Atps Direito Penal IV 7 Semestre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Penal
• CONCEITO • Responsabilidade vem do latim respondere, que é o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo. • Já Álvaro Vilaça Azevedo nos traz a seguinte definição: "A responsabilidade nada mais é do que o dever de indenizar o dano que surge sempre quando alguém deixa de cumprir um preceito estabelecido num contrato ou quando deixa de observar o sistema normativo que rege a vida do cidadão". Neste conceito, pode-se observar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.757 Palavras / 28 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Penal
Trabalho de Direito Penal Artigos: 131, 132 § único, 133 §1º, §2º e §3º, I, II e III, 134 §1º e §2º e 136 §1º §2º e §3º. Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Segundo Sérgio Henrique de Araújo Moraes: Objeto Jurídico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.515 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
Atps Direitos Humanos
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial ? Existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial segundo a lei ,o primeiro diz respeito a capacidade , todo homem é capaz de direitos e obrigações e segundo o código civil ele precisa ser maior de 18 anos para dispor de plena capacidade , ou se for menor precisa se emancipar ,para adquirir a sua maioridade civil , no entanto esse tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO PENAL
Aula-tema: Fato antijurídico: conceito, exclusão e antijuridicidade. Passo 1 Ler os artigos 23, 24, 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual do crime. Podemos conceituar a antijuridicidade ou ilicitude como contrariedade com o ordenamento jurídico. O conceito da antijuridicidade é amplo e não pode ficar restrito do direito penal, podendo este ser de natureza civil, comercial administrativo, tributário, etc. Porém, se a conduta do agente ferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.175 Palavras / 37 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Penal
RESUMO DE DIREITO PENAL RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.645 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2013 -
Atps Direito Civil III
NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES NO DIREITO CIVÍL CONCEITO Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “ CREDOR “, o direito de exigir do “ DEVEDOR “ , o cumprimento de determinada cumprimento ou prestação de uma determinada coisa ou ato, de uma natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.868 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2013 -
Atps Direito Trabalho
1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Jornada de trabalho, é o período de tempo que o empregado obrigatoriamente dispõe de seu tempo para cumprir tarefas que forem lhe atribuídas. Segundo os ensinamentos de Maurício Godinho Delgado “Jornada de Trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
ATPS DIREITO EMPRESARIAL Etapa 1 Passo 1 a) Profissionalmente: O empresário exerce portanto, sua atividade de forma habitual e econômica. b) Atividade Econômica: Se define quando se tem por objetivo a produção e a circulação de bens, mas também visa os lucros. c) Atividade Organizada: Quando o indivíduo utiliza trabalho alheio e capiltal próprio, mas pode organização mesmo sem a capital de terceiros. Passo 2 Pontos principais para se tornar um empresário Passo 3 Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
ATPS - PROCESSOS GERENCIAIS (1º SEMESTRE )
ATPS - PROCESSOS GERENCIAIS (1º SEMESTRE ) ETAPA 1 - PASSO 1 Quais são as principais habilidades necessárias para um gestor de sucesso. Adaptabilidade: É necessário se adaptar a qualquer tipo de negocio, para ser um gestor de sucesso. “As maneiras como os negócios são conduzidos nesses vários universos são muito diferentes, mas para ele é fácil se adaptar às várias formas de reportar os resultados, já que o mais importante é trazê-los", afirma Marra.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda. Faculdade Anhanguera de Itapecerica da Serra Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Andréia Fernandes Souza RA 6823493695 Ally Sandra S. C. Santos RA Denise de Jesus Carneiro RA Otavio RA ATPS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – Direito Empressarial Etapa 1 – Criação da Empresa Etapa 2 – Auto avaliação Professora: Lais Itapecerica da Serra-SP Outubro de 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO Neste trabalho foram pesquisados quais são os critérios para se tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.942 Palavras / 12 PáginasData: 3/10/2013 -
DIREITO PENAL I
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO JOSÉ RENATO PEREIRA, RA: 4201782913. LUIZ HENRIQUE DA SILVA, RA: 3726707033. LIRODIOU SILVA, RA: 4201779639. PAULO SERGIO VARGAS LEMES, RA: 42368246. VANDERSON DA S. LISBOA, RA: 4246831827. MORELLI ADDAMS DE C. ANGELO,RA: 4222709695 GIZELE CARDOSO DE CARVALHO, RA: 7036530392. PAULO ROBERTO R. DOS SANTOS, RA:4200052205 CLAUDIO ROBERTO LOPES GOMES, RA:3777741607 DAYSE DOURADO , RA:0941428621 ATPS DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I PROF. LUIS RAFAEL DIREITO PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Penal
Disciplina: Contratos Código: Civil Professor (a): Vanessa Vilela Berbel INSTRUÇÕES: - O presente trabalho deve ser realizado por grupo forma de, no máximo, (04) quatro pessoas. - Prazo para entrega: 03/10– diretamente à professora responsável pela disciplina. Não serão aceitos trabalhos após esta data. - Valor total do trabalho: 3,0 pontos. 1. Leia o caso abaixo e responda os questionamentos: (Resp 849.228 – GO) Alcindo Caetano Machado Júnior ajuizou em face de Sementes Selecta Ltda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2013 -
