Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 126 - 150
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Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y. Autos N° XXX.XXX.XXX Tales já qualificado nos autos de Processo Criminal n° XXX.XXX.XXX que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável sentença que condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 2°, I do CP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2014 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... – ESTADO DE ... Autos nº 01111-09.2013.8.16.0017 ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, já qualificado na ação em epígrafe, neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, também já qualificada no processo em epígrafe movido em desfavor de WALTER COSTA vem, por meio do advogado devidamente constituído nos autos, com elevado respeito à presença de Vossa Excelência, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2014 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO ... AUTOS Nº ... Xisto, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2014 -
Apelação No Direito Civil
Apelação Apelação é um recurso comum que tem por finalidade uma reavaliação de uma decisão tentando reforma-la ou mesmo suspendê-la, observando as provas e questões levantadas durante o processo. Art.513- Da sentença caberá apelação Então observamos pelo artigo 513 do CPC, que mesmo sendo a decisão temporária ou definitiva sempre caberá apelação, independente do procedimento do processo, havendo extinção do processo não se admite apelação. No nosso sistema jurídico há situações onde não será cabível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2014 -
Apelação Cível
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo nº XXX.XX.XXXXX-X SOLON, brasileiro, solteiro, microempresário, residente e domiciliado à Rua X, nº 1000, Bairro Y, São Paulo-SP, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe é movida por CLIO, vem, por seu advogado in fine firmado, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, mediante as razões anexas, requerendo que sejam recebidos e, após os devidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2014 -
Apelação
CAPÍTULO II DA APELAÇÃO Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Parágrafo único. (Revogado pela Lei 8.950/1994) Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º Serão, porém, objeto de apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2014 -
Razões Recursais - Modelo De Apelação
RAZÕES DE RECURSO Apelante: ANA PIMENTEL Apelado: BANCO AMÉRICA S/A Processo de Origem: nº... Vara de Origem: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Colenda Câmara Cível Nobres Julgadores. Pelo apelante, Entende o apelante, data venia, que a sentença proferida no caso em tela, ao ter julgado o pedido parcialmente procedente, não aplicou bem o direito á espécie. Por conta disso, entende o apelante ser o caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2014 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE (Juízo recorrido) Processo nº ______________ Apelante: Gleison da Silva Apelado: Jose Pedro da Silva Gleison da Silva, já qualificado nos autos desta AÇÃO, que move em face de Jose Pedro da Silva, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
PEÇA PRATICO PROFISSIONAL PENAL EXAME DA OAB XIII APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________, Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal da Seção Judiciária de ________, Estado de São Paulo, Processo nº __/__ ______________________, qualificado nos autos do processo em epígrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à Douta Presença de Vossa Excelência, dentro quinquídio legal, interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2014 -
Apelação - Sentença Sem Julgamento Do Mérito
Não se conformando com a sentença prolatada nos autos em epígrafe, a Requerida, ora Apelante, pede vênia para discordar do entendimento do douto magistrado de instância singela, fazendo-o através deste recurso de apelação e com base nos fatos e nas razões que se seguem. 1. DA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO O dispositivo legal pertinente à espécie (art. 513 do CPC) é claro ao predispor que “da sentença caberá apelação”. Como se trata de impugnação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2014 -
Estrutura De Uma Apelação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG. X (10 LINHAS) X Marcos Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo nº xxxxxxxx, em que litiga contra a empresa BBTT, concessionário de serviços públicos junto ao Município de Belo Horizonte, vem, por seu advogado infrafirmado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da decisão proferida inicialmente. Requer-se que o mesmo seja recebido e provido com o intento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 31/10/2014 -
Apelação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mario dos Santos, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.001-00, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado infra-assinado, propor: AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM – RITO ORDINÁRIO em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2014 -
Apelacao Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERAÍ, ESTADO DE GOIÁS. Processo N.°: xxxxx CONDOMÍNIO X, pessoa jurídica de direito privado, sediada na rua xx ,n° 0 , setor Sul, na cidade de Itaberaí, Goiás, em que figura como autora, na ação de cobrança contra CONDÔMINO Y, já devidamente qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores, CLAUDIONOR AMORIM FRAZÃO NETO, inscrito na OAB/GO sob o n° 000000 e CAYONÃ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2014 -
