Av1 Seminario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário prevista no artigo 1, I do CTN. Tal exclusão se opera mediante a subtração parcial de um dos elementos da RMIT, seja no antecedente ou no consequente normativo. Dessa forma, conforme lição de Paulo de Barros Carvalho , também citada no acórdão transcrito no anexo I, a isenção pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2015 -
Seminário
TRABALHO T1 I. INSTRUÇÕES E NORMAS PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE HISTÓRIA CONSTITUCIONAL I. 1. A avaliação do Seminário de História Constitucional consistirá de DEZ (8,00) pontos: (1) Quatro pontos para a elaboração, por escrito, de questionário relacionado à Constituição a ser apresentada pelo grupo no dia da sua exposição oral, a título de pontuação do (T1) do semestre; (2) Quatro pontos para a apresentação oral de 20 minutos realizada por dois integrantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
Trabalho de seminario de história
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ALANA CAROLINE RIKOWSKI RODRIGUES ANA CAROLINA DE ARAÚJO LEAL VANESSA RODRIGUES WOLLENSCHLEGER MÔNIA LUISE GIPIELA TAVARES SEMINÁRIO DE HISTÓRIA SOBRE O TRIBUNAL PENAL REVOLUCIONÁRIO: LUIS XVI MARIA ANTONIETA E DANTON CURITIBA 2012 ALANA CAROLINE RIKOWSKI RODRIGUES VANESSA RODRIGUES WOLLENSCHLEGER SEMINÁRIO DE HISTÓRIA SOBRE O TRIBUNAL PENAL REVOLUCIONÁRIO: LUIS XVI MARIA ANTONIETA E DANTON CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 RESUMO...................................................................................................................5 3 A FRANÇA ANTES DA REVOLUÇÃO.....................................................................5 3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.870 Palavras / 32 PáginasData: 9/11/2015 -
Seminário II IBET
Aluno: Pedro Vítor Botan Cíceri Seminário II – Espécies Tributárias Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o artigo 4º do CTN. 1.1 - Resposta : O CTN diz que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 11/11/2015 -
Seminário de estagio
FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA-FACINTER MARIA CLEIDE DE FREITAS RU - 712600 MARIA ALCILENE DIAS MONTEIRO RU – 5190 VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA- 735824 RELATÓRIO SEMINÁRIO FINAL DE ESTÁGIO: AS FASES DA EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO MACAPÁ 2015 FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA-FACINTER MARIA CLEIDE DE FREITAS RU, 712600. MARIA ALCILENE DIAS MONTEIRO RU, 5190. VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA- 735824 RELATÓRIO SEMINÁRIO FINAL DE ESTÁGIO: AS FASES DA EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2015 -
Trabalho - Seminario - Introdução de Engenharia - Visita a Empresas
EMPRESA QUEIROZ GALVÃO ATIVIDADE AVALIATIVA - SEMINÁRIOS BELO HORIZONTE-MG 2014 ________________ ARLINDA VIEIRA DOS SANTOS, CAMILA DOS SANTOS, CRISTIANE VITAL DOS SANTOS LOCH, DAYANE DE SOUZA BATISTA, EVELYN MAURA DA SILVA FIGUEIREDO, LÍVIA FERNANDA CASTRO NEHMY, LUIZ FELIPE FERREIRA, MARLON DA SILVA BAMBIRRA, PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO DA SILVA ATIVIDADE AVALIATIVA – SEMINÁRIOS O trabalho apresentado ao Centro Universitário UNA como requisito parcial avaliativo para obtenção de pontos na disciplina Introdução a Engenharia referente ao curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.298 Palavras / 10 PáginasData: 17/11/2015 -
SEMINÁRIO TEMÁTICO - GESTÃO PÚBLICA
SEMINÁRIO TEMÁTICO I – GESTÃO PÚBLICA AVALIAÇÃO BIMESTRAL Escolha como objeto um caso concreto pertencente ao governo do estado ou município (p. ex.: instituição da Administração Pública, Política Pública ou Secretaria de Administração etc.); a) Faça uma breve contextualização histórica do caso concreto; b) Explique como se desdobra a relação entre o público e o privado na esfera do caso escolhido; c) Posicione tal caso em face da questão regional e perante as esferas federativas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 18/11/2015 -
Seminário II - Módulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ALUNO: TÚLIO JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica de tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributária? Considerar na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2015 -
Seminário V
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R – Hipótese (descritor): Critério material (verbo) – Auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Critério espacial – No território Nacional; Critério temporal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
SEMINÁRIO V – IPI e IOF
1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrializar produtos; Critério espacial: qualquer lugar do território nacional; Critério temporal: o momento da saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial; Critério pessoal - sujeito ativo: União; - sujeito passivo: o titular do estabelecimento industrial ou equiparado; Critério quantitativo - base de cálculo: valor da operação na saída do produto; - alíquota: é a prevista na TIPI (Tabela de incidência do IPI), correspondente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2015 -
Como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Mercado de Capitais, Administração finenceira e orçamentária, Análises de Custos e Seminário VI.