ATPS Direito Civil V - Contrato De Seguro
ETAPA III Passo 1 – Contrato de Seguro 1. CONCEITO O seguro é uma espécie de transferência de risco onde, conforme dispõe o art. 7, 2, do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado (o que se dá através do pagamento de valor, denominado prêmio) referente a determinada pessoa ou a coisa, contra os riscos determinados em apólice. Tem como princípios, além das cláusulas legais, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
ATPS DIREITO DO TRABALHO
Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.345 Palavras / 14 PáginasData: 5/10/2013 -
Atps Direito Civil
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL V TAGUATINGA – DF ABR – 2013 GILMARA SHEILA ARAÚJO ARRUDA RA – 2504106227 E-MAIL – gilmarasheila@gmail.com GUSTAVO FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS RA – 2504105858 E-MAIL – gustavo.goncalves@dnit.gov.br IDALMO CARDOSO DA COSTA RA – 1099413249 E-MAIL – JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO RA – 1140323635 E-MAIL – raize32@hotmail.com NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR RA – 1108329092 E-MAIL – HELENO QUINTIRIANO GRANJA RA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.017 Palavras / 17 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Penal
Introdução O Direito Penal é um ramo do Direito construído em torno da análise de condutas humanas, com o objectivo de encontrar o denominador comum nas várias condutas que podem ser qualificadas como “crime”. Para tal, o Direito Penal recorre à construção de um sistema científico estruturado em diferentes fases de análise da mesma realidade, progressivamente mais profundas e próximas do agente e da censurabilidade do seu facto. Esquematizando, é como se o jurista penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2013 -
DIREITO CIVIL IV
Contrato de Fiança É um contrato pelo qual, uma terceira pessoa se obriga por outra perante o credor desta a responder pela obrigação contratada caso o devedor principal deixe de cumpri-la. O fiador, ao responsabilizar-se pelo afiançado, assume uma obrigação com o credor, dando-lhe maiores garantias e possibilidades de receber a sua dívida, respondendo, caso não haja o resgate do débito, com seus bens patrimoniais pessoais. Algumas formas de fianças são comuns, a fiança bancária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2013 -
ATPS Direito Civil VI
ETAPA 01 - Introdução ao direito das coisas. Passo 1. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Quanto ao direito das coisas segundo Clóvis Beviláqua, “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer poder de domínio”. Ainda segundo o pensamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2013 -
ATPS Direito Civil
A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL 1° ETAPA 4° PASSO
Passo 4 (Relatório) Para se tornar um empresário é necessário ter alguns fatores em mente, como: Ser habitual e pessoal, ou seja, organizando episodicamente a atividade de produção de certa mercadoria. Ter maioridade penal, portanto se o mesmo não tiver atingido a maioridade, pode ocorrer à emancipação conforme disposto no Código Civil. Após estes requisitos básicos, o empresário tem que ser a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulações de serviços, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1º BIM É o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança. É a reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de uma sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais do direito e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, disciplinando as relações jurídicas daí derivadas para estabelecer a aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.762 Palavras / 32 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Penal - Estatuto Do Desarmamento
A criação do Estatuto do Desarmamento provocou queda de 12,6% na taxa de homicídios do País, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dez anos depois de virar lei, o código promoveu a redução de mortes violentas, segundo dados da pesquisa apresentada nesta quinta-feira (5), sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o estudo do Ipea, não há como relacionar, contudo, a redução dos crimes contra o patrimônio com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
Introdução O trabalho apresenta dificuldades encontradas por uma empresa, e as estratégias necessárias para mudar seu quadro atual, oque deve ser levantado para iniciar a estratégia. Veremos também como a tecnologia é fundamental hoje para uma empresa, conceitos de gestão, conceitos de empresa, sua missão visão e valores, e como elas mostram a cultura e objetivos da empresa. Objetivo O objetivo do trabalho é começar a desenvolver nos integrantes do grupo as características de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2013 -
Atps Direito Civil 6
PRINCIPAIS ACOES PETITÓRIAS PARA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE Da Ação Reivindicatória A ação reivindicatória é aquela por meio da qual o proprietário retoma a coisa móvel ou imóvel das mãos daquele que injustamente a possui ou detém. Tem por fundamento o direito de propriedade e ao ajuizá-la o senhor da coisa deve comprovar seu domínio por instrumento hábil e que a posse do terceiro é injusta ou dolosa. Portanto, trata-se de uma ação dirigida contra terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2013