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS
FACULDADE ANHANGUERA ATPS AULA-TEMA: PROVAS EM ESPÉCIE. PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECURSO DE AGRAVO. Trabalho realizado como exigência parcial à composição de nota na disciplina de Direito Processual Civil III no curso de Direito. INTEGRANTES: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Belo Horizonte Setembro/2014 ATPS Aula-tema: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PETIÇÃO INICIAL / AUTORA /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2014 -
Recurso Apelação
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade,estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº.............,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Modelo Apelação
PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. AUTOR (A): Carlos Vaz, brasileiro, viúvo, profissão, domicílio e residência. ADVOGADO (A): Nome, prenome, advogado, número da OAB, com endereço profissional na Av. Sete de Setembro, s/n, Centro, Curitiba, Paraná. • Procuração Anexa DEFERÊNCIA AO JUIZ: Vem respeitosamente requerer. AÇÃO: Ação por Inadimplemento das Obrigações. RÉU: Pierre Félix, francês, solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
Contrarazões De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS Processo nº : “Fulano de tal” devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio de sua defensora nomeada, requerer a juntada das inclusas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO PRELIMINARMENTE Vale ressaltar em sede preliminar que apesar de gozar o Promotor de Justiça de independência funcional, o Ministério Público é uno e indivisível. Nesta senda, a unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2014 -
Agravo E Apelação
AGRAVO E APELAÇÃO AGRAVO Artigos 522 à 529 do CPC Para cada tipo de decisão há um recurso específico. A sentença tem como remédio a Apelação, e a decisão interlocutória, o recurso que leva o tribunal a rever a decisão do juízo a quo é o Agravo. O vocábulo agravo é derivado do verbo latino AGRAVARA, significando o recurso apto a impugnar as decisões interlocutórias que tenham causado um gravame ou prejuízo, isto é, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.761 Palavras / 24 PáginasData: 10/11/2014 -
Apelação
RAZÕES DO RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; COLENDA CÂMARA; ÍNCLITOS DESEMBARGADORES; DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA RITA, já qualificada no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, que tramitou perante 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado X, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (proc., fls.), apelar da sentença condenatória definitiva, de fls... proferida pelo M.M. Juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2014 -
Apelação Com Jurisprudencia - Fato Do Animal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA .... Processo nº .... ANTONIO (nome completo), menor impúbere, representado por Isabel (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada no endereço ...... , por seu advogado, com endereço profissional na ......, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que tramita pelo rito ...., que move em face de WALTER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2014 -
Recurso De Apelação
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
APELAÇÃO CÍVEL - ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ DO ESTADO _____. Processo nº ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, representado por sua genitora Isabel da Silva, ambos qualificados no processo, movido em desfavor de, proprietário do animal, também qualificado nos autos em epígrafe, por meio do advogado abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO em face da sentença proferida por este competente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
O problema para a parte de apelação
A denúncia ofertada pelo Ministério Público e recebida pelo MM. Juiz “a quo”, imputou ao acusado, ora apelante, a prática do delito descrito no bojo do artigo Problema para peça de apelação Renato foi denunciado por roubo com emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do Código Penal). A denúncia foi recebida, tendo o réu sido citado e apresentado resposta à acusação, na qual foram arroladas cinco testemunhas suas e três que constavam da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Recurso De Apelação E Recurso Em Sentido Estrito
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Como veremos a seguir, o ReSE e a Apelação possuem muitas coisas em comum. Contudo, não há risco quanto à escolha errada da peça, pois a aplicação de ambas está bem delimitada pela legislação. APELAÇÃO A apelação está prevista nos artigos: a) 593 do Código de Processo Penal; b) 76 e 82 da Lei número 9.099/95; c) 32, 44, 47 e 57 da Lei número 5.250/67. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
Modelo Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número)ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE (Juízo recorrido) Processo autuado sob o nº ______________ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de NOME DA PARTE APELADA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014