Atps Direito Penal IV 7 Semestre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
69.885 Trabalhos sobre Atps Direito Penal IV 7 Semestre. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Direito Civil 2 Bims
Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário. APELAÇÃO CÍVEL n° 233.420-5/0 - SÃO PAULO Apelante: JOAQUIM PEREIRA FILHO Apelado: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 233 . 42C-5/0-00, da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que é apelante JOAQUIM PEREIRA FILHO sendo apelado DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO: ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.289 Palavras / 22 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Penal Do Inimigo
Administrativo. Responsabilidade Civil. União Federal. Acidente de veículo. Danos estéticos e morais. Obrigação de indenizar. Incontestado o fato (albaroamento de veículos) do qual resultaram lesões graves e irreversíveis na pessoa da autora, ocasionando-lhe danos de natureza estética no rosto, e não tendo a União Federal, proprietária do veículo causador do evento e guiado por preposto seu, provado a culpa da vítima ou de terceiros, tem a pessoa jurídica direito público responsável à obrigação de indenizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal - Parte Geral - Comentado
DIREITO PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.821 Palavras / 36 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal dos Ricos
Resenha: “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres” O texto apresentado se concentra estatisticamente na aplicação do Direito Penal, se tratando aos crimes de patrimônio entre duas posições sociais, “o rico e o pobre”. De acordo com Constituição, vivemos num país democrático onde se deixa claro perante a lei, garantias ao cidadão, à preservação da liberdade, à igualdade e a segurança, com uma coletividade de direitos e deveres assegurada nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal
PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Apostila Direito Penal III (Revisão) - Iª Unidade
Apostila Direito Penal III (Revisão) Sanção Penal (Conceito) - Sanção é a pena, condenação, dada ao infrator de uma norma, após o processo legal onde o autor é julgado. A sanção tem como objetivo a reeducação, a ressocialização da pessoa ao mundo e o seu castigo. A sanção comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Em outras palavras, é a retribuição imposta pelo estado em razão da pratica de um ilícito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.541 Palavras / 19 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Penal
1. Introdução ao Processo Penal. O direito processual penal é o ramo do direito (conjunto de princípios e normas) que rege as relações jurídicas dos sujeitos que participam do instrumento que viabiliza a ação que tenha por objeto a realização de uma pretensão de natureza penal. Outros dois conceitos podem ser dados: “Chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado de Jurisdição pelo Estado-Juiz, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.264 Palavras / 34 PáginasData: 8/10/2013 -
Atps Processo Penal
ETAPA 1 PASSO 1 O princípio da legalidade, também conhecido como reserva legal, tem papel de limitar o poder punitivo estatal, opondo-se ao totalitarismo. No direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Penal Iv Aula 01
Plano de Aula 01 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Penal
584. Errado. O crime de extorsão, art. 158 do CP, é um crime formal, tendo sua consumação no momento em que a vítima assuma um comportamento, positivo ou negativo, contra a sua vontade, em decorrência da violência ou grave ameaça do agente. A obtenção de vantagem indevida é mero exaurimento do crime. 585. Errado. O roubo próprio é aquele no qual há o uso de violência contra a pessoa ou grave ameaça para o cometimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
Atps Direito Etapa 2
Capital Social base 50.000 Cota : 15.000 Capital Social base 50.000 Cota; 15.000 3. 1) Requerimento assinado pelo representante legal da sociedade, solicitando o registro, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo, identidade e residência. Legislação: Lei nº 6.015/73, art. 121. Dec. nº 1.800/96, art. 40. Código Civil, art. 1.151. 2) Original e cópia(s) do contrato social ( sociedade simples ou sociedade simples limitada), visados por advogado, com a indicação do nome e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Penal 2
Caso 2 Questão n. 1) Se por culpa do Estado o condenado não vem cumprindo pena no regime aberto como ele teria direito, deverá o juízo permitir a possibilidade dele ser colocado em prisão domiciliar até que surja vaga em Casa de Albergado, pois a ineficiência do Estado não pode prejudicar o condenado (princípio da dignidade da pessoa humana e da humanidade da pena). Questão n. 2) Com relação à Teoria da Sanção Penal, analise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa - ATPS Direito Empresarial Prof. Me. EAD. Luiz Manuel Palmeira Sorocaba / SP 2012 ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS Prof. Me. EAD . Luiz Manuel Palmeira Professor tutor presencial Gilberto Alves Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito empresarial para a obtenção e atribuição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.912 Palavras / 12 PáginasData: 10/10/2013 -
ATPS De Física 3° Semestre
Anhanguera Educacional Unidade Santo André Engenharia Mecância ATPS FISICA III xxxxxxxxxxxxxxx 3° semestre Eng° Mecânica RA: xxxxxxxxxxxx Professora Dora de Castro Rubio Santo André Outubro/2013 Willians R. Castro 3° Sem/Eng° Mecânica RA: 30056836 wcastro@karmannghia.com.br Professora Orientadora Dora de Castro Rubio Santo André/SP Outubro/2013 ETAPA 1 _ Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
