Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 101 - 125
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Apelação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca deespecificar, (espaço de 10 linhas) Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do réu, já qualificado nos autos do processo crime de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão deLIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, parágrafo único,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA CURITIBA-PR Processo nº XXX.XXX.XXX.XXX-X Apelante: Leonardo Apelado: Gustavo Apelante Leonardo Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx, Apelado Gustavo, Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx O apelante acima qualificado, por seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xº VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO XXX PROCESSO XXXXX XXXX, já devidamente qualificado, na AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de XXX, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua APELAÇÃO, nos termos do art. 513 do CPC, pelas razões que seguem em anexo N. Termos, P. Deferimento. São Paulo, 01 de setembro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 PáginasData: 7/9/2014 -
Apelação E Contra Razões
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX DO ESTADO SÃO PAULO. CASO Nº 1 Processo nº XXXXXXX ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xx.xxx.xxx-x, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na rua xx, CEP: XXXXX-XX, Estado de São Paulo, também já qualificado nos autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 7/9/2014 -
Apelação
Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$ 2 mil em medicamentos. Os gastos hospitalares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA xxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx – ESTADO DE xxxxxxx. Autos nº. xxxxxxxxxxxxx. CREDOR, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em epígrafe, ajuizada em face de DEVEDOR, já qualificado, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 496, I, c/c 513 e seguintes do CPC, interpor recurso de APELAÇÃO, segundo as razões de fato e de direito a seguir aduzidas, requerendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
APELAÇÃO DE AÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Modelo Apelação
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG Processo autuado sob o nº 0000000000 PEDRO DA SILVA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que nessa vara lhe é movida por JOÃO SOUZA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. XX, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Resumo de apelação
RESUMO DE APELAÇÃO Cabível tanto contra sentença de mérito como contra sentença terminativa (que acolhe questões processuais). Nos Juizados, embora seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: A quem é dirigida? Ao Juiz de 1º grau; 2) O que deve conter? Nome e qualificação das partes, fundamentos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2014 -
A Apelação E Seus 9 Procedimentos
APELAÇÃO (arts. 513 a 521 CPC) Apelação é o recurso que cabe contra sentença, definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. Cabe contra qq tipo de sentença. Exceção: lei de falência (sentença que decreta falência não é objeto de apelação, mas sim, agravo de instrumento.) As exceções estão previstas em leis especificas. A apelação é uma só, mas possui 9 procedimentos diferentes: 1) procedimento no art. 285 – A,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.337 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2014 -
Apelação Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DOFORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo autuado sob o nº ....... LEONARDO (sobrenome), já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO(sobrenome), também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls.,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Apelação Criminal Por Falta De Provas
EXMª SRª DRª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA/SP. PROC. Nº 445.01.2008.003574-7 CONTROLE Nº 225/08 CARTÓRIO CRIMINAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REINALDO MOREIRA PIRES, já qualificado nos autos de Ação Penal que a Justiça Pública move contra si, vem respeitosamente ante V. Exª, por intermédio de sua advogada dativa, não se conformando com os termos da R. Sentença de fls. 117/121, apresentar seu recurso de APELAÇÃO, para que, em após a manifestação necessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.706 Palavras / 19 PáginasData: 17/9/2014 -
Contrarrazões De Apelação
CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: MARCO ANTÔNIO APELADO: JOSÉ MARIA PROCESSO: 57/2013 VARA: 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE JAÚ EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Inconformado com a r. sentença de fls., apelou da mesma o Réu, visando sua reforma sob a alegação de que a imagem objeto desta discussão não era de 200 quilates e sim de 18 quilates. Porém, quando do recebimento do produto o autor pôde verificar que a imagem não era de ouro maciço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2014 -
Agravo E Apelação
