Atps Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.014 Trabalhos sobre Atps Direito Constitucional. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS Direito
ATIVIDADES COLABORATIVAS 1- O Que é Primado da Constituição? O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais Direitos quer públicos, quer privados.Duas são as teorias que justificam essa primazia: PENSAMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO – Revolução Francesa = Derrubado os princípios do Absolutismo dos reis e a noção de Poder Divino (o primado do Direito Constitucional reside na vontade soberana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.299 Palavras / 10 PáginasData: 19/9/2013 -
Web Aula 1: Direito Constitucional 2
SEMANA 1: Caso Concreto1: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional II Caso Concreto 1
Direito Constitucional II - Caso Concreto 1 1ª 2ª A C (3) Gabarito: Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional I – Plano de aula 4 Caso 1 Resposta:Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação da Constituição, o que já ocorreu. A Constituição foi promulgada em 1988 e sua revisão feita em 1993, aonde todas as alterações necessárias já foram feitas. Caso 2 Resposta: Sim. Pois o artigo acima mencionado trás uma idéia de que não importa quantos concursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Constitucional II
Plano de Aula: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. DIREITO CONSTITUCIONAL II Título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Objetivos Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento da ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2013 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (DIREITO CONSTITUCIONAL)
FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE ---------------------------- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (DIREITO CONSTITUCIONAL) SÃO JOSÉ, 2013 Todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica, não havendo se falar em normas constitucionais sem eficácia vale dizer que todas as normas que se encontram dentro do texto constitucional, além de serem constitucionais, possuem a sua eficácia. O que ocorre é que suas eficácias são diferenciadas de acordo com seu grau de aplicabilidade. Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que produzem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Todos os cidadãos são iguais perante a lei, e todos tem o direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Os direitos são absolutos até o período em que isto não danifique e coloque em risco a vida alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Constitucional II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª série Direito Constitucional II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Constitucional - Casos Concretos
AULA 1: Caso Concreto: O Decreto Legislativo nº 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo nº 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS 1ª) CONCEITUE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Sistema de fiscalização da compatibilidade do ordenamento jurídico infraconstitucional com a Constituição. 2ª) PERGUNTA-SE, O QUE SE ENTENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE? É a relação contrária entre um valor atualizado e um valor constitutivo, ou seja, tudo que contrarie ou transgrida um preceito da Constituição. 3ª) INDIQUE E EXPLIQUE OS SISTEMAS DE CONTROLE. Sistema político é aquele no qual o órgão fiscalizador é um órgão político, logo não fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional II
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE LIXO, LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRESSUPOSTOS - SERVIÇOS- ILEGALIDADE - A Lei Municipal n° 12.345, de 01 de setembro de 2013,publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 01 de setembro de 2013,disciplina as atividades de limpeza urbana e iluminação do Município e, entre outras coisas, institui a Taxa de Lixo e Taxa de Iluminação Pública A instituição dessas novas taxas é totalmente inconstitucional e pode onerar mensalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Revisão Direito Constitucional II
Revisão Direito Constitucional II – Av1 Planos de Aula - distribuição de competências no Brasil se comporta da seguinte forma: competências exclusivas: art. 21 da CRFB/88 - são exclusivas porque são de um único ente e de mais ninguém, ou seja, não são passíveis de delegação. No caso brasileiro, são competências administrativas da União; Competências privativas: art. 22 da CRFB/88 ? são competências de um único ente, mas que podem ser delegadas se houver autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional III
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional
Macapá, AP 10 de Maio de 2013. Resposta APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA. 1) QUESTÃO 01 : “Governador de estado editou decreto para regulamentar.....” R: O Presidente da assembleia Legislativa deverá editar Decreto Legislativo sustando os diapositivos constantes do decreto por conta da extrapolação do limite do Poder Regulamentar do Chefe do Executivo, ou seja a Assembléia nos termos da doutrina deverá declarar nulidade parcial ou total do decreto supra, mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Assembléia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional
Constitucional I – Semana 2 Respostas Caso 1 O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de valor ate vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Por meio dessas afirmações, consta-se que a Lei n.º 9.099/95 torna-se inconstitucional, pois está ferindo aquilo que esta escrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional - 1
No atual cenário de negócios, caracterizado pela intensa competitividade, um dos trunfos para o sucesso de qualquer organização é estar perto do consumidor, acrescentando valor no menor tempo possível para o maximo de satisfação. Para que as empresas se estabeleçam no mercado competitivo, é importante que possuam capacidade de se adaptar as mudanças e inovar. As vantagens competitivas não estão apenas ligadas a fatores econômicos, mas dependem de como as empresas se planejam estrategicamente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer, entender e aprimorar os conhecimentos sobre a Constituição Brasileira e sua composição, bem como a relevância dos princípios e regras constitucionais, de acordo com opiniões de diversos doutrinadores, como José Afonso da Silva, Raul Machado Horta, Robert Alex, entre outros. No formato de perguntas e respostas, estudaremos as espécies de normas que compõe a Constituição Brasileira, sua estrutura e organização; entenderemos o Preâmbulo, os princípios, as regras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Atps Direito Do Trabalho II
— É — falei. — Como se fosse, tipo, um pula-pula inflável, só que para sempre. — Mas, então, na aula de ciências do ensino fundamental, o Sr. Martinez perguntou quem de nós já havia fantasiado em morar nas nuvens, e todo mundo levantou a mão. Aí o Sr. Martinez nos contou que a velocidade do vento nas nuvens é de duzentos e quarenta quilômetros por hora, que a temperatura gira em torno de trinta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional II
Etapa 1: Passo 3: 1- As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles, ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o exercício de três funções estatais e distinta, sendo exercida por um único órgão. eu " , Na Idade Moderna surge Montesquieu partindo da ideia de Aristóteles e mostrando que tais funções estariam conectadas a três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO CONSTITUCIONAL II PLANO DE AULA 14 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: a. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. b. não podem ser reeditadas na mesma sessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
ATPS Direito E Legislação
FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA Av. Dr. Armando Panunnzio, n° 1.478 – Jardim Vera Cruz – Sorocaba/SP – CEP: 18.050-000. Tel: (15) 3321-1520 Site: www.unianhanguera.edu.br TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ATPS Direito e Legislação (Cartilha) Aula Tema 07 2°/3º Semestre Prof.: Naim Rogério Sorocaba, 05 de Junho de 2013. Nomes RA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Prof. Naim Rogério Atividade Avaliativa: ATPS Apresentado Ao Curso Superior Tecnologia em Análise E Desenvolvimento De Sistemas da Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
ATPS Direito Empresarial
Sumário 1. O empresário 4 2. A empresa de Epaminondas e Praxedes 6 Bibliografia 11 1. O empresário Segundo o artigo 966 do Código Civil Brasileiro, ser empresário é exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sendo que, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, não é considerado empresário. Como por exemplo, atores, pesquisadores, professores. Mesmo que essa atividade aconteça com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Historia Do Direito Constitucional
2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro (RJ). 3. O país vivia um governo provisório e, na prática,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
I - Introdução Completamos, no dia 05 de outubro de 2008, 20 anos de Constituição. Sob o olhar do “cidadão desencantado”, nada de muito espantoso. Ora, pensaria ele, logo a primeira das Constituições brasileiras (de uma série de oito) vigorou por 67 anos. A segunda permaneceu no cenário jurídico por 43 anos. Ou seja, se fizermos uma comparação meramente “quantitativa”, a Constituição de 1988 ocupará, na melhor das hipóteses (se desconsiderarmos a Carta outorgada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.493 Palavras / 38 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
1- Disserte sobre as exceções da aplicação do principio da anterioridade tributaria nas medidas provisórias. É sabido que as pessoas políticas detêm competência tributária e, por isso, podem criar os mais diversos tipos de tributos autorizados pela Constituição Federal. Esses, uma vez instituídos, incidem sobre as riquezas dos contribuintes, onerando-os. Em razão disto, o poder de tributar não pode nem poderia ser ilimitado. Dentre tantos instrumentos limitativos ao poder de tributar, merece ênfase a anterioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013