Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 151 - 175
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Estrutura Do Recurso De Apelação
ESTRUTURA DO RECURSO DE APELAÇÃO PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) Processo n ° ... (NOME DO APELANTE), nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço , por seu advogado, com endereço profissional, nos autos da AÇÃO ________, que tramita pelo rito _________, movida por (ou que move em face de) (NOME DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2014 -
RAZÕES PARA APELAÇÃO
RAZÕES DE APELAÇÃO Processo No. Apelante: Tício Apelado: Ministério Público Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Xxx Colenda Câmara 1.Dos Fatos Em síntese: O Apelante foi condenado como incurso nas sanções do artigo 157, parágrafo segundo, inciso I do Código Penal Brasileiro – roubo majorado pelo emprego de arma – à pena de reclusão de oito anos e seis meses, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado. Conforme o descrito nos autos, o Apelante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
Apelação
Apelação (arts. 513 ao 521, CPC) Introdução A apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas ou definitivas (sentença). A apelação é um recurso ordinário, de primeiro grau, cuja petição de interposição é dirigida ao próprio juiz prolator da sentença recorrida. Cabível tanto contra sentença de mérito como contra sentença terminativa (que acolhe questões processuais) O recurso de apelação é aquele dotado do maior âmbito de devolutividade no sistema recursal brasileiro, pois além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2014 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MG. (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) Processo n ° ... OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço , por seu advogado, com endereço profissional, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, que tramita pelo rito Sumário, movida por ERCPILIA, nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, inconformado com a respeitável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Apelação No Processo Penal
APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Apelação recurso ordinário interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva, para a segunda instância, com a finalidade de que proceda o reexame da matéria, tendo como consequência a modificação parcial ou total da decisão. Tudo indica que esse recurso originou-se do direito romano, onde era conhecido como appellatio, que significa dirigir a palavra e era um recurso hierárquico dirigido ao imperador que se destinava à impugnação de sentença. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Peça Processual Penal (apelaçao)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________. Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões REGICLÉCIO, devidamente qualificado, vem, respeitosamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____, interpor, no prazo legal, o presente RECURSO DE APELAÇÃO, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA CIDADE __________ (10 linhas) Processo nº: __________ ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor, neste ato representado por sua mãe, ISABEL DA SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face do Município da Cidade de __________, vem tempestivamente, conforme decisão proferida em ______, bem como foram recolhidas à custa, conforme documentos anexos, interpor seu Além dos aspectos fundamentais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Apelaçaõ: Rosa Gonçalves dos Santos
APELANTE:ROSA GONÇALVES DOS SANTOS APELADO: O JUÍZO EGRÉGIO TRIBUNAL ! COLENDA CÂMARA ! 1) O provimento do presente recurso é um imperativo dos fatos e do direito, eis que a r. decisão recorrida, inobstante o brilhantismo e cultura de sua prolatora, a insigne Magistrada "a quo", não fez a necessária justiça, face ao conteúdo fático e processual constante deste processo, que julgou EXTINTA a presente ação, por ser os Apelantes carecedores da mesma, sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Apelação
Registre-se, logo de início, que uma simples leitura dos autos permite concluir que a sentença proferida pelo Juízo de base não poderá prosperar, tendo em vista está dissonante com a correta aplicação do direito, bem como com a própria prova constante nos autos. Antes, contudo, de adentrar nas razões específicas de recurso, faz-se mister promover uma breve síntese dos fatos, o que já restará evidente a necessidade de anulação e/ou reforma da sentença vergastada. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Apelação Revisional
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Autos nº 0433.13.02 PEREIRA, já devidamente qualificado nos auto do processo em epigrafe, por sua procuradora infra-assinado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOque move em facede BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, não se conformado com a r. sentença proferida, vem respeitosamente e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 513 do CPC e seguintes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 3/12/2014 -
A Importância Da Dosimetria Da Pena Enquanto Base Fundamentadora Do Recurso Penal De Apelação
A importância da Dosimetria da Pena enquanto base fundamentadora do Recurso Penal de Apelação Verônica Reis dos Santos¹ RESUMO: Este trabalho analisa a valoração da Dosimetria da pena conquanto base fundamental para a interposição do recurso criminal de apelação. No início fez-se necessária a abordagem das principais temáticas para um claro entendimento do leitor sobre o conteúdo trabalho. Com o estudo da evolução histórica dos recursos penais busca-se apontar a importância desse instituto desde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.132 Palavras / 17 PáginasData: 8/12/2014 -
Apelação Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA II VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo nº 745/2013 Autor: Clodoaldo Alves da Silva Réu: WPS – Menor Representado por sua Genitora a Sra. Francine Souza Dantas WPS, menor Impúbere, neste ato devidamente representado por sua Genitora a Sra. Francine Souza Dantas, ambos já qualificados nos autos, em, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2014 -