História Do Direito Penal
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Desde o início da humanidade o homem tem se organizado em pequenos grupos, tribos, clãs, esses grupos não eram organizados em forma de Estado. Nessas sociedades a convivência nem sempre era harmoniosa, dado os traços da personalidade agressiva do homem. A necessidade de normas e regras surge a fim de garantir a honra, a integridade física e a vida. As leis eram baseadas em tradições e costumes que variavam de tribo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 11/10/2013 -
Atps Economia Anhanguera 1 Semestre
Anhanguera educacional de Rondonópolis Curso: Direito Disciplina: Economia ATPS etapa 1 e etapa 2 Alunos: ---------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------- Professora: Valeria Borges Ribeiro Etapa 1 Definição de economia e sua relação com o direito Existem várias definições de economia, segundo e economista Paul Samuelson, "Economia é o estudo de como os homens e a sociedade decidem, com ou sem a utilização de dinheiro, empregar recursos produtivos escassos, que poderiam ter aplicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Penal
A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta. A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta É o direito que, através dessas regras, dá segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Penal
Aula 01 – D. Penal – Apresentação da matéria. Introdução ao Direito Penal Livro indicado (bibliografia básica) – PLT – D. Penal – P. Geral – Vol. 1 – Fernando Capez Introdução ao D. Penal (pgs. 19 – 46) – 05.08.2013 Direito Penal – evolução histórica – vingança divina: – vingança privada: – vingança pública: - Grécia - Roma No Brasil temos Direito Penal 1- missão do d. penal: 2 - compromisso de lealdade entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Penal Questoes
1.Quais as três fases da vingança penal? Comente brevemente cada uma delas. Dê um conceito de Direito Penal. A fase primitiva caracterizava-se pela vingança privada, pública ou divina, ou seja, o culpado era punido pela própria vítima e/ou pela família dela, a sociedade muitas vezes também se unia na depreciação do acusado através da representação do Soberano (Príncipe, Rei, Monarca) e ainda acreditava-se que de alguma forma o criminoso atingia, através de seu delito, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Atps - Direito Empresarial
Etapa 01 – Passo 02 Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. O registro público de interesse empresário leva a denominação de “registro de empresas mercantis e atividades afins” e está disciplinado pela Lei n° 8.934/94 e pelo Dec. N° 1.800/96. A inscrição do empresário deve ser feita mediante requerimento que contenha: O seu nome, nacionalidade, domicilio, estado civil e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 PáginasData: 12/10/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL O constitucionalismo tem sua origem formal ligada as constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos, em 1787, após a Independência das 13 colônias e da França em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: Organização do estado Limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O direito constitucional tem por objetivo a constituição política do estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
Faculdade Anhanguera De Sumaré Tecnologia Em Logística ATPS Direito empresarial Etapa 1 Professor: Sumaré 04/10/2012 O Novo Código Civil De acordo com o antigo código comercial de 1850 e o código civil de 1916 que vigorou até janeiro de 2003, a sociedade com a finalidade de prestar serviços (sociedade civil) tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas(exceto sociedades anônimas) e as sociedades com fins comercias e industriais eram registradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.067 Palavras / 21 PáginasData: 13/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
Anhanguera Educacional Faculdades Integradas Torricelli Tecnologia em Logística 2º Semestre – Noturno Tatiane Peixoto: RA 6271246549 Títulos de Crédito: Quais são suas principais características. Guarulhos 2013 Tatiane Peixoto: RA 6271246549 Títulos de Crédito: Quais são suas principais características. Relatório apresentado a disciplina de Direito Empresarial do 2° período do curso de Logística da Instituição Anhanguera Torricelli Orientador: Danilo Matias Guarulhos 2013 Títulos de Crédito: Quais são suas principais características. A definição de título de crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Penal Art.26
Unidade Divinópolis PROFESSOR (A): CURSO: DISCIPLINA: DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL I PERÍODO: DATA DA PROVA:___/___/___ DATA DE ENTREGA:____/____/_____ ALUNO: RA: ASSINATURA DO ALUNO APÓS CORREÇÃO: NOTA: MOTIVO: 1ª Avaliação VALOR: QUESTÃO. 01 – O artigo 26 do Código Penal define os requisitos necessários para se reconhecer a inimputabilidade penal nos seguintes termos: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 14/10/2013 -
ATPS Direito Do Trabalho
1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Os limites impostos pela constituição federal são de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais de trabalho. A jornada de trabalho pode ser separada em jornada de trabalho comum, que segue o que foi acordado no contrato de trabalho, e jornada de trabalho extraordinária. Que é aquela em que o trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013