Atps Direito Penal IV 7 Semestre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
69.885 Trabalhos sobre Atps Direito Penal IV 7 Semestre. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Questões De Direito Civil Iv
DIREITO CIVIL 01 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento daquantia devida, desde que haja o consentimento do credor. b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos emdesconto da dívida, segundo as regras gerais de imputaçãoem pagamento.c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante ofinanciamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a quese obrigou.d) O devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.114 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2013 -
Trabalho Direito Penal
Aborto Esta no Artigo 124 do código penal, e significa provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque; A pena é detenção de 1 a 3 anos. O aborto pressupõe a potencialidade de vida do feto. O objeto Juridico do aborto é: Auto-aborto: direito à vida do feto (preservação da vida humana intra-uterina. O Objeto material é o feto ou embrião, mas também a gestante. Ja em relação ao sujeito ativo, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Resumo de Direito Penal - Parte Geral
Resumo de Direito Penal - Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.869 Palavras / 36 PáginasData: 7/11/2013 -
O uso do direito penal e do princípio da legalidade
Aplicação da Lei Penal e o Princípio da legalidade Introdução Neste trabalho abordaremos a Aplicação da Lei Penal e o Princípio da legalidade que é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. Diz respeito à obediência às leis. Por meio do Princípio da legalidade ninguém será obrigado a fazer ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Conceito de direito penal
da concepção do direito penal É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos - Descreve as infrações penais, cominando-lhes,em consequência, as respectivas sanções, - Estabelece todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação Explicar a razão, a essência e o alcance das normas Jurí- dicas, e forma sistemática, estabelecendo critérios Objeti- vos para sua imposição e evitando, com isso,o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2013 -
A Equidade E Os Principos Gerais Do Direito Penal
Trabalho de Direito Penal Equidade e Princípios gerais do Direito Penal 2013 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................03 A Equidade no Direito Penal.....................................................................................04 Princípio da Intervenção Miníma.............................................................................07 Princípio da Proibição da Analogia “in malam partem”.........................................09 Princípio da Anterioridade da Lei............................................................................09 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Mais Severa.......................................10 Princípio da insignificância ou Princípio da irrelevância.......................................10 Princípio da humanidade............................................................................................12 Princípio do “bis in idem”..........................................................................................14 Princípio da Legalidade..............................................................................................14 Princípio do Estado de Inocência..............................................................................15 Princípio da Culpabilidade.........................................................................................17 Princípio da Ofensividade..........................................................................................18 Bibliografia...................................................................................................................20 Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.234 Palavras / 21 PáginasData: 9/11/2013 -
Penal IV a questão
Questão 2. Considerando a Lei 4898 de 1965 que trata do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta: a) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado, praticado por funcionário público, a incolumidade física do indivíduo. b) O abuso de autoridade sujeita o criminoso à responsabilidade civil, administrativa e penal, todas tratadas inclusive pela lei 4.898/65. c)Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Direito Penal Questões Crime Consumado E Crime Tentado
Questões Crime Consumado e Crime Tentado 1.Conceitue o crime consumado , indicando a base legal: É o crime que reúne todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal, de acordo com o artigo 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro. 2.Qual a diferença entre o crime consumado e crime exaurido? Nos termos do art. 14, I, do CP, o crime se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.689 Palavras / 15 PáginasData: 10/11/2013 -
O uso do direito penal
CODIGO PENAL BRASILEIRO Decreto-Lei nº 2.848 de 07.12.1940 alterado pela Lei nº 9.777 em 26/12/98 (+) PARTE GERAL Título I Da Aplicação da Lei Penal Anterioridade da Lei Art. 1º. - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º. - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.815 Palavras / 16 PáginasData: 10/11/2013 -
Atps Direito Connstitucional II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª série Direito Constitucional II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.584 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Penal
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização:08/02/2008 às 00h37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de espancar a criança. O menino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
ETAPA 4 - ATPS DIREITO
ETAPA 4 3.4 Analisar a empresa, por meio dos dados levantados, e identificar de que forma esta é impactada pelos Princípios do Direito Cambiário. 4 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte?, de Oziel Francisco de Souza. Disponível em: . Trabalhamos em organizações hierárquicas, verticais e definidas funcionalmente, as empresa típica lembra uma pirâmide fornecendo a visão como todo de forma clara onde tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2013 -
