Atps Direito Penal IV 7 Semestre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
69.885 Trabalhos sobre Atps Direito Penal IV 7 Semestre. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Tipicidade e o principio da Insignificância O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o define, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. De fato, não cabe à lei penal proibir genericamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
Atps Direito
Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Passo 1:Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215. Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. Conforme pesquisa feita por mim, para entender a época em que foi redigida a Magna Carta de 1215, e obter subsídios para responder a questão solicitada, acredito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
ATPS-Direito Empresarial
Resumo Ao elaborarmos este trabalho, nos depararmos com uma gama de informações, voltadas ao estudo dessa disciplina que fizeram com que tivéssemos uma visão bem diferente no que se refere à legislação que rege as questões comerciais. Observamos que sem elas, as transações comerciais não teriam os mesmos desempenhos que tem atualmente. Portanto, é evidente que com essa realidade, a exigência é muito grande quando falamos de formação e qualificação de pessoas para trabalharem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.771 Palavras / 40 PáginasData: 16/10/2013 -
Princípios Do Processo Penal E Do Direito Penal
Princípios do Processo Penal e do Direito Penal 1) Princípio do Estado de Inocência ou Presunção de Inocência ou não Culpabilidade - Art. 5º, inciso LVII LVII - “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, nada mais natural que a inversão do ônus da prova, ou seja, a inocência é presumida, cabendo ao Ministério Público ou à parte acusadora (na hipótese de ação penal privada) provar a culpa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
Trabalho De Direito Penal 1
CASO 1(CASO CONCRETO 7 ) OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS. TRÊS AMIGOS QUE HÁ MUITO NÃO SE VIAM ENCONTRAM-SE POR ACASO NO CORREDOR DA 1ª. VARA CÍVEL DE GOIÂNIA/GO, ENQUANTO AGUARDAM SUAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS. PAPO VAI PAPO VEM ACABAM POR REVELAR O MOTIVO QUE OS LEVOU ATÉ LÁ. LAURO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTRUÍRA DE BOA-FÉ UMA PISCINA OLÍMPICA NO TERRENO DO IMÓVEL QUE ALUGARA PARA ALI INSTALAR SUA ACADEMIA DE NATAÇÃO; DAGOBERTO, TAMBÉM DE BOA-FÉ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Penal
CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 17/10/2013 -
ATPS Direito Etapa 1
Faculdade Anhanguera Indaiatuba Tecnologia em Logística Direito Empresarial Etapa 1 ATPS - Direito Empresarial Indaiatuba, 02 de Setembro de 2013 1 - (A) Profissionalmente => Quem exerce atividade profissional envolvendo três ordens: habitualidade, pessoalidade e monopólio. (B) Atividade Econômica => Atividade empresarial, uma vez que quem a explora almeja o lucro ou riqueza. (C) Atividade Organizada => É quando o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumo e tecnologia, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
Direito Penal Acordao
Relatório 1 Tipicidade ou Atipicidade da conduta de embriaguez ao volante. Legislação CÓDIGO DE TRÂNSITO - Art-306 FED LEI - 11.705/2008 Entendimento Favorável Para a caracterização do crime de embriaguez ao volante é indispensável a produção da prova técnica consubstanciada no exame de dosagem etílica no sangue ou no teste do “bafômetro”. O simples exame clínico não é capaz de comprovar se há, no caso concreto, a “concentração de álcool por litro de sangue igual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2013 -
DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA
1. João desferiu o primeiro tiro em Maria em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, João desferiu o segundo e terceiro tiros em Maria. Maria falece em 23 de abril de 2000. João foi condenado por homicídio doloso. Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final e em quanto tempo prescreve? Sua resposta deve ter entre 10 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2013 -
Atps Direito Empresarial Etapa
ETAPA 3 | | | |- Elaborar um relatório de 2 a 4 páginas sobre Direito Cambiário e seus princípios, Títulos de Créditos, Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade e da | |Autonomia e Abstração. | | | |ETAPA 4 | |- Ler o artigo indicado na ATPS “Princípio da capacidade contributiva” e debater em grupo; | |- Entrevistar o gestor da empresa e identificar as consequências geradas da elevada carga tributária no Brasil. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Atps Direito
Os Fundamentos da administração: O que é administração de empresas ; As empresas; O administrador; O contexto em que as empresas operam. 1. Quais são as principais habilidades necessárias para um gestor de sucesso. As habilidades de um administrador de sucesso ou de um gestor são: Habilidades técnicas: Consistem em utilizar conhecimentos, e métodos técnicos e equipamentos que são necessários para determinadas tarefas especificas, além disso é a habilidade de elaborar e de fazer coisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2013 -
Função do direito penal
Origens[editar] O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal[editar] Tradicionalmente, entende-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) Segundo o material didático da matéria, na página 47, temos o seguinte conceito para o Direito adquirido e Ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................02 1. Conceitos Direitos Empresariais.................................................03 2. Função Social da Empresa.........................................................06 3. Títulos de Crédito........................................................................08 4. Legislação Tributária e Fiscal.....................................................13 5. Considerações Finais.................................................................16 6. Bibliografia..................................................................................17 | | INTRODUÇÃO As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.577 Palavras / 15 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Penal Princípio Da Legalidade, Tipicidade, Princípio Da Insignificância.