Apelação Nicolle
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 9º Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná Autos nº 2013.0006240-9 LUIS INÁCIO SANTOS, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, neste ato representado pelo Ministério Público Estadual, por seu procurador infra-assinado, não se conformando com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2014 -
Modelo Petiçao Recurso Apelaçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo xxxxx, e pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2014 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº _ EM TRÃMITE PERANTE A _ TURMA DA _ CAMÂRA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. TICIO DA SILVA, já qualificado nos autos da apelação em epígrafe vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por seu advogado legalmente constituído com fulcro no artigo 600 do CPP oferecer RAZÕES DE APELAÇÃO nos fundamentos de fato e de direito que passa a expôr: Egrégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 26/12/2014 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. (ESPAÇO DE 5 LINHAS) PROCESSO N°... CLODOALDO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, (qualificação completa...), inconformado com a sentença de fls...proferida nos autos da ação de danos morais e materiais, tempestivamente por meio de seu advogado legalmente constituído, instrumento mandato anexo (doc. 01), com endereço profissional, (endereço completo...), conforme artigo 39, inciso I, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 1/1/2015 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA Autos do Processo nº ................. ..........., na pessoa de seu representante legal, ambos já devidamente qualificados nos autos da supra referenciada, vem com lhaneza e acatamento constelar este Oráculo uma vez que, inconformado com a r. sentença de folhas 372/380, para interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, a fim de que a matéria seja novamente apreciada e, desta feita pelo Colendo Tribunal de Justiça deste Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.206 Palavras / 17 PáginasData: 16/1/2015 -
Modelo Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número)ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE (Juízo recorrido) Processo autuado sob o nº ______________ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de NOME DA PARTE APELADA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 22/1/2015 -
Agravo E Apelação
1.APELAÇÃO Pode-se definir apelação como o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação. Está disposta no art. 513 do CPC ( “Da sentença caberá apelação - arts. 267 e 269”) O recurso de apelação é dotado de devoltividade e suspensão no sistema recursal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 3/2/2015 -
Peça Criminal - Razões De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....– SP. Processo nº. 0002240-77.8.2014.0218 Apelante: CÍCERO GONÇALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO CÍCERO GONÇALVES, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por meio de sua advogada que esta subscreve, inconformado com a sentença de fls. 93/103, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inc. I, do CPP, interpor o presente RECURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2015 -
Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE Processo nº: 1898-18.2014.8.06.0151/0 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: FRANCISCO FURTADO PINTO FRANCISCO FURTADO PINTO, já amplamente qualificado na ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público desta comarca, vêm, com o tradicional respeito, de forma tempestiva, através de seus advogados e bastantes procuradores, ao final subscritos, à presença de Vossa Excelência apresentar resposta à acusação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 PáginasData: 22/2/2015 -
Apelação Danos Morais Pessoa Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPIRANGA- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo: 132/1.13.0006433-0 Objeto: Recurso de Apelação xxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, na AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move em face da CLARO S/A, vem, através de seu procurador que este subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 513 do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2015 -
Recurso De Apelação
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE --------------SP. Autos nº ------------------------------ Autor: ------------------------------- Réu: ------------------------------------------------ Sueli de --------------------, já qualificado nos Autos em epigrafe que move contra o INSS, em curso nesse r. Juízo especial Federal, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 82 da Lei 9.099/95. Requer seja as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 27/2/2015 -
APELAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito – XXX Vara Cível – XXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, apelante nos autos do processo em tela, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro no artigo 513 e seguintes do CPC, inconformada com a r. sentença de fls., interpor recurso de APELAÇÃO, requerendo desde já a sua juntada aos autos e a posterior remessa ao Tribunal ad quem, informando ainda que as custas de preparo e porte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
MODELO CONTRA RAZOES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLOR BELA Processo n.º 777.77.777777-77 CLAUDEMIR DE JESUS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio de sua defensora nomeada, requerer a juntada das inclusas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Com fundamento no artigo 581, XV do Código de Processo Penal. Assim, requer sejam encaminhadas as presentes contra-razões de Apelação ao egrégio Tribunal de Justiça Termos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015