ATPS Direito Etapa 1 E 2
Profissionalismo: É a complexa variedade a que um profissional se deve submeter para desempenhar o trabalho com dignidade, justiça e responsabilidade. Atividade econômica: atividades humanas relacionadas à produção, distribuição, troca e consumo de bens e serviços de um país ou uma área. Atividade organizada: que gera rotatividade econômica, não valendo-se, necessariamente, de lucros. São atividades que são geradas dentro de uma economia. Quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
ATPS Direito Processo Civil Etapa2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL VARA DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo: 4564.43.2006.86/206 CLAUDIA SANTOS, por seu advogado ao final assinado, nos autos do processo em epígrafe que move em face de ADRIANA MARQUES que lhe move, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor, com base no artigo 523 do CPC, recurso de AGRAVO RETIDO, pelas razões a seguir expostas: 1 - PROVA DOCUMENTAL. PROVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Penal
Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2013 -
Atps Direito E Legislaçao
Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. No sistema do presidencialismo o povo escolhe alguém que gosta para governar ou mandar onde ira cumprir mandato por tempo determinado pela lei constitucional. O presidente não se subordina ao Parlamento nem pode nele interferir. Ele lidera a vida política da sua nação, representar o país interna e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
ATPS De Economia 2º Semestre De Administração
SUMÁRIO Introdução................................................................................................................... 4 Capitulo 1 Atividade escolhida Moda e Beleza............................................................................. 5 Capitulo 2 Custos e valores de concorrências.............................................................................. 6 Capitulo 3 Análise da cidade de Dourados.................................................................................. 7 Capitulo 4 Inflação, crise norte americana e crescimento da China.............................................. 8 Conclusão.................................................................................................................. 11 Bibliografia................................................................................................................ 12 INTRODUÇÃO: Neste trabalho iremos falar sobre a influência do ramo de beleza sobre a economia, diante aos consumidores. Onde conseguimos visualizar a demanda e as comparações entre cidades através dos gráficos, conforme dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.127 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2013 -
Atps Direito Civil
Da cessão de Crédito Ao iniciar este assunto, imprescindível destacar que existem três espécies de transmissão das obrigações negociais, que são a cessão de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual. Uma breve análise nesse momento, é sobre a cessão de crédito, que á uma das duas que foi disciplinada pelo legislador pátrio. Ab initio importante consignar o conceito quando afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2013 -
RESUMO: DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
RESUMO: DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. O nosso primeiro Código Penal foi de 1830: Código do Império do Brasil. A doutrina que regia na época era a da escola clássica e tinha três pressupostos: igualdade dos homens perante a lei; a pena como consequência do delito; e o crime devia estar condicionado à sua definição legal. O criminoso não era visto como parte do delito. A loucura era um problema que batia de frente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
ATPS Direito Empresarial E Tributário
Desafio de Aprendizagem: Etapa 1 - Passo 1 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal. Direito Comercial O Direito Comercial é o ramo que cuida e suporta a atividade econômica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO PENAL
furto ou crime de estelionato. Tenho para mim, que não podemos “aprioristicamente” ter o uso da informática como meio de cometimento de furto ou mesmo estelionato, pois é preciso analisar, a cada conduta, não apenas a intenção do agente, mas o modo de operação do agente através da informática. O objeto material do furto é a coisa alheia móvel. Coisa em direito penal representa qualquer substância corpórea, seja ela material ou materializável, ainda que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
TÓPICOS DE DIREITO PENAL
CASO CONCRETO: Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, deparase com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL I SEMESTRE: 2013.2 01. Quais são os dois grandes principios que modernamente orientam o Direito Penal? Principio da legalidade e o principio da individualidade. 02. Diferencie Direito Penal objetivo e subjetivo. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. 03. Discorra sobre as principais Escolas penais (ESCOLA Clássista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Trabalhos Penal IV
Gabarito de Caso Concreto – Penal IV – Prof. Leonardo Paradela – 2013.2 – SEMANA 04 A avaliação terá como premissa a resolução dos casos concretos constantes no plano de aula, ou seja, sua entrega tempestiva, participação no debate acerca do tema em sala de aula e, posterior aperfeiçoamento mediante a correção apresentada em sala pelo docente e, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. Seguem, abaixo, sugestões de temas/respostas a serem abordados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Penal
Impedimento, perturbação ou fraude a concorrência. Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Incorre na mesma pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 15/11/2013