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIREITO PENAL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionada, disciplina de Direito Penal no Curso de Direito da Universidade Anhanguera, como requisito à obtenção da avaliação referente ao 4° Semestre, sob a orientação da Prof.ª Dr. Fábio Rocha. OSASCO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................03 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE........................................................................04 3. OS REFLEXOS E A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.....06 4. ACÓRDÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.............................................07 5. ACÓRDÃO TIPICIDADE.................................................................................08 6. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE...........................................................................10 7. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.................................................................11 8. CONCLUSÃO..................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.981 Palavras / 12 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Penal
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO PENAL II
CASO CONCRETO I – DIREITO PENAL II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
ATPS DIREITO
Passo 1) a)Considera-se empresário quem exerce atividade econômica para a produção na circulação de bens. B)A atividade empresarial é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro. C) A atividade organizada é aquela que o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia para a produção de bens ou serviços. Passo 2) Quais as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
Exercícios de direito penal
Questão 1 Álvaro, sendo primário, foi condenado por crime hediondo (homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inc. II, do Código Penal) a uma pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. Iniciou o cumprimento da pena em 26/03/2008. Considerando que Álvaro possui boa conduta carcerária, jamais praticou falta disciplinar e seu exame criminológico é satisfatório, seu advogado pleiteou ao Juízo sua progressão de regime. A apreciação do juiz, realizada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
ATPS Direito Empresárial
As sociedades limitadas e de gestão simples, era o ponto principal do antigo código civil, pois apresentava segurança aos sócios estando limitada a cota de capital e a liberdade do gerente na gestão da empresa. O novo código civil de 2002 da lei 966, onde evidencia o direito comercial, econômico e empresarial, constitui o termo inicial de uma fase nova da disciplina no país, várias e importantes alterações foram feitas a começar da atividade mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL I 14/02/2008 No Brasil, somente a União, pelas duas casas do Congresso, pode editar leis penais. Os projetos de leis podem ser acompanhados pelos sites do Senado e da Câmara dos Deputados. Existe projeto de reforma do processo penal tramitando. É também importante acompanhar a jurisprudência, conjunto de decisões reiteradas que vão sendo sumuladas, nos sites do STF, STJ e TJ. O direito penal mais avançado, melhor, encontra-se no Rio Grande do Sul:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.327 Palavras / 42 PáginasData: 22/10/2013 -
O conceito de auto-defesa com o ponto de vista do direito penal
Ao chegar a um bar, Caio encontra Tício, um antigo desafeto que, certa vez, o havia ameaçado de morte. Após ingerir meio litro de uísque para tentar criar coragem de abordar Tício, Caio partiu em sua direção com a intenção de cumprimentá-lo. Ao aproximar-se de Tício, Caio observou que seu desafeto bruscamente pôs a mão por debaixo da camisa, momento em que achou que Tício estava prestes a sacar uma arma de fogo para vitimá-lo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
A atividade prática supervisionada (ATPS): Direito Empresarial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Logística 2ª Série Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Penal
PLANO DE ENSINO - 2º/2013 Asa Sul 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: Direito Disciplina: Direito Penal I Carga Horária: 60h/a Professor:Jeferson Lisbôa Gimenes E-mail: jefersonlisboa@gmail.com 2. EMENTA: Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação da Lei Penal. Analogia no Direito Penal. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço. A questão carcerária e a proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Teoria do crime. O Fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E o ramo do direito privado que trata do estudos das normas que regulam os atos necessários das atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela a lei considerados mercantis,mesmo praticados por não comerciantes. sendo o direito comercial, o direito do comercio e dos comerciantes. O conceito de direito comercial: e o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresário, comerciantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013