do Comércio Internacional e Direito Econômico – Solução de controvérsias internacionais e matéria comercial. 2. “Estudos de caso a partir das cláusulas da nação mais favorecida e do trato nacional: Os acordos internacionais de comércio como limites ao poder de tributar dos Estados.” 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa possuirá o seu tema delimitado em: Definir e expor em quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.879 Palavras / 32 PáginasData: 3/6/2015 -
O estado e o poder
O Estado e o Poder Teorias do Poder Nestes últimos anos, os estudiosos dos fenômenos políticos abandonaram o termo “Estado” para substituí-lo pelo mais compreensivo “sistema político”. Não há teorias política que não parta de alguma maneira, direta ou indiretamente, de uma definição de “poder”, a teoria de Estado apoia-se sobre a teoria dos três poderes e das relações entre eles. Na filosofia política o problema do poder foi apresentado sob três aspectos, à base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2015 -
O PODER POLÍTICO, ESTADO E SOCIEDADE
PODER POLÍTICO, ESTADO E SOCIEDADE Questões: 1. Considerando o histórico elencado pelo autor, analisar o que configura o poder político na modernidade a partir da soberania e do contrato social. A partir desses elementos, que configuram o poder político moderno, tiro como analise que, a todo instante, eles são racionalmente justificados. As relações sociais são mediadas por um determinado modelo de poder, que aos poucos se institucionaliza. Tanto o poder político, como as leis são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 28/6/2015 -
O Poder, política e Estado no Brasil
Poder, política e Estado no Brasil Com a independência em 1882, instituiu-se no Brasil um Estado monárquico do tipo liberal, mas com uma contradição imensa, que perderia por mais 66 anos: a escravidão. Após a proclamação da República, em 1889, o Estado brasileiro assumiu diferentes feições ao longo do tempo e caracterizando-se como oligárquico, ditatorial ou liberal, sempre a sombra do poder dos militares, cujas intervenções e golpes foram frequentes. Só a partir da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 15/7/2015 -
Estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro -
Curso de estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.; agosto/ setembro de 2011. 17 de agosto de 2011 Aula 1 Matéria de estudo Decreto 220/ Decreto 2479/79 – Regulamento (estudar só este!) Art. 1º – Comentário do professor Por força da lei 1698/90, foi instituído o regime jurídico único estatutário para todos os servidores estaduais da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas estaduais, aplicando-se o decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.204 Palavras / 37 PáginasData: 28/8/2015 -
A ORIGEM E A LEGITIMIDADE DO PODER DO ESTADO PERANTE A SOCIEDADE BRASILEIRA
A ORIGEM E A LEGITIMIDADE DO PODER DO ESTADO PERANTE A SOCIEDADE BRASILEIRA 1. INTRODUÇÃO 1. – Apresentação e justificativa do tema O Brasil, desde a sua independência em 1822, experimentou diversas Constituições e também modelos de regime político, entre democracias e ditaduras. Em seu passado recente, viveu sob um regime autoritário de um Estado com ideário nacional-desenvolvimentista que se mostrou incapaz de corresponder às expectativas da sociedade, e por isso acabou falido e cedendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2015 -
Organização do Estado Divisão Espacial de Poder
Organização do Estado Divisão Espacial de Poder A principal característica do Federalismo é a descentralização do Poder, mantendo a autonomia. Sendo o Estado o único detentor do Poder Soberano, no seu território são criadas entidades autônomas de organização: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Divisão Orgânica do Poder A Separação de Poderes é a criação de órgãos que realizam as funções do Estado, sendo cada um deles, independentes. Órgão Executivo, Legislativo e Judiciário, sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.585 Palavras / 19 PáginasData: 11/9/2015