AGRAVO Artigos 522 à 529 do CPC Para cada tipo de decisão há um recurso específico. A sentença tem como remédio a Apelação, e a decisão interlocutória, o recurso que leva o tribunal a rever a decisão do juízo a quo é o Agravo. O vocábulo agravo é derivado do verbo latino AGRAVARA, significando o recurso apto a impugnar as decisões interlocutórias que tenham causado um gravame ou prejuízo, isto é, contra as decisões proferidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.759 Palavras / 24 PáginasData: 19/9/2014 -
Apelação Civil: precauções para a produção de teste anterior
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE - RS Luis Miguel, portuário, brasileiro, casado, inscrito sob RG 5098882541 e CPF 896.254.136.04, residente e domiciliado na rua das Flores, nº 100, Bairro Flora, Rio Grande – RS, vem através de suas representantes legais, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente ação: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em face de: Shakira da Silva, professora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Efeitos Apelacao
Para NELSON NERY JUNIOR, a apelação da sentença proferida em Mandado de Segurança deve ser recebida apenas no efeito devolutivo e, quanto à liminar, "ainda que o juiz não o declare expressamente na sentença, caso denegada a ordem a liminar está ipso facto revogada, porque incompatível com a sentença. Aplica-se por extensão a STF 405".(12) Outros autores, no entanto, admitem o recebimento da apelação no efeito suspensivo e negam vigência, atualmente, à Súmula 405 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Apelaçao
1.3 APELAÇÃO O recurso de apelação é, por excelência, o antídoto para se combater a sentença, tanto as terminativas, as quais são elencadas no art. 267, CPC, quanto as definitivas, também conhecidas de mérito, estas encontram-se delineadas no art. 269, também do CPC. A apelação será cabível para impugnar o ato do juiz de primeiro grau, o qual tem a força para extinguir o processo, ou seja, dos atos que encerram a relação processual jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2014 -
O Tribunal De Justiça De Determinado Estado Da Federação, Julgando Apelação Em ação Declaratória De Nulidade De Ato Administrativo, Entendeu não Existir Qualquer
O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Pratica Juridica Apelaçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIO GRANDE. Processo nº 6561/3222 Justiça Pública, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, não se conformado, data vênia, com a decisão que a pronunciou, o Tribunal do Júri sendo homologado por Vossa Excelência vem, respeitosamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, em face de Paulo Ricardo com fulcro no art. 593, III, alínea d do CPP. Requer seja recebido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Apelação Tribunal Do Júri
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca do Rio Grande. Autos n°: xxxx/xx LEILA, já qualificada nos autos do processo nº ___, por seus advogados que esta subscrevem, inconformada com a sentença que o condenou à pena de 30 anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, II do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Apelacao
Apelação pode referir-se a: Instrumento do direito processual que consiste em recurso interposto contra sentença em que a(s) parte(s) pede(m) a reforma, a invalidação ou a integração da decisão judicial. Veja: Recurso de apelação no processo civil Recurso de apelação no processo penal. Tribunal de apelação: tribunal de justiça que julga o recursos de apelação interpostos contra as resoluções de um tribunal inferior. Apelação (Loures), freguesia portuguesa do concelho de Loures. Categoria: DesambiguaçãoO nome Apelação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da C.I nº ... , inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na cidade à Rua..., nº... bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 222, por sua advogada que esta subscreve nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2014 -
Embargos De Declaração E Apelação
1. E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç ÃO É necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, e com o objetivo de esclarecer, completar ou aperfeiçoar as decisões judiciais existem os embargos de declaração. Esse recurso não tem por objetivo reformar ou anular decisões judiciais, sua finalidade é corrigir omissão, contradição e obscuridade. Obscuridade significa falta de clareza no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
Apelação
Apelação “é o recurso que se interpõe das sentenças dos juizes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação.” . Como o conceito de sentença foi modificado pela Lei 11. 232/2005, essa mudança trouxe algumas implicações principalmente no que se refere ao sistema recursal. Pelo art. 267 não há maiores questionamentos por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 8/10/2014 -
Apelação RAZÕES PARA APELAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 32ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ Processo nº ... JOSÉ HIDELBRANDO NAPOLEAO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, da decisão de fls. ..., publicada no dia ..., requerendo que juntada as razões e contrarrazões, seja o mesmo recebido, processado e remetido ao Egrégio TJ/RJ. Nestes termos, Pede deferimento. Local, 26/05/2014 Advogado OAB/... nº ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ Processo de origem ... Apelante:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014