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 1 INTRODUÇÃO Para a realização deste trabalho, foi utilizado como base, a coleta de informações adquiridas através de pesquisa realizada na empresa Hilê. Uma empresa com clientela dentro e fora do país produz e comercializa chás e produtos naturais em sua marca própria e também para marca de terceiros. A Hilê Terceirização e Design pertence ao Grupo Botta e está há 16 anos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2015 -
Seminario Maquinas de Elevação e transporte
Grupo 9: Resumo para elaboração de seminário sobre empilhadeiras: O foco deste seminário será o tipo de acionamento das empilhadeiras elétrico ou de combustão interna. Conceito: A empilhadeira é uma máquina usada principalmente para carregar e descarregar mercadorias horizontalmente e verticalmente em paletes. Um pouco da historia das Empilhadeiras: Ainda no final do século XIX, com o avanço dos motores e máquinas movidos a combustão interna, alguns engenheiros já desenvolviam soluções simples para erguer verticalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.849 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2015 -
Modelo de pesquisa de seminario
1 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ADOLFO SEIBT ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO SEMINÁRIO INTEGRADO MÔNICA DA SILVA VIDAL CANABIDIOL Por que não? Canela/RS 2015 ________________ MÔNICA DA SILVA VIDAL CANABIDIOL Por que não? Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Seminário Integrado da Escola Estadual de Ensino Médio Adolfo Seibt Orientadora: Prof.ª Tatiane Fagundes . Canela/RS 2015 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Definição do Tema ou Problema 1.2 Objetivos 1.3 Justificativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Seminario PUC Cogeae
SEMINÁRIO II - SALA Espécies Tributárias Questão 1 - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). Em caso afirmativo o desvio de destinação de uma contribuição a descaracteriza como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2015 -
Seminário Chile
História do país Quem foi que colonizou Localização do país Economia do país, produz cafe? Importa a exporta o que Geopolitica(relações politicas com outros países) Apresente o relevo e o clima deste país taxa de natalidade, fertilidade, crescimento populacional História do país Quem foi que colonizou Localização do país Economia do país, produz cafe? Importa a exporta o que Geopolitica(relações politicas com outros países) Apresente o relevo e o clima deste país taxa de natalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.353 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2015 -
Seminário I Ibet 2015 - Regra matriz incidência tributária
Ver imagem em tamanho grande CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Data: 08/08/2015 SEMINÁRIO I: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R.: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. As normas jurídicas compõem as estruturas fundamentais do Direito e são gravadas de preceitos e valores essenciais formação do ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 28/11/2015 -
SEMINÁRIOS INTEGRADOS EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
As Praticas Audiovisuais na Região Metropolitana de São Paulo Democracia Cultural Primeiramente é preciso ter em conta que a Cultura é um direito e, nesse sentido, é muito mais que uma atividade econômica, embora a economia da cultura tenha hoje um papel importante na geração de empregos (SIMIS, Anita: Politica Cultural o audiovisual). A política cultural é parte das políticas públicas. É verdade que a expressão política pública possui diversas conotações, mas aqui genericamente significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2015 -
Resumo AV1 Jurisdição Constitucional
Jurisdição constitucional Ato Nulo: O direito brasileiro adotou a teoria da nulidade jurídica. O ato inconstitucional é um ato nulo, ou seja, os efeitos daquela declaração serão ex tunc (retroage) ele nunca existiu. ex- nunc: prospectivos, daqui pra frente Ex nunc: retroativos, nunca existiu Pressupostos do controle de constitucionalidade - Constituição escrita Rigidez constitucional: Se o processo de modificação dessa constituição é mais rigoroso que o processo das leis infraconstitucionais. Flexível ou plástica : Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.316 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2015 -
Seminario dpc direito 8o sem
Direito Processual Civil - Seminário 02 Juliana Jesus dos Santos Pedro Muniz - MG7 Primeiramente vale ressaltar que o Tribunal acertou ao receber o Recurso especial, uma vez que o mesmo é tempestivo (foi interposto dentro do prazo de 15 dias do artigo 508 do CPC), a parte que interpões o recurso é legítima (artigo 499 do CPC), tem interesse de agir, a peça segue as regularidades formais (artigo 541 do CPC) e foi realizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
Seminário I Modulo III Ibet
SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Ailana Peixoto Oliveira Respostas: 1. Entendo que o recurso apresentado fora do prazo suspenderá a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento em segunda instância. Conforme o art. 151, III do CTN, o recurso suspende a exigibilidade do crédito. Assim, mesmo apresentado fora do prazo, este mecanismo processual deveria ser conhecido, ainda que evidentemente seja não provido em razão da sua intempestividade após o julgamento na segunda instância (art. 35
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Seminário II
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA RAUL SANTANA DE FREITAS SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS RECIFE 2015 RESPOSTAS: 1) Conforme leciona o professor Paulo de Barros Carvalho, a liberdade de fazer classificações é ilimitada e consiste em separar determinados objetos em classes, grupos, formando subclasses ou subgrupos a partir de um determinado critério adotado. É justamente os inúmeros critérios que podem servir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2015 -
SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS LUÍS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO MÓDULO I SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA RECIFE, PERNAMBUCO 2015 SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? É uma norma genérica de incidência que tem sua aplicabilidade em casos práticos no direito tributário, delimitando a incidência da norma, o que induz à limitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
Seminário I Módulo IV
Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a mensagem (a significação) que se constrói a partir da leitura dos textos do Direito Positivo (suporte físico), a qual é produto de uma árdua atividade intelectual e emocional – a interpretação. A norma jurídica se compõe de duas partes: um antecedente e um consequente. O antecedente caracteriza por ser um elemento condicionante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.760 Palavras / 12 PáginasData: 4/12/2015 -
Seminário I módulo IV
Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a mensagem (a significação) que se constrói a partir da leitura dos textos do Direito Positivo (suporte físico), a qual é produto de uma árdua atividade intelectual e emocional – a interpretação. A norma jurídica se compõe de duas partes: um antecedente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.863 Palavras / 12 PáginasData: 4/12/2015 -
Seminário IV IBET Módulo IV
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ________________ Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. R: Segundo Paulo de Barros Carvalho, imunidade seria uma classe de normas finitas constitucionais que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para instituir tributos que alcancem as situações ali perfeitamente tipificadas. Já relativamente à isenção, podemos diferenciá-las das imunidades por ser uma classe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2015